TJPB 13/03/2018 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MARÇO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE MARÇO DE 2018
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GÊNCIA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E INTERROGATÓRIO DO RÉU. VERSÕES CONTRÁRIAS. AUSÊNCIA
DE OUTROS MEIOS DE PROVAS, INCLUSIVE TESTEMUNHAIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE
PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. ART. 386, VII, CPP. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO
QUE SE IMPÕE. PROVIMENTO. - Nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal, o Juiz absolverá
o réu quando reconhecer inexistir prova suficiente para a condenação, caso dos autos. - A existência de dúvida
no que se refere à verdade dos fatos imputados ao denunciado, notadamente em razão da ausência de provas
inequívocas que permitam aferir a certeza exigida quanto à responsabilização penal, impõe a absolvição, em
homenagem ao princípio in dubio pro reo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara
Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento à apelação.
AVISO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
DESCONSIDERAR A PAUTA DA 15ª SESSÃO REPUBLICADA NO DIÁRIO DE 09.03.2018, EQUIVOCADAMENTE. MANTIDA A PAUTA CORRETAMENTE PUBLICADA NO DIÁRIO ANTERIOR 08.03.2018.
ATAS DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
público, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 16/02/2018
Processo: 0000030-30.2015.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Trafico
De Drogas E Condutas Afins Apelante: Limdenberg Alves Barbosa, Advogado: Igor Guimaraes Lima, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000129-80.2015.815.0391, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por Tempo De Servico Apelante: Maria De Lourdes Mendes,
Advogado: Jonas Guedes De Lima, Apelado: Municipio De Teixeira Pb, Advogado: Valtecio De Almeida Justo.
Processo: 0000145-83.2017.815.0061, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes
Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Ministerio Publico Do Estado, Da Paraiba, Apelado: Jose Ailton
Brasiliano Lima, Defensor: Felipe Pinheiro Mendes. Processo: 0000201-90.2015.815.0351, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Tutela E Curatela Apelante: Valdemir Dantas Da Silva, Advogado: Maria
Lucineide De Lacerda Santana, Apelado: Maria Da Penha Honorio Da Silva, Defensor: Joao Gaudencio Diniz
Cabral. Processo: 0000247-03.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao
- Furto Apelante: Evaldo Rodrigues Do Nascimento Neto, Advogado: Landoaldo Cesar Da Silva Filho, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000317-77.2018.815.0000, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira,
Recurso Em Sentido Estrito - Crimes Contra A Ordem Tributaria Recorrente: Ministerio Publico, Recorrido: Denise
Marinho Dias, Advogado: Zilma De Vasconcelos Barros. Processo: 0000318-62.2018.815.0000, Automatica,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Ameaca Suscitante: Juizo Da Vara De Entopercentes Da Capital, Suscitado: Juizado Da Violencia Domestica E Familiar, Contra A Mulher, Reu: Victor Gabriel Silva
De Andrade. Processo: 0000504-86.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos,
Apelacao - Crimes De Transito Apelante: John Pablo Barbosa Da Silva, Defensor: Rosangela Maria De Medeiros
Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000539-68.2009.815.0741, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins
Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Qualificado Apelante: Linaldo Palmeira Dos Santos, Advogado: Divalcy Reinaldo
Ramos Cavalcante, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000658-03.2016.815.0541, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Absalao Dos Santos
Honorato, Edno De Sousa Laurentino, Defensor: Monalisa Maelly Fernandes Montenegro, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000663-60.2014.815.0261, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Jose Claudemir Toscano, Advogado: Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0000753-87.2012.815.0051,
Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Corrupcao De Menores Apelante: Geraldo Teofilo
Dantas, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000938-69.2014.815.0241,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos
Consorcios Do, Seguro Dpvat S.A, Advogado: Joao Alves Barbosa Filho, Suelio Moreira Torres, Apelado: Bruna
Gabriely Soares Bezerra, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000953-46.2012.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao Busca E Apreensao Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Arvenia
Paula Tomaz Ferreira, Advogado: Paulo Cesar Conserva. Processo: 0000956-64.2013.815.0261, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado: Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Francisco Carlos Da Silva Joaquim, Advogado: Flavio Roberto De Lima De Farias Junior, Remetente: Juizo Da 1ª Vara
De Pianco. Processo: 0000967-93.2013.815.0261, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao/
Remessa Necessaria - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Igaracy, Advogado:
Francisco De Assis Remigio Ii, Apelado: Lucia Maria Lopes Brasileiro Lima, Advogado: Paulo Cesar Conserva,
Christian Jefferson De Sousa Lima, Remetente: Juizo Da 1ª Vara De Pianco. Processo: 0001012-96.2014.815.0541,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:
Maria Das Dores Ferreira, Advogado: Walber Jose Fernandes Hiluey, Apelado: Banco Ficsa S/A, Advogado:
Adriano Muniz Rebello. Processo: 0001160-86.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose De Souza Silva, Advogado: Antonio
Teotonio De Assuncao, Aline Martins Belarmino, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001183-20.2014.815.0261,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Municipio De Emas, Advogado: Anderson Souto Maciel Da Costa, Apelado: Cecilia Pereira Gomes, Advogado:
Damiao Guimaraes Leite. Processo: 0001388-25.2015.815.0581, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho
Da Nobrega Couti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Floripes Leandro De Sousa, Advogado: Helio
Eduardo Silva Maia, Ronaldo Alves Das Chagas Junior, Apelado: Banco Bmg S/A, Advogado: Carlos Eduardo
Pereira Teixeira. Processo: 0001407-53.2014.815.0391, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S.A, Advogado: Paulo
Gustavo De Mello E S Soares, Apelado: Dogival Belo De Lima, Advogado: Felipe Alcantara Gusmao. Processo:
0001580-62.2013.815.0181, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estelionato
Apelante: Paulo Cesar Da Silva Venancio, Defensor: Odonildo De Sousa Mangueira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001630-18.2017.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes
Militares 01 Apelante: Ministerio Publico Militar, 02 Apelante: Julio Cezar Alves Marques, Advogado: Gabriel De
Lima Cirne, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0001935-60.2012.815.0261, Automatica, Relator: Des. Marcos
Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Pianco, Advogado: Maurilio Wellington Fernandes Pereira, Apelado: Maria Do Carmo Lopes Barboza,
Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Remetente: Juizo Da 1ª Vara De Pianco. Processo: 000258520.2015.815.2002, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Trafico De Drogas E
Condutas Afins Apelante: Artur Jose De Sousa Soares, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0003762-62.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Francisco De Assis Abrantes Gadelha, Advogado:
Claudio Roberto Lopes Diniz, Apelado: Energisa Paraiba Distribuidora De, Energia S.A, Advogado: Paulo Gustavo
De Mello E Silva Soares. Processo: 0004128-67.2011.815.0751, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da
Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Jose Alexsandro De Lima,
Advogado: Aecio Farias Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0005410-63.2017.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Josinaldo
Domingos De Souza, Advogado: Gilson Fernandes Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 000541867.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao
De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar,
Apelado: Manoel Luiz De Oliveira, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 2ª Vara Da Fazenda
Publica De, Campina Grande. Processo: 0005753-98.2013.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Glauciano Balbino Da Silva, Defensor: Andre
Luiz Pessoa De Carvalho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0008223-02.2014.815.0181, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Severino Luiz Da
Silva, Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 000926628.2016.815.0011, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Roubo Apelante: Jose
Anselmo Teixeira Silva, Advogado: Luciano Breno Chaves Pereira, Ira Oliviera Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0010421-83.2011.815.2002, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da, Paraiba, Apelado: Damiao Alex Dantas Herculano,
Defensor: Francisca De Fatima Pereira Almeida Diniz. Processo: 0034183-55.2016.815.2002, Automatica,
Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Receptacao Apelante: Jean Da Silva Santos, Advogado:
Joaslysson Barbosa Barros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0038455-17.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Flavio Dos Santos Gomes,
Defensor: Rosangela Maria De Medeiros Brito, Apelado: Justica Publica. Processo: 0041389-45.2017.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Paulo Roberto De
Sousa Silva, Advogado: Afonso Jose Lilar Dos Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 400286541.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Lucio Domingos Da
Silva, Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400287148.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Andrea De Albuquerque Fernandes, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira, Requerido: Municipio De Condado. Processo: 400287233.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Leila Santana Da
Silva, Advogado: Antonio Cezar Lopes Ugulino, Requerido: Municipio De Pombal. Processo: 400289661.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Joel Ferreira Dos
Santos, Advogado: Pedro Teotonio Dos Santos, Charles Pereira Dinoa, Requerido: Ipsem Campina Grande.
Processo: 4002900-98.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Luciana Isidoro Da Silva, Advogado: Vigolvino Calixto Terceiro, Requerido: Municipio De São Bento. Processo:
4002901-83.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Nivaldo
Clemente Da Silva, Advogado: Jose Nildo Pedro De Oliveira, Requerido: Municipio De Monteiro. Processo:
4002902-68.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Agamenon Ramos Da Silva E Outro, Advogado: Jose Evanildo Pereira De Lima, Requerido: Estado Da Paraiba.
Processo: 4002903-53.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Severina Vieira Da Silva, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao, Requerido: Municipio De Guarabira. Processo: 4002904-38.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Terezinha De Macedo Rodrigues, Advogado: Julio Cesar De Oliveira Muniz, Requerido: Municipio De Juarez Tavora.
Processo: 4002907-90.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente:
Pedro Soares De Lima, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 400290875.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Severina Lucia
Silva, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002909-60.2017.815.0000,
Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Almira Araujo De Medeiros, Advogado:
Alba Lucia Diniz De Oliveira, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002910-45.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Severina Maria Gomes, Advogado: Edson Batista
De Souza, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002911-30.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Alves De Andrade, Advogado: Alba Lucia Diniz De Oliveira,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002912-15.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Salvino De Oliveira, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido:
Estado Da Paraiba. Processo: 4002913-97.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio Pagamento Requerente: Manuel Oscar Da Silva Filho, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado
Da Paraiba. Processo: 4002914-82.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Maria Aparecida Mendonça Da Silva, Advogado: Edson Batista De Souza, Requerido: Estado Da
Paraiba. Processo: 4002926-96.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Francisco Fabiano De Oliveira, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa, Requerido: Estado Da
Paraiba. Processo: 4002927-81.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento
Requerente: Maria De Lourdes Gomes Dos Santos, Advogado: Tania Gomes Da Silva, Luzimar Dantas De
Sousa, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4002928-66.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Josinei Pereira Dos Santos, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo,
Requerido: Municipio De Remigio. Processo: 4002929-51.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Francisco Quirino Pereira, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo,
Requerido: Municipio De Remigio. Processo: 4002930-36.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Mirian De Souza Freire, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier,
Requerido: Municipio De Remigio. Processo: 4002931-21.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Maria Marluce Lourenço Da Silva, Advogado: Antonio Jose Ramos Xavier,
Requerido: Municipio De Remigio. Processo: 4002932-06.2017.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente,
Precatorio - Pagamento Requerente: Francisco Alexandre De Sousa, Advogado: Jose Airton G Abrantes,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 5000207-09.2016.815.0761, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo
Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Eraclito De Araujo, Advogado:
Adao Soares De Sousa, Apelado: Justica Publica
Dia: 08/03/2018
Processo: 0000176-63.2008.815.1211, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario Admissao / Permanencia / Despedida Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Lucena, Recorrido: Bartolomeu
Franciscano Do Amaral Filho, Pedro Bandeira Dos Santos, Eugenio De Carvalho Falcao, Advogado: Martinho
Cunha Melo Filho, Interessado: Antonio De Mendonca Monteiro Junior, Eric Rodrigo Oliveira Diniz, Advogado:
Francisco Carlos Meira Da Silva. Processo: 0000343-36.2015.815.1211, Automatica, Relator: Desa. Maria De
Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Vivian Cordeiro De Menezes,
Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior, Apelado: Unimed Joao Pessoa Cooperativa De, Trabalho Medico,
Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion Torres Matos, Recorrido: Maria Vivian Cordeiro De
Menezes, Advogado: Antonio Mendonca Monteiro Junior. Processo: 0000420-84.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes Da Lei De Licitacoes Autor:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Renato Mendes Leite, (Prefeito De Alhandra). Processo: 000042424.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Acao Penal - Procedimento Ordinario
- Crimes Da Lei De Licitacoes Autor: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Reu: Jurandi Gouveia Farias,
(Prefeito De Taperoa). Processo: 0000426-91.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Pedido De Providencias - Atos Administrativos Historico: Expediente Da 5a.Vara De Familia/Capital,Em Despa-,
Cho No Processo 0803450-42.2017.815.2001,No Qual A, Mm.Juiza Noticia Que O Juizado De Violencia Domes-,
Tica E Familiar Contra Mulher Da Capital, Ao Profe, Rir Decisao No Processo 0009417-98.2017.815.2002,,
Restringindo Realizacao De Visitas Do Genitor A Fi, Lha Menor Apenas Em Joao Pessoa,Imiscuiu-Se Em Ma-, Teria
De Competencia Privativa Da 5a.Vara/Familia.. Processo: 0000849-52.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao
Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Erika Lais Dos Santos Dias, Apelado: Marenilda Pereira Freire
Da Silva, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0001170-47.2015.815.0241, Automatica, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Mary Ferreira Da Silva, Advogado: Bruno Cesar Brito Mendes, Apelado: Municipio De Camalau,
Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva. Processo: 0001332-80.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Frederico
Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Jose Vamberto Martiniano Da Silva,
Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0001442-17.2017.815.0000, Red. Automatica, Relator: Des.
Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica - Gratificacoes De Atividade
Exequente: Adailta Maria De Sousa Campos E, Outros 1.392 Autores, Advogado: Jose Vandalberto De Carvalho
Junior, Jose Vandalberto De Carvalho, Executado: Estado Da Paraiba. Processo: 0001871-34.2013.815.2001,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao/Remessa Necessaria - Liminar Apelante:
Municipio De Joao Pessoa, Rep.Por Seu, Procurador, Adelmar Azevedo Regis, Apelado: Jomar Paulo Neto,
Advogado: Livieto Regis Filho, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca Da Capital.
Processo: 0002617-28.2015.815.2001, Red. Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Exame Nacional De Ensino Medio/ Enem
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves, Apelado: Rafael Meira Lima
Freire, Advogado: Alexei Ramos De Amorim, Andre Villarim, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Faz.Pub.Da Capital.
Processo: 0005430-28.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/
Remessa Necessaria - Jornada De Trabalho Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Delosmar
Domingos De Mendonca Junior, Apelado: Hilton Lins Fialho, Advogado: Wilson De Sousa E Silva, Remetente: Juizo
Da 4ª Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca Da Capital. Processo: 0010170-29.2015.815.2001, Automatica,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Gratificacoes E Adicionais
Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,Rep.P/Seu, Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Cicero
Herminio Do Nascimento Filho, Advogado: Romeica Teixeira Goncalves, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda
Publica Da, Comarca Da Capital. Processo: 0029169-98.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Iraque
Cavalcanti Da Silva, Advogado: Enio Silva Nascimento, Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes. Processo: 0039151-39.2013.815.2001, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha
Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Defeito, Nulidade Ou Anulacao
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Jobson Roberto Marinho
Farias, Advogado: Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcelos, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica Da,
Comarca Da Capital. Processo: 0091770-77.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Sistema Remuneratorio E Beneficios 01 Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Fernanda Bezerra Bessa Granja, 02 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia,Rep.P/
Seu, Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, Eris Rodrigues Araujo Da Silva, Advogado: Euclides Dias De Sa Filho, Camila Ribeiro Dantas, Advogado: Frederico Augusto
Cavalcanti Bernardo, Thiago Caminha Pessoa Da Costa, Advogado: Milena Medeiros De Alencar, Vania De Farias
Castro, Advogado: Juliene Jeronimo Vieira Torres, Apelado: Maria Jose Da Silva Ferreira, Advogado: Allyson
Henrique Fortuna De Souza, Remetente: Juizo Da 4ª Vara Da Fazenda Publica_Da, Comarca Da Capital. Processo:
0392076-22.2002.815.2001, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Cojuda Construtora Juliao Ltda E, Juliao Antao De Medeiros, Advogado: Rinaldo
Mouzalas De Souza E Silva, 02 Apelante: Cicero De Lucena Filho, Advogado: Vanina Carneiro Da Cunha Modesto,
Fabiola Marques Monteiro, 03 Apelante: Coesa Engenharia Ltda, Advogado: Rodrigo De Miranda Azevedo, Rodrigo
De Figueiredo Tavares De Araujo, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 400318642.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Luiz Correia Filho,
Advogado: Marilene Monteiro Soares, Requerido: Municipio De Sapé. Processo: 4003187-27.2018.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Ednaldo Alves Dos Santos, Advogado:
Marilene Monteiro Soares, Requerido: Municipio De Sapé. Processo: 4003188-12.2018.815.0000, Ao Presidente,
Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Rejane Micena Da Silva Nogueira, Advogado: Ana
Cristina Henrique De Sousa E Silva, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4003189-94.2018.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Nilton Nunes Rodrigues, Advogado: Enio
Silva Nascimento, Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4003190-79.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator:
Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Haroldo Gonzaga De Farias, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Requerido: Estado Da Paraiba. Processo: 4003235-83.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Requerente: Jose Lucio Barbosa, Advogado: Enio Silva Nascimento, Requerido: Estado Da
Paraiba. Processo: 4003236-68.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Precatorio - Pagamento Re-