DODF 18/01/2023 -Pág. 54 -Integra -Diário Oficial do Distrito Federal
Diário Oficial do Distrito Federal
PÁGINA 54
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00125/2023
PROCESSO Nº 00150-00007777/2022-96. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURA-
Nº 13, QUARTA-FEIRA, 18 DE JANEIRO DE 2023
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
HÍDRICOS - BRASÍLIA AMBIENTAL
SECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural MARTHA LEMOS DE MORAES CPF nº 692.***.301-68. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a realização do projeto
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
“Mediações: Circuito de Formação de Espectadores”. Do Valor: R$100.000,00 (cem mil reais). Da
APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO RELATÓRIO
Classificação Orçamentária: UO 16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº
AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS)
13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos -Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal; Fonte
PARCELAMENTO DE SOLO URBANO - Conjuntos "A" e "B" SAEN,
100; Natureza de Despesa 33.90.48; Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de
Empenho: 13/01/2023; Ordenador Responsável: JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA MORO.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 00126/2023
PROCESSO Nº 00150-00007521/2022-89. Das Partes: FUNDO DE APOIO A CULTURASECEC, CNPJ nº 03.658.028/0001-09 e o/a Agente Cultural ERICO GRASSI
CADEMARTORI - CPF nº 959.***.751-91. Do Objeto: Concessão de apoio financeiro para a
realização do projeto “Canteiro do Samba - Pioneiros do Samba”. Do Valor: R$99.992,00
(noventa e nove mil, novecentos e noventa e dois reais). Da Classificação Orçamentária: UO
16903; Gestão: 23903. Programa de Trabalho nº 13.392.6219.4091.0082 - Apoio a Projetos Projetos Artísticos e Culturais-Distrito Federal; Fonte 100; Natureza de Despesa 33.90.48;
Modalidade: Ordinário; Data da Emissão da Nota de Empenho: 13/01/2023; Ordenador
Responsável: JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA MORO.
ADE de Planaltina/DF
O INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO
DISTRITO FEDERAL - BRASILIA AMBIENTAL - IBRAM/DF - convida todos os
interessados para a Audiência Pública VIRTUAL de apresentação e discussão do
RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO (RAS) para PARCELAMENTO DE
SOLO URBANO, referente ao licenciamento ambiental (LICENÇA PRÉVIA - LP)
do empreendimento denominado Parcelamento de Solo Urbano - Conjuntos "A" e
"B" - SAEN, ADE de Planaltina/DF, localizado na Região Administrativa (RA) de
Planaltina – RA VI. INTERESSADO: Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal - TERRACAP. Processo SEI 00391-00008959/2020-52. Em virtude das
medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo
coronavírus estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal, bem como visando uma
maior participação, a Audiência Pública será realizada de forma VIRTUAL, com
transmissão ao vivo, no dia 09 de fevereiro de 2023, com início às 19h00min e
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO
AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL
encerramento previsto para às 21h45min. As instruções relativas aos canais de
transmissão e respectivos procedimentos para acesso e participação serão divulgadas
previamente, no prazo mínimo de 5 (cinco) dias de antecedência da data de
AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS,
ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS
realização da audiência pública, no endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br e
ficarão disponíveis até o encerramento da Audiência Pública. Os estudos,
regulamento da audiência e demais documentação poderão ser acessados por meio do
endereço eletrônico www.ibram.df.gov.br.
CLÁUDIO JOSÉ TRICNHÃO SANTOS
EXTRATOS DE OUTORGAS
Presidente
O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HÍDRICOS, DA AGÊNCIA REGULADORA
DE ÁGUAS, ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO FEDERAL – Adasa
torna públicas as outorgas:
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
Outorga n.º 396/2022 - ADASA/SRH/COUT. Hudson Medina, outorga de direito de uso de
água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de Terraplanagem, Irrigação e
NOTIFICAÇÃO Nº 249/2021 - IBRAM/SUAG/DIORF/GEFIN/NUAR
Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas. Processo SEI nº 00197-
O DIRETOR DE ORÇAMENTO E FINANÇAS, DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE
00003706/2022-88.
E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais,
Outorga n.º 401/2022 - ADASA/SRH/COUT. Wellington Brandão Landim, outorga de
instituídas através da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06 de 29 de julho de 2019, resolve:
direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de
CONCEDER a SEBASTIÃO RODRIGUES FERREIRA, CPF: 038.***.***-91, o prazo de
Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas.
05 (cinco) dias, a contar da data de ciência desta notificação, para efetuar o pagamento no
Processo SEI nº 0197-001508/2015.
valor de e R$ 41.351,42 (quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e
Outorga n.º 406/2022 - ADASA/SRH/COUT. Epccon Construções S/A, outorga de direito
dois centavos) referente ao Auto de Infração nº 09258/2021, constante nos autos do
de uso de água superficial, por meio de quatro caminhões-pipas, para fins de
Processo n° 00391-00000733/2021-94.
Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas.
A multa será atualizada desde a lavratura do auto de infração, conforme disposto no Parecer
Processo SEI nº 0197-001314/2012.
nº 370/2020 PGDF/PGCONS.
Outorga n.º 408/2022 - ADASA/SRH/COUT. Carlos Ricardo Leite Santos, outorga de
De acordo com dispositivo legal, Lei Distrital 041/1989 Art. 64 § 1º e 3º, o valor estipulado
direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de
da pena de multa cominado no auto de infração será corrigido pelos índices oficiais
Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas.
vigentes no ato do pagamento.
Processo SEI nº 00197-00002338/2021-70.
O não recolhimento da multa dentro do prazo fixado implicará em INSCRIÇÃO EM
Outorga n.º 409/2022 - ADASA/SRH/COUT. Carlos Oberto Corrêa da Costa, outorga de
DÍVIDA ATIVA na forma da legislação em vigor.
direito de uso de recursos hídricos para regularização de quatro barragens de terra, no
JOSÉ CELESTINO DA SILVA JÚNIOR
endereço Rodovia DF-285, Km 10,5, Paranoá/DF, no Córrego São Bernardinho, Bacia
Diretor Substituto
Hidrográfica do Rio Preto, Unidade Hidrográfica Rio São Bernardo. Processo SEI nº
SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA
00197-00002724/2022-42.
Outorga n.º 410/2022 - ADASA/SRH/COUT. Delcimar Botelho de Souza, outorga de
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas.
Processo SEI nº 00197-00003824/2022-96.
O Ordenador de Despesas do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, com
Outorga n.º 411/2022 - ADASA/SRH/COUT. Carlos Henrique Barros Silva, outorga de
competência atribuída pelo Decreto 35.073, de 13 de janeiro de 2014, consoante ao previsto
direito de uso de água superficial, por meio de um caminhão-pipa, para fins de
no inciso V, do art. 86 do Decreto 32.598, de 15 de Dezembro de 2010, RECONHECE a
Terraplanagem, Irrigação e Construção Civil, Brasília/DF, Bacia Hidrográficas Múltiplas.
despesa contraída no exercício de 2022, com o CONSÓRCIO SUSTENTARE-VALOR,
Processo SEI nº 00197-00003728/2022-48.
inscrita no CNPJ sob o nº 48.200.642/0001-60, autuada no Processo SEI nº 00094-
Outorga n.º 6/2023 - ADASA/SRH/COUT. Derci Cenci, outorga de direito de uso de
00000287/2023-34, no valor de R$ 2.187.361,33 (dois milhões, cento e oitenta e sete mil,
recursos hídricos para regularização de uma barragem de terra, no endereço Fazenda Ana
trezentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos), referente aos serviços prestados no
Ruth, Área A, Módulo 16, Rodovia DF-290, PAD/DF, Paranoá/DF, no Córrego do Rato,
período de 01/12/2022 a 31/12/2022, decorrente da execução do Contrato Nº 42/2022
Bacia Hidrográfica do Rio São Marcos, Unidade Hidrográfica Alto Rio Samambaia.
(103717677). Pelo exposto, autorizo a emissão de nota de empenho, bem como a liquidação
Processo SEI nº 00197-00002893/2022-82.
e o pagamento da referida despesa. DARLEY BRAZ DE QUEIROZ, Diretor de
GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO
Administração e Finanças.
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br