Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 10571 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32fed7e telemáticos confiáveis e eficazes à finalidade, hipótese em que proferido nos autos. seus dispositivos deverão conter câmera com recursos de áudio e Vistos etc. vídeo que lhes permita o acesso seguro à plataforma virtual de Para fins de adequação da pauta, antecipe-se a audiência para o v

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 meramente declaratória e condenatória. Nessa linha, a eficácia declaratória em relação às promoções por merecimento tem como ponto de partida a actio nata, eficácia essa que não é atingida pela prescrição. Tal prescrição somente abrange, na própria dicção constitucional, os créditos trabalhistas alusivos à eficácia condenatória referente ao pagamento das

Judiciário ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1627/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado 19a. Vara do Trab.de Belo Horizonte Des. Jales Valadao Cardoso Denilson Pereira dos Santos Daniel Augusto Gontijo Bueno(OAB: MG 143775) Condominio do Edificio Avenida Fernades Hermengarda de Araujo Serta(OAB: MG 29337) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário do reclamante (fls. 24/26),

Judiciário ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1996/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 366 somente quando a falta cometida é grave o suficiente para pelo autor, conjugado com o seu depoimento pessoal, foi suficiente inviabilizar o prosseguimento do vínculo de emprego. para elucidar as circunstâncias da prestação laboral, sendo despicienda a oitiva de outra testemunha, acerca dos mesmos DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, conheceu do recurso; fatos;

Judiciário ● 13/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1666/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Fevereiro de 2015 dos pedidos formulados, conforme se entender de direito, restando prejudicada a análise do tópico relativo às horas extras. Processo Nº RO-0000404-11.2013.5.03.0156 Processo Nº RO-00404/2013-156-03-00.2 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Vara do Trabalho de Frutal Juiz Convocado Frederico Leopoldo Pereira Antonio Doniz

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Administração Pública, caso dos autos. Por conseguinte, nos termos dos arts. 1.030, III, do CPC e 328 e 328-A do RISTF, determino o sobrestamento do recurso extraordinário até o trânsito em julgado de decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. Publique-se. Brasília, 07 de abril de 2022. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) DORA MARIA DA COSTA Ministra Vice-Presid

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4577 foram enviados nos dias 10.09.2019 e 25.09.2019 (f. 41/49), no qual atribuído à causa, ou seja, no valor de R$943,94 (R$18.878,76 x foi advertida das faltas ocorridas desde o dia 04.09.2019, 5%). constando, expressamente que a conduta da reclamante poderia Quanto à atualização, incidirão juros e correção monetária (índice a provocar sua dispensa por justa ca

Judiciário ● 20/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3270/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região SESSÃO VIRTUAL: dias 29, 30.07 e 02.08.2021, iniciando-se às 00h00 do dia 29 de julho de 2021 e término em 02 de agosto 2021 às 24h. SESSÃO TELEPRESENCIAL: dia 05 de agosto de 2021, com início às 14h A inscrição para sustentação oral poderá ser realizada, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no sítio eletrônico do Tribunal (https://portal.trt3.jus.br

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2124 Público do Trabalho (que, em 18/06/2021, através da Procuradora Mariana Lamego de Magalhães Pinto, respondeu informando que instauraria Notícia de Fato para distribuição a um de seus Ofícios em Belo Horizonte). Nestes casos em que o juiz não homologa a possibilidade de inscrição da pessoa que viola os dispositivos acima, no SeguroDesemprego, bastaria à parte aut

Judiciário ● 03/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3114/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020 1880 decorrentes da procedência dos pleitos de conversão da justa sucumbência apenas se aplicam às demandas ajuizadas a partir da causa em dispensa imotivada (aviso prévio, 2/12 das férias data de vigência da Lei n. 13.467/2017. proporcionais com 1/3, 11/12 do 13º salário proporcional de 2018; III – DISPOSITIVO ID. 056b51a - Pág. 19, f. 1.020) e de restitui�