Caderno único ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 6 de agosto de 2018 cada desembolso, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; iii) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de lucros cessantes em favor dos autores, considerando o valor dos alugueis em endereço e em imóvel similar ao indicado nos autos, relativamente ao período entre 21/02/2017 e 11/08/2017, devendo a soma dos valores ser corrigida monetariamente pelo INP

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 SENTENÇA N. 0705355-76.2017.8.07.0003 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - A: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: DF14294 - CLAUDIO AUGUSTO SAMPAIO PINTO, GO32520 - ALEX JOSE SILVA, GO34945 - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA. R: AMANDA RAQUEL RIBEIRO LIMA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JULIANO CESAR SIQUEIRA DE ANDRADE. Adv(s).: DF31592 JERFFESON BOUT SILVA. Poder Judiciário da União TRIBUNA

Caderno único ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 EM TRÂNSITO NO TRIBUNAL (CPC, ARTS. 976, § 1º, 977 e 978). [...] 2. Em se tratando de edifício novo, o promitente comprador, adquirindo o apartamento nele inserido, somente é passível de ser responsabilizado pelas parcelas condominiais geradas pelo imóvel após a efetiva transmissão da sua posse direta, o que é configurado com a entrega das chaves pela construtora, à medida que antes da assun�

Caderno único ● 21/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 21 de junho de 2019 James Eduardo Oliveira Número do processo: 0706457-74.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: EDIFICIO COSTA DO SOL AGRAVADO: VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo EDIFÍCIO COSTA DO SOL contra a decisão que, no CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto em desfavor de VECON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, manteve

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 consoante previsão do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Inicialmente, verifica-se que todos os documentos já colacionados pelas partes são suficientes para o julgamento imediato da presente demanda, o que torna despicienda a colheita de prova solicitada pela requerida (prova testemunhal), com fulcro no art. 33 da Lei 9.099/95. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, v

Caderno único ● 01/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 101/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de junho de 2018 N. 0715833-46.2017.8.07.0003 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MAYKON NETO. Adv(s).: DF34986 - GIUCAREM MONTEIRO DE ARGOLO, DF47511 - ALINE DIAS MONTEIRO. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. R: CONSTRUTORA BORGES LANDEIRO LTDA - ME. Adv(s).: GO34945 - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA. Número do processo: 0715833-46.2017.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: MAYKON NETO RÉU: INCORPORACAO GARDEN LTDA, CONSTRUT

Caderno único ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 94/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de maio de 2018 situação do processo. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo e as condições da ação, passo à análise do mérito. Do mérito - Dos lucros cessantes. Inicialmente, requereu a parte autora a condenação da parte requerida ao pagamento de lucros cessantes referentes a três meses de atraso na entrega do imóvel. Não obstante, conforme posteriormente reconhecido pe

Caderno único ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 10/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de janeiro de 2019 qual, indefiro o pedido. DISPOSITIVO. Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para reintegrar definitivamente a autora na posse do imóvel localizado na QNO 12, Áreas Especiais C, D, J, K, L, M, N, O, P, Torre E, Residencial Versailles, Ed. Jasmin, Apartamento 201, Ceilândia ? DF. Em consequência, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Deix

Caderno único ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de maio de 2019 aprovação do financiamento do imóvel, após a expedição do ?Habite-se?. As empresas ré detinham de meios para comprovar a suposta desídia do consumidor, no entanto, deste ônus não se desincumbiram, a teor do art. 373, inciso II, do CPC/2015. Por conseguinte, não havendo prova de conduta atribuível ao autor para impedir que lhe fosse entregue o imóvel adquirido por novo fundamento, conforme pre

Caderno único ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2018 garagem 98 no edifício Bromelia do Residencial Versailles, Ceilândia/DF, com o retorno das partes ao estado anterior, devendo a parte requerida restituir à parte autora, de forma simples, a integralidade dos valores pagos, conforme extrato ID 12357334, com atualização monetária pelo INPC desde cada parcela e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, realizada em 14/02/2018 (ID 13896030).