DOEPE 03/08/2021 -Pág. 14 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
14 - Ano XCVIII • NÀ 146
Propõe, ainda, que comece pelas Casas de Semiliberdade CASEMs e que fosse respeitado a paridade na formação das
duplas. Irani destacou a importância de respeitar o protocolo de
segurança elaborado para essa ocasião. O presidente solicitou
que o setor sociopedagógico elaborasse uma planilha para
organizar o calendário e que fosse socializado para preenchimento
pelos conselheiros. Logo após, foi colocado pelo conselheiro
Romero Silva a discussão sobre a visita conjunta ao Centro de
Internação Provisória – CENIP/Recife. Após a breve exposição
sobre o que foi presenciado durante a visita e das recomendações
propostas no relatório elaborado pelo Gajop, ficou deliberado a
convocação de um Pleno Extraordinário no dia 26 de junho, às
10h, para tratar sobre as recomendações constantes apresentadas
nos relatórios do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a
Tortura –PE, (MPCT-PE) e pelo Gabinete de Assessoria Jurídica
às Organizações Populares – GAJOP, por meio de visitas ao
Centro de Internação Provisória CENIP – Recife (FUNASE).
Convidar para o Pleno: Funase (presidente); Cenip/Recife
(diretoria); Drª Andrea Carla (Promotoria de Justiça); Vara da
Infância e Juventude; Núcleo da Infância e Juventude da
Defensoria Pública de PE; Mecanismo Estadual de Prevenção e
Combate a Tortura –PE; Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares – GAJOP; Sindicato dos agentes
socioeducativos. Em seguida, o presidente Macdouglas iniciou a
discussão da Câmara de Políticas Públicas, solicitando que a
conselheira Tarciana apresentasse o ponto de pauta sobre a
escolha dos adolescentes para compor o Comitê de Participação
de Adolescentes (CPA). A conselheira informou que realizou uma
reunião com a técnica Gicélia Souza e que sugeriu que fosse
realizada a escolha dos representantes por região, e que cada
conselheiro do segmento da sociedade civil fomentasse a
discussão para a escolha entre as Organizações da Sociedade
Civil das regiões em que são representantes e, assim, os
adolescentes indicariam seus representantes, inclusive os
adolescentes do Distrito Estadual de Fernando de Noronha,
respeitando a questão de gênero. Dando seguimento foram dados
os informes referentes as ações do Comitê de Gestão Colegiada
da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. O presidente
Macdouglas de Oliveira, destacou os encaminhamentos que estão
sendo desenvolvidos no Comitê, entre os quais a discussão para a
elaboração do fluxograma e construção de instrumental que
atenda a todos os que compõem o Sistema de Garantia de
Direitos. Informou, também, sobre a formação do grupo de
trabalho de metodologia dos fluxos e que estavam sendo
solicitados das secretarias algumas informações que contribuiriam
no mapeamento dos equipamentos e, também, apresentação de
fluxos já existentes. Na ocasião foi solicitado um representante da
Secretaria de Educação para participar do Comitê de cuidados.
Logo após foi discutido o ponto da Câmara de Apoio aos Conselhos
de Direito referente ao processo de escolha para compor a
vacância de 01 vaga para o Conselho Tutelar de Fernando de
Noronha. ficou definido que seria agendada uma reunião no dia 01
de julho, às 14h, com a presença de representante do DEFEN,
promotoria, Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude
(CAOPIJ), representante dos conselheiros distritais e Secretário
do meio ambiente do DEFEN para apresentarem sugestões que
viabilizem o processo de escolha para compor a vacância do CT
do DEFEN. Em seguida, o presidente esclareceu que será
necessário, para a realização da eleição da Sociedade Civil do
CEDCA/PE, criar uma comissão para discutir o formato,
considerando a pandemia. Neste sentido, foi sugerido que a
realização seja feita remotamente, com o objetivo de ampliar a
discussão. Ficou estabelecido que esse ponto de pauta será
discutido novamente na 385ª Assembleia Ordinária que será
realizada no dia 12 de julho de 2021. Logo depois, o presidente
agradece a todos e finaliza a Assembleia.
Macdouglas de Oliveira
Presidente do CEDCA/PE
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
- CEDCA/PE
ATA DA 160ª ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA Realizada em
28 de junho de 2021
PAUTA: Recomendações apresentadas nos relatórios realizados
pelo Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate a Tortura
–PE, (MPCT-PE) e pelo Gabinete de Assessoria Jurídica às
Organizações Populares – GAJOP, após visitas realizadas ao
Centro de Internação Provisória CENIP – Recife (FUNASE)
Ao vigésimo oitavo dia do mês junho de dois mil e vinte e um, às
10h, foi realizada, remotamente, pela plataforma digital a partir do
link: https://meet.google.com/ygy-jjib-pia a centésimo sexagésima
assembleia extraordinária do Conselho Estadual de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA – PE. Registra-se
a presença dos seguintes conselheiros: Danielle de Belli, suplente
do Gabinete do Governador; Macdouglas de Oliveira e Maria José
Galvão Cavalcanti Gueiros e Silva (Zed) titular e suplente da
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude –
SDSCJ, Alexandre Bezerra, titular da Secretaria Estadual de
Educação - SEE; Romero José da Silva e Marília Falcão, titular e
suplente do Gabinete de Assessoria Jurídica das Organizações
Populares – GAJOP; Tarciana Castelo Branco, suplente da
Associação de Karatê Goju-Ryu de Pernambuco – AKGPE, Aline
Miranda, suplente da Secretaria de Planejamento e Gestão de
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Pernambuco – SEPLAG; Danielle Bezerra, suplente da Associação
de Portadores de Direitos Especiais – PODE. Registra-se também
a presença da equipe técnica do CEDCA/PE: Rosa Barros, Ana
Leão, Ana Elizabeth Harle de Castro, Kalline Gabrielle da Silva,
Márcia Santos, Gicélia Souza, Irani do Carmo. Assinala-se,
também, a presença Geraldo de Azevedo Nóbrega, professor da
Escola de Conselhos de PE e membro da Comissão de Defesa do
Direito da Criança e do Adolescente da OAB/PE; Iram Vicente,
representante do Sindicado dos Assistentes e Agentes Sociais de
Pernambuco – SINDASSE; Marília Monteiro e Pércio Montenegro,
representantes do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate
a Tortura –PE, (MPCT-PE) Nadja Alencar, presidente da Fundação
de Atendimento Socioeducativo – Funase e Jacqueline Vieira (não
informou a instituição que representou). O presidente do Cedca/
PE, Macdouglas de Oliveira, iniciou a reunião apresentando as
recomendações finais contidas nos relatórios de visitas realizadas
na unidade Cenip/Recife feitas pelo Mecanismo Estadual de
Combate à Tortura – PE (MPCT-PE) e pelo Gabinete de Assessoria
Jurídica às Organizações populares – PE (GAJOP- PE). No
relatório do MPCT-PE constam as seguintes recomendações:
1) Realizar vacinação contra a gripe nos adolescentes nos
servidores da unidade; 2) retomar as distribuições de testes
rápidos para o coronavírus; 3) abolir a prática de desnudamento,
ainda que parcial, durante a inspeção dos visitantes; 4) realizar a
aquisição de detectores de metais para realização da revista nos
visitantes; 5) realizar estudos de Engenharia para identificar o que
causa a incidência de ratos na unidade; 6) realizar estudos de
engenharia para viabilizar a instalação de iluminação nos quartos
dos adolescentes; 7) realizar estudo de engenharia para solucionar
problemas de infiltração no prédio; 8) contratar profissional jurídico
para atender as demandas da unidade; 9) reparar as câmeras de
vigilância da unidade; 10) fornecer colchões para os adolescentes
ou admitir o fornecimento pelos familiares. Em seguida, o
presidente leu as recomendações feitas pelo GAJOP- PE: 1) Ao
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescentes à convocação da Presidente da FUNASE e da
Diretora do CENIP/Recife em pleno extraordinário para apresentar
ao colegiado as providências tomadas dos fatos relatados no
presente relatório; 2) À 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da
Cidadania- MPPE a abertura de procedimento de investigação das
denúncias relatadas no presente relatório; 3) À FUNASE que de
forma imediata tome as providencias para entrega dos colchões
aos adolescentes que estão dormindo no Chão; 4) À FUNASE que
passe a realizar reformas do espaço físico do CENIP Recife para
adequar o funcionamento da unidade às orientações do SINASE;
5) À FUNASE que regulamente os procedimentos a serem
adotados em caso de denúncia de supostas agressões,
independentemente da natureza, dos autores e dos destinatários,
tornando obrigatória a notícia à autoridade policial, Poder
Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública; 6) À FUNASE
que viabiliza esforços com a empresa de alimentação de forma
que os adolescentes recebem a alimentação na quantidade
adequada de forma a suprir suas necessidades de alimentação; 7)
À FUNASE que de forma imediata fortaleça a articulação com a
Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura do Recife, de forma
que regularize o envio de medicações levando em conta as
necessidades dos adolescentes atendidos no CENIP/Recife. Ao
terminar a leitura das recomendações, o presidente do CEDCA/PE
informou que os relatórios já haviam sido socializados
anteriormente, mas, caso alguém desejasse recebê-los o
Conselho encaminhara a quem solicitasse e convidou a Sra. Nadja
Alencar, presidente da Funase, para iniciar os esclarecimentos
sobre as questões tratadas nos relatórios. Ela iniciou informando
que a equipe está dedicada a análise dos dois documentos e que
foram realizadas reuniões com o Ministério Público de Pernambuco
- MPPE e o Poder Judiciário para agilizar mais rapidamente a
resolução dos problemas apresentados. Salientou que em relação
às questões estruturais os problemas ultrapassam o poder de
resolução da Fundação de Atendimento Socioeducativo – Funase.
Citou, como exemplo, o fato da obra inicial ter sido idealizada para
ser exclusivamente a unidade do Centro de Internação Provisória
(CENIP) do Recife, com capacidade para 240 vagas. No entanto,
houve necessidade de algumas mudanças a partir dos projetos
iniciais e que, portanto, acreditava ser pouco provável que a atual
estrutura se adequasse ao Sistema Nacional de Atendimento
Socioeducativo – SINASE. Ressaltou ainda que todos os aspectos
levantados pela Funase serão encaminhados ao Ministério Público
de Pernambuco, ao Poder Judiciário e ao CEDCA/PE assim que
fossem concluídas, pois depende de alguns trâmites, como por
exemplo as licitações e também autorizações de órgãos
competentes para a realização de algumas questões levantadas
nos relatórios. Em relação às condições humanas e ambientais
esclareceu que foi realizada imediatamente a limpeza na parte
externa, com a retirada dos entulhos e do lixo. No entanto, o
processo ainda está em curso, pois a empresa de manutenção
predial responsável por essa demanda teve o contrato finalizado e
que a contratação de nova empresa está em processo de licitação.
Esclareceu que, no momento, essas atividades e também serviços
gerais estão sendo realizadas por reeducandos, por meio de
convênio firmado com o Patronato da Secretaria de Justiça e que
a Funase conta, também, com dois engenheiros para realizar os
trabalhos relacionados à estrutura da unidade. Em relação aos
colchões informou que o processo para aquisição já estava
tramitando antes da visita e que, no momento, já havia sido
concluído e já estava suprida a carência desse equipamento. Em
relação aos ratos, informou que tem convênio com uma empresa
de dedetização, no entanto foram observados alguns problemas
históricos próximos ao terreno que está junto a alguns prédios
abandonados, dificultando, assim, a resolução desse problema
especificamente. Mesmo assim cobrou providências a empresa de
dedetização a fim de solucionar esse quesito. Sobre a alimentação,
ela informou que o contrato de fornecimento regular dos alimentos
e os comprovantes serão encaminhados ao Poder Judiciário, ao
Ministério Público de Pernambuco e ao CEDCA/PE, apresentando,
inclusive, o cardápio exigido, assim como a quantidade de
refeições. No entanto, disse que reconhecia que as queixas eram
constantes, mas que eram atenciosamente escutadas, pois são
fundamentais para os ajustes necessários. Salientou que a comida
fornecida aos adolescentes era de boa qualidade. Sobre a
dificuldade de acesso à saúde, a Sra. Nadja Alencar informou que,
desde 2005, foi criado a Política de Atenção Integral a Saúde de
Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) e que a Funase
vem tentando junto à Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura
do Recife a elaboração de um Plano Operacional de Atenção à
Saúde que atenda os adolescentes da unidade CENIP/Recife. No
entanto, não se tem avançado nesse sentido. Informou, ainda, que
o Distrito Sanitário 4 forneciam uma cesta básica de medicamentos,
mas foi cancelado recentemente. Continuam doando apenas
medicação de acordo com receita médica, por isso foi preciso
comprar cesta básica como medicamentos básicos e de primeiros
socorros. No entanto, essa é uma obrigação dos municípios. Em
relação aos testes rápidos de Covid, informou que não está sendo
recomendado a realização, embora a Prefeitura do Recife sempre
tenha disponibilizado esses testes. Ressaltou, ainda, que o mais
importante é o cuidado com os sintomas e que quando evoluem,
os adolescentes são encaminhados para fazer o teste na Unidade
de Pronto Atendimento ou em postos de saúde do Estado. Em
relação às agressões físicas citadas no relatório, informou que
está sendo feita sindicância para apurar a denúncia. Explicou que
o procedimento inicial em casos assim é afastar o servidor
acusado e deixá-lo à disposição até que o processo seja concluído.
Disse, ainda, que o resultado da sindicância será enviado ao
CEDCA/PE. Sobre o desnudamento parcial nas revistas explicou
que quando há suspeita real de entrada de drogas, esse
procedimento, de fato, é realizado, mas considerou a possibilidade
de ser reduzida, checando apenas os casos de denúncias que
chegam até os administradores. Em relação a inclusão de agentes
socioeducativos por meio de concurso, garantiu que é uma luta
antiga, porém o concurso não é realizado pela Funase. Destacou
que alguns empecilhos dificultam o processo, tais como a
necessidade de criar cargos e, também, a questão financeira que
precisa ser considerada. Portanto, esse assunto não depende da
Funase. Sobre o detector de metais, informou que foi adquirido
recentemente, mas está sendo feito manutenção para que possa
agilizar o procedimento de revista. Em seguida o Sr. Pércio
Negromonte, representante do MPCT-PE disse que teve acesso
também ao relatório do GAJOP - PE e salientou que considerava
uma situação alarmante o caso dos colchões, mesmo tendo sido
resolvido e questionou o porquê de chegar a esse ponto. Sobre a
revista vexatória considerava um assunto antigo e que que não
Funase não apresentava nenhuma solução que foi sugerida.
Os familiares são, muitas vezes, constrangidos com esse tipo
de revista e disse que espera uma definição, pois considerava
uma situação inaceitável. Em seguida, a Sra. Marília Monteiro,
também representante do MPCT-PE, informou que as
questões já constavam em relatórios anteriores apresentados
pelo Mecanismo. Citou como exemplo a revista vexatória que
se mantém há muito tempo. Além disso, as câmeras de
segurança não funcionam e os detectores de metal são em
número insuficiente para atender a demanda. No chat o
conselheiro Romero Silva perguntou aos representantes do
Mecanismo Estadual qual o procedimento adotado pelo órgão
quando as recomendações não são cumpridas. A Sra. Marília
respondeu que há uma metodologia e que consta nela um
prazo, mas quando não há resposta, o Mecanismo retorna ao
local para realizar novas visitas, a fim de observar o que foi
feito. Informou, ainda, que o Ministério Público de Pernambuco
solicita as respostas e destacou que o Mecanismo não tem
poder de obrigar a responder os questionamentos postos nos
relatórios. Em seguida, o Sr. Geraldo Nóbrega solicitou
informações sobre as inscrições das unidades da Funase no
Conselho Estadual. A presidente da Funase informou que foram
solicitadas as inscrições ao CEDCA/PE e o presidente,
Macdouglas de Oliveira, esclareceu que as visitas às unidades
para conclusão do processo foram reiniciadas, pois haviam parado
devido a pandemia. Em seguida, o conselheiro Romero Silva
destacou a prerrogativa do CEDCA/PE em ter realizado essa
assembleia extraordinária, considerando a prioridade que o
Conselho estabeleceu em relação às questões relatadas. O
conselheiro perguntou a diretora do CENIP/ Recife, a Sra. Ane, se
ela visitava corriqueiramente a unidade. Ela respondeu que sim.
Nesse sentido, o conselheiro Romero questionou se era de
conhecimento dela a falta de colchões e da iluminação precária
nos quartos dos meninos. A Sra. Ane disse que havia conhecimento
da escassez de colchões, mas não da falta total. Em relação a
iluminação ela informou que em 2019 foi feito um serviço e as
lâmpadas foram trocadas. No entanto, os adolescentes tiraram as
lâmpadas e puxaram toda a fiação, mas que a problema foi
informado ao juiz e garantiu que essa questão também já está
sendo resolvida. Romero perguntou, ainda, se foi aberto algum
procedimento para resolver as recomendações apresentadas nos
relatórios. A senhora Nádia respondeu que os procedimentos
administrativos estão sendo tomados desde o recebimento dos
relatórios. Disse, também, que foram realizadas reuniões com o
Recife, 3 de agosto de 2021
Ministério Público de Pernambuco e com a Secretária de
Desenvolvimento Social, Criança e Juventude para que seja
resolvido os assuntos que não competem à Funase. O conselheiro
Romero destacou que houve violação dos direitos humanos dos
adolescentes e novamente perguntou qual o procedimento aberto
pela Funase para resolver as questões postas no relatório. A Sra.
Nadja Alencar respondeu que as questões administrativas estão
sendo resolvidas no âmbito administrativo e que está sendo
elaborado um relatório com as respostas e providências que estão
sendo tomadas pela Funase. Informou que o relatório com as
respostas está sendo feito por toda a equipe e será enviado a
todos as instituições envolvidas. Em seguida foram feitos dos
encaminhamentos: 1) Enviar ofício à SDSCJ solicitando todos os
ofícios enviados pela Funase a respeito de reforma e construção
das estruturas das unidades; 2) Enviar ofício à Secretaria
Municipal de Saúde do Recife, solicitando informações sobre o
processo de elaboração do Plano Operacional de Atenção à
Saúde para atender os adolescentes da unidade CENIP/Recife; 3)
Enviar ofício para 6ª Promotoria da Infância, solicitando cópia da
ação pública aberta a respeito do CENIP/Recife sobre as
denúncias contidas nos relatórios do Mecanismo Estadual de
Combate à Tortura – PE( MPCT-PE) e pelo Gabinete de Assessoria
Jurídica às Organizações populares – GAJOP; 4) Resgatar a
deliberação do CEDCA/PE (2018) sobre o fim da revista vexatória
para ser apresentada no próximo pleno ordinário (12 de julho). O
presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião.
Macdouglas de Oliveira
Presidente do CEDCA/PE
CENTRO HOSPITALAR SÃO MARCOS S.A.
CNPJ/MF nº 00.736.838/0001-48 - NIRE Nº 26.3.0000967-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA - Ficam os senhores acionistas do Centro
Hospitalar São Marcos S.A. (“Companhia”) convocados para
reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no
dia 09 de agosto de 2021, às 09 horas e 30 minutos, na sede
social da Companhia, localizada na Cidade de Recife, Estado de
Pernambuco, na Avenida Portugal, nº 52, Boa Vista, CEP 52.010010 para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aprovação
do Aumento do Capital Social da Companhia; e 2. Outros assuntos
de interesse da Companhia. Recife, 30 de julho de 2021. Diretoria.
Rede Âncora PE Importadora, Exportadora e
Distribuidora de Auto Peças S.A.
CNPJ/MF nº 08.723.151/0001-80
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A REDE ÂNCORA PE IMPORTADORA, EXPORTADORA E
DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS S.A., pelo seu Diretor
Administrativo, convoca todos os Senhores Acionistas, para
participarem da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária,
que será realizada de forma presencial, no dia 11 de agosto de
2021, no Hotel Kastel Manibu Recife Hotel, localizado na Avenida
Conselheiro Aguiar, nº 919, bairro Boa Viagem, Recife/PE, CEP
51011-031,às 14:00 horas em primeira convocação ou às 14:30
horas em segunda e última convocação, para deliberarem sobre
a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação das contas do exercício
encerrado em 2020; 2) Rerratificação do quadro consolidado
de acionistas; 3) Rerratificação do capital social, com eventual
alteração do estatuto social; 4) Alteração do estatuto social
para inclusão do cargo de representante estadual; e 5) Outros
assuntos de interesse da Companhia. Jaboatão dos Guararapes/
PE, 28 de julho de 2021. (a) Guilherme Sá de Castro - Diretor
Administrativo.
SIND DOS TRAB EM EMPRESAS
FERROVIARIAS DO NORDESTE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
FERROVIÁRIAS DO NORDESTE. Faço saber, que nos dias 01 e
02 de setembro de 2021, serão realizadas eleições para Diretoria
Administrativa, Conselho Fiscal e suplentes da Entidade, para o
mandato de 2021 a 2026, ficando a partir da data de publicação
deste Edital, aberto o prazo de dez dias para registro de chapa.
O requerimento de Registro de chapa será assinado por um dos
candidatos e dirigido ao Presidente da Comissão Eleitoral, em
duas vias, com os documentos previstos no Parágrafo terceiro
do Artigo 58º dos Estatutos deste Sindicato. Durante o prazo de
registro de chapas, será mantida uma secretaria no escritório
de Edgar Werneck situada na rua Dona Ana Aurora, sem nº,
funcionando nos dias úteis, no horário das 9:00h às 12:00h e de
13:00h às 16:00h, ali permanecendo pessoa habilitada para prestar
esclarecimento sobre o Processo Eleitoral, receber documentação
e fornecer recibos. Se não for obtido quorum em primeira votação,
será realizada Segunda votação, nos dias 20 e 21 de setembro
de 2021, ficando os sócios quites com suas obrigações sociais,
convocados. O local de votação será no escritório de Edgar
Werneck, rua Dona Ana Aurora, sem nº, a votação terá início às
9:00h e término às 16:00 horas. A apuração será realizada em
local e horário designado pela Comissão Eleitoral. Recife, 03 de
agosto de 2021, Erandir Luiz da Silva - Presidente da Comissão
Eleitoral.