TJPB 24/10/2017 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 24 DE OUTUBRO DE 2017
Antonio Harten Filho. Processo: 0000122-54.2013.815.1201, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao - Liminar 01 Apelante: Sul America Cia Nacional De Seguros, Advogado: Renato
Tadeu Rondina Mandaliti, 02 Apelante: Banco Do Nordeste S/A, Advogado: Julio Cesar Lima De Farias,
Apelado: Carlos Henrique Da Cunha Lima, Advogado: Wanyne Lucas Meira, Waleska Lucas Da Silva Meira.
Processo: 0000137-91.2001.815.0021, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Falsificacao De Documento Publico Apelante: Maria Gomes Da Silva, Advogado: Jeremias Nascimentos Dos Santos, Luiz Pereira Do Nascimento Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 000016212.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Maria Paulo De Souza,
Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrente: Maria Paulo De Souza, Advogado: Dilma Jane
Tavares De Araujo, Recorrido: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo:
0000226-34.2016.815.1171, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Ediquele Lucena De Lima, Advogado: Vigolvino Calixto Terceiro,
Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E S.Soares.
Processo: 0000238-60.2013.815.1201, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Severino Francisco Ferreira, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao.
Processo: 0000240-34.2010.815.0781, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa
Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Maria Jose Da Silva, Advogado: Roseno De Lima
Sousa, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreao Braz Almeida,
Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da Com.De Barra De Santa Rosa. Processo: 000025429.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Maria Do Socorro Marreiro De Sousa, Advogado: Jose Dinart Freire De Lima, Apelado:
Unimed Campina Grande-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Ramona Porto Amorim Guedes,
Giovanni Bosco Dantas De Medeiros. Processo: 0000287-02.2010.815.1171, Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Esbulho / Turbacao / Ameaca Apelante: Juzineide Dutra Da
Silva, Advogado: Francisco Cavalcante Filho, Apelado: Severino Dutra Da Silva, Advogado: Francisco Das
Chagas De Sousa. Processo: 0000362-16.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo Apelante: Francisco Das Chagas Gomes
Rodrigues, Advogado: Jose Bezerra Segundo, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimentos S/
A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 000036437.2015.815.0071, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Perdas E Danos
Apelante: Jose Francisco Da Silva, Advogado: Edinando Jose Diniz, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado:
Ana Tereza De Aguiar Valença. Processo: 0000377-11.2015.815.1211, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Da Guia Silva Franca,
Advogado: Viviane Marques Lisboa Monteiro, Antonio Mendonça Monteiro Junior, Apelado: Energisa ParaibaDistribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 0000388-78.2014.815.0951,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela
Especifica Apelante: Alecia Lucelia Gomes Pereira, Advogado: Hamilton Da Costa Medeiros, Apelado:
Municipio De Casserengue, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000398-36.2009.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Cobranca De Alugueis - Sem Despejo
Apelante: Bradesco Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Francisca De Sousa
Bezerra, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo: 0000415-07.2016.815.0041, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Inclusao Indevida Em Cadastro De Inadimplentes Apelante: Claro
S/A, Advogado: Cicero Pereira De Lacerda Neto, Apelado: Maria Das Dores De Luna, Advogado: Lucia De
Fatima Costa Gorgonio. Processo: 0000470-67.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques
De Sa Benevides, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Agripino Francisco Da Silva, Advogado:
Humberto De Sousa Felix, Apelado: Crefisa S/A-Credito,Financiamento E, Investimento, Advogado: Carolina De Rosso Afonso, Daniel Amorim Assumpçao Neves. Processo: 0000502-85.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Decimo Terceiro Salario Apelante: Municipio De Brejo
Dos Santos, Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Cicera Goncalves De Sousa, Advogado: Bartolomeu Ferreira Da Silva. Processo: 0000503-82.2014.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Adenilson Alves Da Silva, Advogado: Emmanuel Saraiva
Ferreira. Processo: 0000558-52.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao
- Seguro De Vida Apelante: Jose Roberto De Oliveira Carvalho, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento,
Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Antonio Eduardo Gonçalves
De Rueda. Processo: 0000591-11.2015.815.0141, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos Pb,
Advogado: Jose Weliton De Melo, Apelado: Maria Aparecida De Sousa Costa, Advogado: Bartolomeu
Ferreira Da Silva. Processo: 0000608-76.2010.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.
Cavalcanti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Apelado: Jose De Arimateia Anastacio Rodrigues, De Lima, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita. Processo: 0000616-40.2014.815.0341, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/
Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Cicero Riatoan Ferreira Amorim
Marques, Advogado: Em Causa Propria, 02 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Jose
Morais De Souto Filho, Apelado: Doralice Porto, Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marques,
Remetente: Juizo Da Com.De Sao Joao Do Cariri. Processo: 0000623-84.2015.815.0571, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Vrg Linhas
Aereas S/A E, Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A, Advogado: Thiago Cartaxo Patriota, Marcio Vinicius Costa
Pereira, Apelado: Maria Das Dores Borges Dos Santos E Outros, Advogado: Mailson Lima Maciel. Processo:
0000631-89.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Jose Eduardo Lacerda
Parente Andrade, Apelado: Valter Leite De Andrade, Advogado: Lino Jose Nunes De Freitas. Processo:
0000635-93.2014.815.0681, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Thiago Da Silva Leite, Advogado: Paulo De Farias Leite, Apelado:
Josilene Maciel, Advogado: Antonio Elias Da Silva. Processo: 0000641-02.2014.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco,
Advogado: Mauirilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Luciano Mamede Bezerra, Advogado: Damiao
Guimaraes Leite. Processo: 0000742-51.2016.815.0881, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Sao Bento, Advogado: Paulo
Gustavo De M.E S.Soares, Apelado: Lucinete Carneiro Dos Santos Oliveira, Advogado: Jose Adriano
Dantas, Recorrente: Lucinete Carneiro Dos Santos Oliveira, Advogado: Jose Adriano Dantas, Recorrido:
Municipio De Sao Bento, Advogado: Paulo Gustavo De M.E S.Soares. Processo: 0000753-47.2016.815.0601,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Adicional De Insalubridade
Apelante: Jose Alves De Lima, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Belem.
Processo: 0000769-05.2013.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao/Remessa Necessaria - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Guarabira, Advogado: Jader Soares Pimentel, Marcelo Henrique Oliveira, Ronaira Costa Ribeiro, Apelado: Ivanildo
Fernandes Da Silva, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus, Ricardo Luiz Oliveira Vieira, Remetente: Juizo
Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo: 0000805-43.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao
Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Bartolomeu Correia Lima Filho,
Advogado: Rodrigo Araujo Celino, 02 Apelante: Jornal Correio Da Paraiba Ltda, Advogado: Clovis Souto
Guimaraes Junior, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000843-10.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha, Apelado: Carolino E
Gonçalves Ltda, Advogado: Joao De Deus Quirino Filho. Processo: 0000903-33.2013.815.0601, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Liminar Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado:
Amandio Ferreira Tereso Junior, Maria Lucilia Gomes, Apelado: Alexsander Lucena. Processo: 000096333.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Levantamento De Valor
Apelante: Andreia Alves Pontes, Jose Alves Pontes, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz, Apelado:
Justiça Publica. Processo: 0000981-24.2012.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da
Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Aurino Ribeiro Da Silva, Severina Sebastiana Da Silva, Advogado: Roberta Maria Fernandes De Moura David, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho. Processo: 0000989-32.2014.815.2003, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Companhia Mutual De Seguros, Em Liquidação Extrajudicial, Advogado: Bruno Silva Navega, 01 Apelado:
Transnacional Transporte Nacional De, Passageiros Ltda, Advogado: Humberto Malheiros Gouvea, 02
Apelado: Ivoneide Mendes De Lima, Advogado: Jose Guedes Dias. Processo: 0001048-27.2013.815.0751,
Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Maria Ines Dos Santos, Advogado: Valter De Melo, Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior. Processo: 0001083-65.2013.815.0531, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln
Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Agua Apelante: Cagepa Cia De Agua
E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Allisson Carlos Vitalino, Apelado: Municipio De Condado/Pb, Advogado:
Taciano Fontes De Freitas, Remetente: Juizo Da Comarca De Malta. Processo: 0001144-18.2014.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Anulacao Apelante: Emerson
Felipe Da Silva, Advogado: Jose Mello Cavalcante Junior, Apelado: Municipio De Jacarau, Advogado: Paulo
Rodrigues Da Rocha. Processo: 0001196-48.2016.815.0261, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Olho Dagua, Advogado: Joselito
Augusto Almeida, Apelado: Maria De Fatima Leite Tiburtino, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo:
0001234-55.2010.815.0751, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Do Carmo Santos, Advogado: Janio Luis De Freitas, Apelado:
Banco Economico S/A-Em Liquidação, Extrajudicial, Advogado: Marco Garrido Jr.. Processo: 0001246-
29.2015.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Severino Ricardo De Andrade, Advogado: Stelio Timotheo Figueiredo, Apelado:
Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos. Processo: 000125585.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Contrato Temporario De
Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga,
Apelado: Maria Das Neves Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000126275.2014.815.0171, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: F.Fechine Combustiveis Ltda E Outros, Advogado:
Davi Carneiro Duque Godoi, Carlos Gustavo Rodrigues De Matos, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/
A, Advogado: Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil. Processo: 0001324-45.2016.815.0301, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider
Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque, Apelado:
Francisco Manoel Dos Santos, Advogado: Mayara Monique Queiroga Wanderley, Jaques Ramos Wanderley.
Processo: 0001367-15.2014.815.0151, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Carlos Alberto Alves Ferreira, Advogado: Ilo
Istenio Tavares Ramalho, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Conceiçao. Processo: 000140888.2014.815.0051, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao
De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Advogado: Thamirys Yara
Pires De Sousa, Paloma Breckenfeld Alexandre De Oliveira, Apelado: Veronica Maria Da Silva E Outros,
Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa. Processo: 0001494-13.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Recorrente:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Antonio Da Silva Santos, Advogado: Benedito Gomes
Da Silva. Processo: 0001532-25.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes Da Lei De Licitacoes Noticiante: Ministerio Publico
Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Claudio Chaves Da Costa, (Prefeito De Pocinhos). Processo: 000155131.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Procedimento Investigatorio
Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado:
Jose Ivanilson Soares De Lacerda, (Prefeito De Conceicao). Processo: 0001552-16.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De
Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Silvana Fernandes Marinho De Araujo, (Prefeita De Santo Andre). Processo: 0001555-68.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Apropriacao Indebita Previdenciaria
Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Douglas Lucena Moura De Medeiros, (Prefeito De Bananeiras). Processo: 0001557-38.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes
Da Lei De Licitacoes Noticiante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Noticiado: Aldo Lustosa Da Silva,
(Prefeito De Imaculada). Processo: 0001631-75.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajustes De Remuneracao, Proventos Ou Pensao Apelante: Municipio De Bayeux, Advogado: Johnson Gonçalves De Abrantes, Apelado: Everaldo Alves Da Silva E
Outros, Advogado: Josefa Inez De Souza, Remetente: Juizo Da 4a Vara Da Comarca De Bayeux. Processo:
0001767-84.2009.815.0351, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Gilson Cavalcanti Alves E Outros, Advogado: Americo
Gomes De Almeida, Apelado: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena
De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0001931-25.2012.815.0131, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A
Execucao Apelante: Banco Santander S/A, Advogado: Maria Rita Ferragut, Apelado: Municipio De Cajazeiras, Advogado: Henrique Sergio Alves Da Cunha. Processo: 0001982-63.2014.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De
Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Josefa Maria Da Conceiçao Formiga, Advogado: Odon Pereira Brasileiro. Processo: 0001988-76.2013.815.0141, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Decimo Terceiro Salario 01 Apelante: Klevia Katssonara Batista De
Melo, Advogado: Euder Luiz De Almeida, 02 Apelante: Municipio De Brejo Dos Santos Pb, Advogado: Jose
Weliton De Melo, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0002095-17.2013.815.0531, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Maria Salete
Araujo Do Nascimento, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, Thais Nobrega De Souza, Remetente: Juizo
Da Comarca De Malta. Processo: 0002127-56.2013.815.0261, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio
Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Josefa Francinete De Andrade Lacerda Irineu, Advogado: Jose
Eduardo Lacerda Parente Andrade. Processo: 0002334-06.2014.815.0751, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Expedito Pereira De Souza,
Advogado: Rafael Sedrim P. De M. Tavares, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo:
0002397-17.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Reexame Necessario - Piso
Salarial Da Categoria/ Salario Minino Profissional Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Com.De Pianco,
Recorrido: Ivonaldo Oliveira Da Silva, Advogado: Marily Miguel Porcino, Interessado: Municipio De Catingueira, Advogado: Antonio Bernardo Nunes Filho. Processo: 0002577-46.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante:
Jose Paulo Dos Santos, Advogado: Erick De Amorim Correia Gomes, Apelado: Banco Pan S/A, Advogado:
Feliciano Lyra Moura. Processo: 0002590-35.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro
Do Valle Filho, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Felinto Industria E Comercio Ltda, Advogado:
Rodrigo Araujo Reul, Apelado: Cagepa Cia De Agua E Esgotos Da Paraiba, Advogado: Cleanto Gomes
Pereira Junior. Processo: 0002899-56.2014.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Marinaldo Barreto Dos Santos, Advogado:
Marxsuell Fernandes De Oliveira, Apelado: Telefonica Brasil S/A, Advogado: Henrique De David, Eduardo
Matzenbacher Zarpelon. Processo: 0003238-09.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Espolio De Jose Quirino Dos Santos,
Advogado: Vanderlanio De Alencar Feitosa, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Rafael Sganzerla
Durand. Processo: 0003705-66.2007.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Contribuicao Sobre Nota Fiscal De Execucao De Servicos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Jose Lima De Morais, Advogado: Kamila Joyce Silva De
Morais. Processo: 0005016-54.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Alimentos Apelante: Anna Beatriz Lima Cantalice, Advogado: Douglas Anterio De Lucena,
Samantha Barbosa Nascimento, Apelado: Ailton Mendonça Cantalice. Processo: 0005123-64.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Repeticao
De Indebito Apelante: Municipio De Campina Grande, Representado Por Sua Procuradora, Fernanda Augusto
Baltar De Abreu, Apelado: Iana Maria Pereira Lourenco, Advogado: Livia De Sousa Sales, Remetente: Juizo
Da 3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0005487-12.2009.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Bancarios 01 Apelante: Banco Bmg S/A E, Banco
Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Manuela Sarmento, 02 Apelante: Banco Paulista S/A, Advogado: Bruno
Henrique De Oliveira Vanderlei, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000738978.2001.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado:
Albuquerque E Filho Ltda, Defensor: Dulce Almeida De Andrade. Processo: 0008118-25.2014.815.0181,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Valter Do
Nascimento Da Silva, Advogado: Livia Silveira Amorim. Processo: 0009348-30.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Do
Socorro Barbosa De Araujo, Advogado: Vladimir Matos Do O, Apelado: Telefonica Brasil S/A, Advogado:
Karina De Almeida Batistuci. Processo: 0010007-59.2009.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Vania Da Cunha Moreira,
Advogado: Joao Alberto Da Cunha Filho, 02 Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Os
Mesmos. Processo: 0010420-52.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Herlon Max Lucena
Barbosa, Advogado: Em Causa Propria, Apelado: Carraro Material De Construçao E, Imobiliario Ltda-Epp,
Advogado: Diogenes Sales Pereira. Processo: 0012378-73.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Nulidade Apelante: Maria Analia Gomes, Advogado: Saulo Jose
Rodrigues De Farias, Apelado: Nilce De Medeiros Nobrega, Advogado: Alexei Ramos De Amorim. Processo: 0013474-04.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo
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