TJCE 30/01/2020 -Pág. 8 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano X - Edição 2309
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Conflito de competência 0003230-47.2019.8.06.0000, Relatora: DESA. LISETE DE SOUSA GADELHA, Comarca: Fortaleza,
Órgão julgador: 1ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 25/11/2019, data de publicação: 26/11/2019.
Conflito de competência 0002045-08.2018.8.06.0000, Relator: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE, Comarca:
Fortaleza, Órgão julgador: 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 23/10/2019, data de publicação: 23/10/2019.
Conflito de competência 0002642-40.2019.8.06.0000, Relatora: DESA. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, Comarca:
Fortaleza, Órgão julgador: 2ª Câmara Direito Público, data do julgamento: 16/10/2019, data de publicação: 16/10/2019.
PROVIMENTO Nº 01/2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, dando atendimento ao que consta do Processo SAJADM-CPA nº 8500376-65.2019.8.06.0070, oriundo da Comarca de
Crateús/CE,
RESOLVE:
Art. 1º- Dispensar IZABEL BEZERRA BATISTA da função de Juíza de Paz titular e JOANA DARC CAMELO DE AZEVEDO,
da função de Juíza de Paz Suplente, junto ao Cartório de Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Poty da
Comarca de Crateús/CE.
Art. 2º - Designar JULIANA SARAIVA SANTIAGO como JUÍZA DE PAZ Titular, e MARIA ALYNE DA COSTA ONOFRE
AGUIAR e ROMERIO RODRIGUES AGUIAR, como JUÍZES DE PAZ Suplentes, para presidirem as cerimônias de casamento
civil cujos processos de habilitação tenham expediente no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Poty da
Comarca de Crateús/CE, até a instalação da Justiça de Paz no Estado do Ceará.
Art. 3º- Aplicam-se às designações constantes deste Provimento as demais disposições do Provimento 01/98, de 8 de abril
de 1998, publicado no Diário da Justiça de 15 de abril de 1998.
Art. 4º- Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de janeiro de 2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
PRESIDENTE DO TRIBUNAL
PORTARIA Nº 149/2020
Dispõe sobre notificação de falecimento e reconhecimento da dívida do exercício anterior do pagamento de auxílio-funeral.
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo de nº 8521011-80.2019.8.06.0001,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar o falecimento da Juíza ÂNGELA MARIA SOBREIRA DANTAS TAVARES, matrícula nº 3832, ocorrido no dia
05 de dezembro de 2019, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil da 4ª Zona de Fortaleza (Cartório
Norões Milfont), datada de 06 de dezembro de 2019.
Art. 2º Reconhecer a dívida do exercício anterior e autorizar o pagamento do auxílio-funeral no valor de R$ 33.689,11 (trinta
e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e onze centavos), com base no disposto no art. 235 da Lei estadual nº 12.342/94
(Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará)
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, em 28 de
janeiro de 2020.
Desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
PORTARIA Nº 154/2020
Dispõe sobre nomeação da Juíza de Direito Maria do Livramento Alves Magalhães.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e etc,
CONSIDERANDO a decisão do Tribunal Pleno, na Sessão de nº 01/2020, de 30 de janeiro de 2020,
RESOLVE, nos termos dos artigos 93, inciso III e 96, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal, artigo 96, inciso V, da
Constituição Estadual, c/c os artigos 182 e 183 do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, NOMEAR,
pelo critério de ANTIGUIDADE, a JUÍZA DE DIREITO Maria do Livramento Alves Magalhães, Titular do 19º Juizado Especial
Cível da Comarca de Fortaleza, para o cargo de DESEMBARGADORA, vago em virtude da aposentadoria da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Maria Gladys Lima Vieira.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em 30 de janeiro de 2020.
Desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º