Judiciário ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1665/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2015 elevado que importe enriquecimento sem causa, nem tão ínfimo que não seja capaz de diminuir a dor do empregado, nem sirva de intimidação para a ré. DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário interposto; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento parcial para majorar o valor da indenização por danos morais para R$5.000,00 (cinco mil reais).

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3360/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho justiça gratuita. (ARE 1292064 AgR, Relator(a): LUIZ FUX (Presidente), Tribunal Pleno, DJe-04-02-2021) Recorrente AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRABALHO. PROCESSO DO TRABALHO. ALEGADA AFRONTA AO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO E DE EMBARGOS PREVISTOS NO ARTIGO 894, II, DA CLT. AUSÊNCIA DE EXAURIMEN

Judiciário ● 26/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1863/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2015 reclamante que, por sua vez, não desmereceu a robusta prova documental. Como enfatizado pelo juízo de origem, não há provas de que referidos documentos tenham vicio de consentimento; restando concluir pela data de admissão em 01.01.2014 e validade do contrato de experiência. 2) FGTS. Diferenças de Depósitos. O reclamante pleiteia a reforma da decisão de origem que ind

Judiciário ● 29/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1737/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2015 Relator Embargante Advogado Parte Contraria Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Juiz Convocado Eduardo Aurelio P. Ferri MGS - Minas Gerais Administracao e Servicos S.A. Aline Gonzaga Araujo(OAB: MG 138623) Adriana Andreia da Silva Soares Philipe Augusto da Silveira Cordeiro(OAB: MG 115668) DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos embargos de declaração, exceto em relação à omissão apontada no

Judiciário ● 24/02/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3421/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Fevereiro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho Não conheço do recurso de revista, no particular. III - RECURSO DE REVISTA ADESIVO - PRIMEIRA RECLAMADA Prejudicada a análise do recurso de revista adesivo da 1ª reclamada em face do provimento do recurso de revista dos segundos reclamados para reconhecer a licitude da terceirização e afastar o vínculo de emprego com a tomadora dos serviços e a isonomia, o que consequentemente afa

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 indeferimento de oitiva de testemunhas, por si só, não constitui fundamento para a declaração de nulidade, quando nos autos já existem elementos de prova suficientes para o deslinde da questão, em especial a confissão do Reclamante. Cerceamento de defesa não configurado. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do Recurso; rejeitou a preliminar de ce

Judiciário ● 27/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1612/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Novembro de 2014 adesivo da reclamante. Manteve o valor da condenação, ainda compatível. Processo Nº RO-0001831-10.2011.5.03.0028 Processo Nº RO-01831/2011-028-03-00.9 Complemento Relator Recorrente(s) Advogado Recorrido(s) Advogado Advogado 3a. Vara do Trabalho de Betim Des. Maria Stela Alvares da S.Campos Rogerio Alves Costa Luis Eduardo Loureiro da Cunha(OAB: MG 47948) Via Varejo S.A

Judiciário ● 23/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1587/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014 anular-se a decisão, quando o julgamento ultra petita ou extra petita, pode ser ajustado aos limites da lide, expungindo-se o excesso, e mantendo-se o restante da sentença. DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso da reclamada; sem divergência, rejeitou as preliminares arguidas e, no mérito, deu-lhe provimento parcial para: a) excluir da conde

Judiciário ● 18/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Brasília, 12 de junho de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Walmir Oliveira da Costa Ministro Relator Processo Nº AIRR-0010936-71.2016.5.03.0016 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Walmir Oliveira da Costa Agravante MRS LOGÍSTICA S.A. Advogado Dr. Flávio Bellini de Oliveira Salles(OAB: 50982-A/MG) Agravado ANTÔNIO CARLOS MONTEIRO CORRÊA Advogado Dr. Thiago

Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3177/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Alegações: - violação dos artigos: 186 e 927 do CC/02; - divergência jurisprudencial: 03 arestos, Pág. 04 (Id 6fb501b). A parte recorrente alega que diariamente e durante toda a jornada permanecia na ociosidade, sendo vítimas de piadas e chacotas, tendo violada sua dignidade diante do patente menosprezo do empregador. Nesse sentido, afirma que a responsa