Judiciário ● 29/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1569/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Setembro de 2014 atividade-fim. Todavia, não se vê nela permissão para a utilização da terceirização de serviços que lhe são essenciais, como aqueles prestados pelo reclamante, como forma de reduzir direitos trabalhistas de determinada categoria profissional. Significa que a terceirização permitida tem o escopo de dar maior eficiência ao processo produtivo, dinamizá-lo, sem, cont

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 reclamada, nas respectivas proporções estabelecidas na forma da legislação previdenciária, cabendo às rés comprovar nos autos o recolhimento tanto da parcela sob sua incumbência quanto da parcela devida pelo reclamante. Quanto ao fato gerador determinase que sejam aplicados os termos do caput do artigo 276, do Decreto 3.048/99, ou seja, a data do pagamento, até 03.03.

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região aos empregados da 2ª reclamada. Defiro, portanto, os seguintes benefícios convencionais: a) diferenças salariais, durante todo o pacto laboral, observando-se o valor percebido pela obreira a título de salário contratual e o valor do piso salarial previsto nas normas coletivas existentes nos autos (ACT 2011/2012 e DC 1573/12 - f. 13 e seguintes), proporcional à jornada diá