Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1458 698 9001226-38.2011.8.26.0506/50000 - Agravo Regimental - Ribeirão Preto - Relator Francisco Bianco - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto - Advogada: Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) (Procurador) (Fls: 84) - Advo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 650 18 - 9233724-53.2003.8.26.0000 (994.03.067560-5) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator Franco Cocuzza Revisor Francisco Bianco - Apelante: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo - Apelado: Viaçao Santo Inacio Ltda - Advogado: Maria Elizabet Mercaldo - Advogado: Teresa Cristina da Cruz Camelo - Advogado: Antonio R

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 833 842 (OAB: 175074/SP) 133 - 994.06.171382-2 (0564177.5/9-00) - Apelação - Taubaté - Relator Reinaldo Miluzzi - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Joao Fernando de Almeida - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Antonio Olivo (OAB: 214778/SP) - Advogado: Cilmara de Fatima Pinto Gonçalves (OAB: 135340/SP) - Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 800 816 994.06.106284-2 (0603343.5/0-00) - Apelação - Araçatuba - Relator Reinaldo Miluzzi - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Prefeitura Municipal de Araçatuba - Apelado: Jandyra Binhardi Colli - Interessado: Secretario da Saude do Municipio de Araçatuba - Advogado: Claudivan Ferreira de Barros (OAB: 190894/SP) - Advogado: Flavio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 713 456 - 9135881-15.2008.8.26.0000 (994.08.086345-6) - Apelação - Santos - Relator Maria Laura Tavares - Revisor Nogueira Diefenthaler - Apelante: Instituto de Previdencia Social dos Servidores Publicos Municipais de Santos Iprev - Apelado: Rodney Penna Saraiva - Advogado: Wanderley Demenato Sgarbi (OAB: 17218/SP) - Advogado: Maria Ali

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 992 748 SP) 9167409-04.2007.8.26.0000 (994.07.071551-9) - Apelação - Penápolis - Relator Fermino Magnani Filho - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Jose Aparecido de Jesus - Apelado: Agencia Reguladora de Servicos Publicos Delegados de Tranporte do Estado de Sao Paulo Artesp - Advogado: Fernando Botelho Senna (OAB: 184686/SP) - Advogado:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1194 145 - 0003046-61.2012.8.26.0071 - Apelação - Bauru - Relator Fermino Magnani Filho - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Roberto Cury - Advogado: Roberto Mendes Mandelli Junior (OAB: 126160/SP) (Procurador) (Fls: 80) - Advogado: Rafael Esteves Cury (OAB: 221277/SP) (Fls: 06) 146 - 00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1603 1200 Penati e outro - Advogado: Lucas Melo Nóbrega (OAB: 272529/SP) (Procurador) (Fls: 331) - Advogada: Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB: 222025/SP) - Advogada: Denise Moyses Tusato (OAB: 134940/SP) 228 - 0010519-54.2004.8.26.0047 (990.10.081973-9) - Apelação - Assis - Relator Francisco Bianco - Revisor Nogueira Diefenthaler -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1263 647 281 - 9075180-25.2007.8.26.0000 (994.07.063926-0) - Apelação - Franco da Rocha - Relator Maria Laura Tavares Revisor Francisco Bianco - Apelante: Ester Seoane Lizas - Apelante: Jonas Lizas - Apelado: Prefeitura Municipal de Caieiras - Advogado: Jorge Pereira de Araujo (OAB: 33206/SP) - Advogado: Eduardo Satrapa (OAB: 182327/SP)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 949 418 9073381-83.2003.8.26.0000 (994.03.031150-6) - Apelação - Araçatuba - Relator Fermino Magnani Filho - Revisor Francisco Bianco - Apelante: Eugenio Pedro Bibiano Timoteo dos Santos - Apelado: Delegado de Policia Diretor da 1 Ciretran de Araçatuba - Advogado: Diogenes Bispo dos Santos (OAB: 60801/SP) 9074228-17.2005.8.26.0000 (994.05.