TJBA 10/01/2023 -Pág. 148 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.251 - Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023
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Jurisdição: Tribunal De Justiça
Terceiro Interessado: Caio Graco Neves De Sá
Apelado: José Eufrasio De Souza Orrico
Advogado: Jefferson Soares De Oliveira (OAB:BA14624-A)
Advogado: Maria Auxiliadora Silva Machado (OAB:BA37983-A)
Advogado: Luiz Augusto Reis De Azevedo Coutinho (OAB:BA14129-A)
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CRIMINAL N. 0509423-36.2018.8.05.0274
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: José Eufrasio de Souza Orrico
Advogado(s): JEFFERSON SOARES DE OLIVEIRA (OAB:BA14624-A), MARIA AUXILIADORA SILVA MACHADO (OAB:BA37983A), LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO (OAB:BA14129-A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 37005041, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 36559497, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0109737-37.2011.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Antonio Carlos De Souza
Advogado: Ademario Silva Rodrigues (OAB:BA5369)
Advogado: Fernando Brandao Filho (OAB:BA3838-A)
Embargante: Espólio De Nyldon Soares Filgueiras Rep Por Isabella Filgueiras Romaro
Advogado: Mironides Vargas De Moura (OAB:BA4867-A)
Embargante: Clube De Ferias Costa Azul
Advogado: Sylvio Quadros Merces (OAB:BA2334-A)
Embargado: Municipio De Salvador
Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência ________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0109737-37.2011.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
EMBARGANTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA e outros (2)
Advogado(s): FERNANDO BRANDAO FILHO (OAB:BA3838-A), ADEMARIO SILVA RODRIGUES (OAB:BA5369), MIRONIDES
VARGAS DE MOURA (OAB:BA4867-A), SYLVIO QUADROS MERCES (OAB:BA2334-A)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR e outros
Advogado(s):
D E S PAC H O
Em Cumprimento ao quanto disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Ritos, intime-se o Embargado para, querendo,
apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se.
Des.ª Marcia Borges Faria