TJGO 10/10/2014 -Pág. 742 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1648 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/10/2014
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/10/2014
ADV EXEQTE
: 15731 GO - MICHELLE PINHEIRO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A REMISSAO DA
DA PELA LEI ESTADUAL N 18 459/14, CONSOANTE OFICIO N 3869/2014,
C OM FUNDAMENTO NOS ARTS 794, II E 795 DO CPC SEM CUSTAS P R
INT IMEM-SE APOS, O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA
DISTRIBUICAO , ARQUIVANDO-SE OS AUTOS GOIANIA, 06 DE OUTUBRO DE
2014 RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 128898-42.2006.8.09.0051 ( 200601288984 )
AUTOS NR. : 360
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXEQUENTE
: ESTADO DE GOIAS
EXECUTADO
: NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MOREIRA
SOCIO RESPONSAVE : NAAMA CABRAL DE LIMA ARAUJO MOREIRA
ADV EXEQTE
: 15731 GO - MICHELLE PINHEIRO
DESPACHO
:
POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, ANTE A REMISSAO DA
DA PELA LEI ESTADUAL N 18 459/14, CONSOANTE OFICIO N 3876/2014,
C OM FUNDAMENTO NOS ARTS 794, II E 795 DO CPC SEM CUSTAS P R
INT IMEM-SE APOS, O TRANSITO EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA
DISTRIBUICAO , ARQUIVANDO-SE OS AUTOS GOIANIA, 06 DE OUTUBRO DE
2014 RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
77057-95.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 189
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: RENATO DA COSTA NUNES
IMPETRADO
: PRESIDENTE DA GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV
ADV IMPTE
: 22354 GO - NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
ADV IMPDO
: 23918 GO - ROBERTA AZEVEDO VEIGA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DECLINO A COMPETêNCIA DESTE JUíZO PARA PROCESSAR E JU
LGAR O PRESENTE FEITO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL
DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, COM NOSSAS HOMENAGENS, CAUTELAS E
BAIXAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 09 DE SETEMBRO
DE 2014. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
:
170092-12.2012.8.09.0051
509
COBRANCA
ROGERIO CANDIDO DA SILVA
ESTADO DE GOIAS
22354 GO - NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
31765 GO - ALINE PEREIRA ZIEMBA MADDARENA
13494 GO - ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN
DESPACHO
:
POSTO ISTO, CONHEçO OS EMBARGOS DE DECLARAçãO OPOSTOS E LHES DOU
ACOLHIMENTO EM PARTE, DE MANEIRA QUE SOBRE O VALOR DA CONDENAçãO
A CORREçãO MONETáRIA DEVERá SER CALCULADA EM CONSONâNCIA COM A RE
MUNERAçãO APLICADA à CADERNETA DE POUPANçA (TR/BACEN) APóS 29/06/
2009, SENDO QUE ATé ESTA DATA DEVE SER UTILIZADO O íNDICE DO INPC
/IBGE. COM RELAçãO AOS JUROS DE MORA, INCIDEM A PARTIR DA CITAçãO
(16/10/2012) CONFORME APLICADO à CADERNETA DE POUPANçA, NOS TERM
OS DO ART. 1º-F, DA LEI Nº 9.494/97. NãO ACOLHO OS EMBARGOS DECLA
RATóRIOS COM RELAçãO à ALTERAçãO REFERENTE AOS HONORáRIOS SUCUMBE
NCIAIS, MANTENDO A SENTENçA EM SEUS DEMAIS TERMOS. INTIMEM-SE. GO
IâNIA, 02 DE SETEMBRO DE 2014. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
28389-02.1989.8.09.0051 ( 890283898 )
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