TJPB 22/08/2018 -Pág. 42 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE AGOSTO DE 2018

ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
PROCESSO 0809113-55.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - DEVER DE INFORMAÇÃO /RECORRENTE:
OLIVEIRO MARTINS DA SILVA – ADV. RICARDO ALVES DE SOUTO /RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA PROCESSO 0800077-85.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE: ANTONIO PAULINO DO NASCIMENTO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.
ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO
0800117-23.2017.8.15.0501 RECURSO INOMINADO - FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA /RECORRIDO: ALLAN RAVEL DE ARAUJO GUERRA – ADV. SARVIA DANIELLY SALVINO DE ARAUJO /RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 080190435.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - PRÁTICAS ABUSIVAS /RECORRIDO: MARTA SOLANGE ALENCAR NORONHA – ADV. FRANCISCO MACOS ALENCAR NASCIMENTO /RECORRENTE: BANCO DO BRASIL
– ADV. JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA PROCESSO 0800127-14.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO - ASSINATURA BÁSICA MENSAL /RECORRENTE:
NORMA MARIA DO NASCIMENTO – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS PROCESSO 0800715-21.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO
- ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRENTE: ALEXANDRE BATISTA REIS – ADV. EDUARDO
DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV.
ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO
0800284-97.2017.8.15.1161 RECURSO INOMINADO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO /RECORRIDO: FRANCISCA SEVERO SILVA – ADV. CARLOS CICERO DE SOUSA /RECORRENTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO
S.A. - ADV. WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA PROCESSO
0800193-91.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO - COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES /RECORRENTE:
MARIA TOME – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES
AMARAL FREITAS PROCESSO 0800748-11.2017.8.15.0551 RECURSO INOMINADO - ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO /RECORRENTE: JOSAFA FRANCISCO DOS SANTOS FILHO – ADV. EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADV. ERICK
MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 080617235.2017.8.15.0001 RECURSO INOMINADO - BANCÁRIOS /RECORRIDO: JOYCE DOS SANTOS FERREIRA –
ADV. RAIANA QUIRINO DANTAS NOBREGA /RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA PROCESSO 0800432-95.2017.8.15.0551
RECURSO INOMINADO - ASSINATURA BÁSICA MENSAL /RECORRENTE: INACIA MARIA DE MEDEIROS
SILVA – ADV. EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO /RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADV. ERICK MACEDO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS PROCESSO 0801126-75.2017.8.15.0321 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
/RECORRENTE: PEDRO JORGE DA SILVA SANTOS – ADV. LUZIA DARC DE MEDEIROS LUCENA /RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA – ADV. SERVIO TULIO DE BARCELOS - RELATOR GABINETE DO JUIZ
ALBERTO QUARESMA PROCESSO 0800150-90.2016.8.15.0131 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMPRÉSTIMO
CONSIGNADO /EMBARGADO: FRANCISCO DE ASSIS BALBINO – ANDRE COSTA BARROS JUNIOR /EMBARGANTE: RECOVERY DO BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISETORIAL – ADV. GIZA HELENA COELHO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0800028-37.2018.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR
DANO MORAL /RECORRIDO: ROBSON NERY PONTES WANDERLEY – ADV. KASSIO ALCANTARA BALDUINO DA NOBREGA /RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA – ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR
GABINETE DO JUIZ ALBERTO QUARESMA PROCESSO 0804249-28.2017.8.15.0371 RECURSO INOMINADO INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES /RECORRIDO: KALLINNE MARIA GABRIEL DO
NASCIMENTO – ADV. ROBEVALDO QUEIROGA DA SILVA /RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
- ADV. DAVID SOMBRA PEIXOTO - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA
PROCESSO 0805480-62.2017.8.15.0251 RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL /RECORRIDO: WELLITON MEDEIROS DOS SANTOS – ADV. NILZA MEDEIROS PEREIRA /RECORRENTE: CIELO
S.A. - ADV. MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA - RELATOR GABINETE DO JUIZ ALBERTO
QUARESMA.Transcrito e publicado em sessão, obedecendo o que giza o Enunciado 85 do FONAJE – “O Prazo para
recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, c/c o artigo 19 – “As intimações serão feitas
na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação” e “§ 1º – Dos atos praticados
na audiência, considerar-se-ão desde logo cientes as partes” e, art. 45 – “As partes serão intimadas da data da
sessão de julgamento”, ambos da Lei 9.099/95, e ainda, em consonância com a Lei 11.419/2006, excetuando-se
aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei. Angélika Karla
Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 56ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2018 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 20
dias do mês de Agosto do ano de dois mil e dezoito, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal, Fórum
Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes a Juíza
ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. (PRESIDENTE) , e os demais membros Juízes Alberto Quaresma
e Adriana Barreto Lossio de Souza, bem como o Juiz Antonio Reginaldo Nunes – Relator Convocado. Lida e
aprovada a Ata da sessão anterior. Presente ainda o dr. Dmitri Nóbrega Amorim – Promotor de Justiça. Foram
julgados os recursos abaixo relacionados: 1-RECURSO INOMINADO: 0000914-04.2014.815.0221. JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – PB -RECORRENTE: JOSÉ RONDINELLY RIBEIRO DE
SOUSA. ADVOGADO(A/S): RODOPHO CAVALCANTI DIAS -RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S/A.
ADVOGADO(A/S): MARCO LANES -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. Acordam os
juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em
Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 2-E-JUSRECURSO INOMINADO: 001.2012.913.362-3. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO BMG. ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI -RECORRIDO:
GERALDO MEDEIROS DE BRITO. ADVOGADO(A/S): DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES, GIOVANNE
ARRUDA GONÇALVES -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes
integrantes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe
provimento, em parte, para reformar a sentença de primeiro grau e declarar inexistente o débito ,
referente ao contrato nº 200742938 e condenar a parte promovida/recorrida ao pagamento de uma
indenização por danos morais, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), bem como para determinar
que recorrido restitua de forma simples o valor indevidamente descontado do benefício previdenciário
do autor, no valor de R$ 4.424,40 (quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta centavos),
devidamente corrigido pelo INPC, a contar do ajuizamento da ação, e acrescidos de juros moratórios
de 1% a.m., estes a contar da citação, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Acórdão em
mesa. 3-RECURSO INOMINADO: 0000751-41.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE
– PB -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG. ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR.
RECORRIDO:FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES. RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para dar-lhe provimento, em parte,
com o fim de minorar o quantum indenizatório para R$ 2.000,00 (Dois mil reais), mais adequado e
coerente com o fato registrado nos autos, segundo os critérios de suficiência, adequação e razoabilidade, bem como reduzir para simples a repetição do indébito, mantendo a sentença nos seus demais
termos. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 4-RECURSO INOMINADO: 0002463-66.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB -RECORRENTE: MARIA ETERNA DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ -RECORRIDO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): GUSTAVO CÉSAR DE
SOUTO RAMOS. -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para anular a
sentença, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 5-E-JUS-RECURSO
INOMINADO: 3002630-63.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: FLÁVIO DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): RODRIGO LUIS DE ARAÚJO CAVALCANTE, MARCOS
VINICIUS ROMÃO BASTOS, THIAGO DOS SANTOS SOARES -RECORRIDO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN. ADVOGADO(A/S): MILENA NEVES AUGUSTO, INGRID GADELHA DE ANDRADE -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal Mista de
Campina Grande, à unanimidade, conhecer de ambos os recursos interpostos e dar provimento do
recurso da parte promovida para julgar improcedente a ação e negar provimento ao recurso do autor.
Sem sucumbência pela parte promovida. Condeno a parte autora/recorrente ao pagamento de custas e
honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 600,00, com exigibilidade suspensa em razão da gratuidade deferida. Acórdão em mesa. 6-RECURSO INOMINADO: 0000222-85.2016.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL – PB -RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A. ADVOGADO(A/S):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RECORRIDO: RICARDO RANNIERI PEREIRA BANDEIRA. ADVOGADO(A/S):
JOÃO JOSÉ SALES QUEIROGA. -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes
integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para
negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do
voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários
no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 7-RECURSO INOMINADO: 0000485-20.2016.815.0301. JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE POMBAL – PB -RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO

PATRIOTA. RECORRIDO: PAULO ANASTÁCIO LIRA FILHO. ADVOGADO(A/S):CARLOS EVANDRO RABELO
DE QUEIROGA. -RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe
provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do
Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em Honorários no valor
de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 8-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004894-53.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: DIEGO SANTANA DE SÁ. ADVOGADO(A/S): HELDER FARIAS
DINIZ, DIEGO RAFAEL MACEDO DE OLIVEIRA -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A.. ADVOGADO(A/S):
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA
a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e dar-lhe provimento, reconhecendo o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, tendo por inexistentes as astreintes executadas. Sem sucumbência. Lavrará Acórdão a Relatora. 9RECURSO INOMINADO: 0000300-96.2014.815.0221. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POCINHOS – PB RECORRENTE: ANA MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS DIAS. ADVOGADO(A/S):RODOLPHO CAVALCANTI
DIAS. RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO DOS SANTOS MARTORELI FILHO. RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para darlhe provimento, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. Acórdão em mesa. 10-RECURSO
INOMINADO: 0000614-85.2006.815.0071. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AREIA – PB. RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): REINALDO LUIS TADEU RONDINA/ FRANKLIN GUIMARÃES DE
MEDEIROS . RECORRIDO: JOZILDA SALES DE ARAÚJO - ME. ADVOGADO(A/S): EDINANDO DINIZ.
RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma
do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários advocatícios no valor de
20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85 § 5º do CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 11-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000273-11.2014.815.0141. 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA -RECORRENTE: GERDAU AÇOS LONGOS S/A. ADVOGADO(A/S): CÍCERO HEDER GADELHA MARTINS / BANCO ITAÚ S/ABANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA -RECORRIDO: FRANCISCO CARNEIRO NETO. ADVOGADO(A/S): ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso, por ser tempestivo e devidamente
preparado e dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto oral da Relatora, excluindo da condenação
a indenização por danos morais e mantendo a sentença recorrida quanto aos demais pontos, deixando
de condenar o recorrente em custas e honorários de sucumbência, em razão do provimento parcial do
recurso.” Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade,
atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 12-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
0000359-47.2014.815.1171. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PAULISTA – PB. EMBARGANTE: ARTUR ARAÚJO
FILHO. ADVOGADO(A/S):ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. EMBARGADOS: MANUEL FRANCISCO NETO E
MARIA ALVES DE FARIAS. ADVOGADO(A/S):MARIA LAURENICE PEREIRA DE OLIVEIRA. RELATOR(A):
ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, em CONHECER E ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos
termos do voto da relatora. Acórdão em mesa. 13-APELAÇÃO CRIMINAL: 0000098-04.2014.815.0421. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BONITO DE SANTA FÉ – PB - RECORRENTE: VANDECARLOS DA SILVA.
ADVOGADO(A/S): VICENTE ALENCAR RIBEIRO. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO - RELATOR(A):ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade de votos, em harmonia com o parecer ministerial, dar provimento à apelação,
reconhecendo a ocorrência da prescrição retroativa, adotando como fundamentos de decidir aqueles
expostos no recurso de apelação, nas contrarrazões ministeriais e no parecer do representante do M.
Público atuante nesta Turma Recursal, decretando a extinção da punibilidade com base no art. 110, § 1º
do CPB, determinando o retorno dos autos à origem para o devido arquivamento. 14-RECURSO
INOMINADO: 0000584-98.2016.815.0071. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE AREIA – PB -RECORRENTE: ATACADÃO ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE. ADVOGADO(A/S): EDVALDO MEDEIROS SANTOS JÚNIOR
-RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO NASCIMENTO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): EDINANDO DINIZ RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. RODRIGO ALVARO VIDAL – OAB/PB 17350B – ADVOGADO DO RECORRENTE. ACORDAM os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO,
para acolher a preliminar de decadência arguida quanto ao dano material, extinguindo o mérito com
resolução, conforme determinação do art. 487, II do CPC, bem como afastar a condenação por danos
morais, nos termos do voto da Relatora. Sem sucumbência. ACÓRDÃO ENTREGUE EM MESA. 15RECURSO INOMINADO: 0000122-33.2016.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL – PB - RECORRENTE: IVAMAR MONTEIRO FORMIGA.. ADVOGADO(A/S): FRANCIVALDO GOMES MOURA. RECORRIDO:
HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A):ÉRICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. “ACORDA a Egrégia Turma Recursal Mista da Comarca de Campina
Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso por ser tempestivo, dispensando o preparo em
razão da assistência judiciária concedida à parte recorrente e negar-lhe provimento, nos termos do
voto oral da Relatora, mantendo a sentença recorrida por seus próprios fundamentos, condenando-se
o recorrente vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em
15% sobre o valor da causa, suspendendo-se sua exigibilidade, em face da assistência judiciária.”
Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente Súmula servirá como Acórdão, aplicados os
princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade, da eficácia, da razoabilidade, atenta a
Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 16-RECURSO INOMINADO: 000142366.2013.815.0221. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – PB. RECORRENTE: LARA
OLIVEIRA DE BRITO LEITE. ADVOGADO(A/S): RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. RECORRIDO:
SHOPBUY.COM.BR. ADVOGADO(A/S):CARLOS ALBERTO XAVIER. RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus
próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta
condenada a parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do
art. 85 § 8º do CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 17-RECURSOS INOMINADOS: 0000792-94.2016.815.0261./ 000079379.2016.815.0261.(APENSOS) JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ – PB. RECORRENTE: IRANI AIRES
PESSOA. ADVOGADO(A/S): GILDERLÂNDIO ALVES PEREIRA. RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.
Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte
recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC,
corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente
súmula. 18-RECURSO INOMINADO: 0000536-79.2012.815.1171. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SOUSA –
PB. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S):THIAGO CARTAXO PATRIOTA. RECORRIDO:
MARIA LUCENA DA PENHA. ADVOGADO(A/S): THEMIS PEREIRA DOS SANTOS. -RELATOR(A): ADRIANA
BARRETO LOSSIO DE SOUZA. ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande,
à unanimidade de votos, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para declarar
a existência do débito, no valor de R$ 1.254,25 (um mil duzentos e cinquenta e quatro reais e vinte e
cinco centavos), permitindo a possibilidade de compensação deste, sem juros nem correção monetária,
com o montante a ser recebido pela autora pela condenação por danos morais nestes autos, na fase de
cumprimento de sentença, mantendo incólume os demais termos da sentença, por seus próprios
fundamentos, conforme voto da relatora. ACÓRDÃO EM MESA. 19-RECURSO INOMINADO: 000040486.2016.815.0781.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BARRA DE SANTA ROSA – PB -RECORRENTE/RECORRIDO: JONAS JOSÉ DA SILVA. ADVOGADO(A/S):JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS / BANCO DO BRASIL S/A.
ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA A. DURAND-RELATOR(A): ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O BEL. JOSÉ DIOGO ALENCAR MARTINS – OAB/PB 17823 – ADVOGADO DO
RECORRENTE. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade
de votos, conhecer de ambos os recursos, negar provimento ao recurso do Banco do Brasil, e dar
provimento ao recurso do autor para condenar o promovido ao pagamento de indenização por danos
morais no valor de R$ 4.000,00. Resta condenada a parte recorrente vencida em Honorários no valor de
R$ 1.000,00 (Hum mil reais), nos termos do art. 85 § 8º do CPC, corrigido. Lavrará Acórdão a Relatora.
20-RECURSO INOMINADO: 0008839-13.2004.815.0011. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
– PB -RECORRENTE: IAPONAM JOSÉ DE MELO LULA. ADVOGADO(A/S): PATRICIA ARAÚJO NUNES . RECORRIDO: TELEMAR NORTE/LESTE S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR / FÁBIO ANTEIRO. RELATOR(A): ÉRICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. 21-RECURSO INOMINADO: 000262816.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE – PB. RECORRENTE: MARIA SOARES
DE ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA MUNIZ RECORRIDO: BANCO DO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RELATOR(A):ADRIANA BARRETO LOSSIO DE
SOUZA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos,
conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios
fundamentos, nos termos do voto do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a
parte recorrente em Honorários no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais), nos termos do art. 85 § 8º do
CPC, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 22-RECURSO INOMINADO: 0000291-76.2016.815.0541. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE