TJPB 01/11/2018 -Pág. 42 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018

- 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: PAULO RAMOS LIMA - ADVOGADO(A): RODOLPHO J. D. LOUREIRO - EMBARGADO: BANCO PANAMERICANO S.A - ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA
MOURA - RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.28)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 082617763.2015.815.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - EMBARGANTE: NOVORUMO MOTORES E
PEÇAS LTDA. - ADVOGADO(A): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO NETO B. DE ALBUQUERQUE - EMBARGADO:
THIAGO RAMOS PEREIRA - ADVOGADO(A): CAMILA LINS SILVA - RELATOR: MARCOS COELHO DE
SALLES.29)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800096-84.2014.815.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA
DE PATOS - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – DITRIBUIDORA DE ENERGIA S/A - ADVOGADO(A): PAULO
GUSTAVO DE M. E S. SOARES - RECORRIDO: THAIS LUCENA SAMPAIO - ADVOGADO(A): ALEXANDRE
NUNES COSTA - RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.30) PJE – RECURSO INOMINADO: 080068648.2015.815.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A - ADVOGADO(A): TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - RECORRIDO: JOSÉ SELMO ARAÚJO DA
SILVEIRA - ADVOGADO(A): DJÂNIO ANTÔNIO OLIVEIRA DIAS - RELATOR: MARCOS COELHO DE SALLES.31)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0810418-59.2015.815.2001 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: EDVALDO LUCIANO DOS SANTOS - ADVOGADO(A): LISANKA ALVES DE SOUSA - RECORRIDO:
BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.32) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800208-76.2016.815.0751. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA
DE BAYEUX - RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A - ADVOGADO(A): ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI
- RECORRIDO: REJANE DE FÁTIMA FERNANDES LEANDRO - ADVOGADO(A): ANA LAURA LEITE BARACHO
- RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802693-82.2015.815.0331. 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE SANTA RITA - RECORRENTE/RECORRIDO: MARIA DE FÁTIMA DA
SILVA - ADVOGADO(A):MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO SA - ADVOGADO(A): DANILO MENEZES DE OLIVEIRA - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.34) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0820786-59.2016.815.2001 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A. - ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:
MARIA DA GUIA MARTINS DE SOUSA - ADVOGADO(A): KÍSSIA POLYANA ANDRADE PESSOA - RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.35) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802043-02.2016.815.0751 JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA COMARCA DE BAYEUX - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO
DE BARCELOS - RECORRIDO: GILVAN RODRIGUES DA SILVA - ADVOGADO(A): DANIELLY MOREIRA PIRES
FERREIRA - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.36) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802117-83.2016.815.2003
- 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(A): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - RECORRIDO: JOAO ALLISON DE BRITO MOURA ADVOGADO(A): WAGNER VELOSO MARTINS- RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.37) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0807234-21.2017.815.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE:
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S.A - ADVOGADO(A): ROSTAND INÁCIO DOS
SANTOS - RECORRIDO: KEVEN BERLYN FRANCISCA DA SILVA - ADVOGADO(A): JOSÉ VIRGOLINO DE
SOUSA - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0827781-88.2017.815.2001 1º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO/RECORRENTE: FABIO MARSICANO FAGUNDES
- ADVOGADO(A): LIDYANE SILVA MOREIRA - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.39) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0803643-28.2015.815.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LÊDA
PRISCILLA BARBOSA DE MELO - ADVOGADO(A): JOSÉ VALDEMIR DA S. SEGUNDO - RECORRIDO: PLANC
ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA - ADVOGADO(A): JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR - RELATOR: JOÃO
BATISTA BARBOSA.40) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803772-33.2015.815.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: MANOEL VICTOR DE ARAUJO MARTINS - ADVOGADO(A): CARLOS
DANIEL VIEIRA FERREIRA - RECORRIDO: VESTCON Editora Ltda. - ADVOGADO(A): PARTE SEM ADVOGADO
- RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800368-71.2015.815.2001 - 2º
JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PAYPAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS
LTDA. - ADVOGADO(A): BRUNO BORIS CARLOS CROCE/ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: LEONARDO MOTA DA SILVA - ADVOGADO(A): ANTÔNIO DUARTE VASCONCELOS JUNIOR - RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0818380-36.2015.815.2001 - 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALDA LUCIA OLIVEIRA SILVA - ADVOGADO(A): DIBS COUTINHO
RODRIGUES – 1º RECORRIDO: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A): MARCOS ANTÔNIO
LEITE RAMALHO JÚNIOR – 2º RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A – ADVOGADO(A): DANIEL SEBADELHE
ARANHA - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.43) PJE – RECURSO INOMINADO: 0819660-08.2016.815.2001
- 2º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TAP - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES
S/A - ADVOGADO(A): JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO - RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MORICONI CORREA E JOSE CARLOS OLIVEIRA CORREA - ADVOGADO(A): ILANA FLÁVIA B. V. DE
ABREU - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0826072-52.2016.815.2001 5º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GERALDO DA SILVA SANTOS - ADVOGADO(A):
ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES PEREIRA FILHO - RECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO
S/A - ADVOGADO(A): FELICIANO LYRA MOURA - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.45) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0832559-38.2016.815.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONDOMÍNIO SHOPPING CENTER MIDWAY MALL - ADVOGADO(A): VERUSHKA C. MATIAS DE ARAÚJO - RECORRIDO: MILENA COSTA BRONZEADO DE ALBUQUERQUE - ADVOGADO(A): RENAN CAVALCANTE LIRA DE
OLIVEIRA - RELATOR: JOÃO BATISTA BARBOSA.46) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804923-68.2014.815.2001
- 1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VOOTZ – PROJETOS E SERVIÇOS ELETROELETRÔNICOS LTDA - ADVOGADO(A): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO - RECORRIDO: UNIMED CORRETORA DE
SEGUROS LTDA – ADVOGADO: RODRIGO MENEZES DANTAS – 2º RECORRIDO: UNICRED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO – ADVOGADO: CAIUS MARCELLUS LACERDA - RELATOR:
JOÃO BATISTA BARBOSA. JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO
FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO,
OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA
AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO
INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA
COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 31 DE OUTUBRO DE 2018–NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL –
SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
PAUTA DE JULGAMENTO – PJE - 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA. Ficam cientes as
partes e intimados para a Sessão Ordinária da 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA a realizarse no dia 08 de novembro de 2018, a partir das 14:00hs, Fórum Mario Moacir Porto - Av. João Machado, s/n - João
Pessoa PB, em cuja sessão serão julgados os Recursos referentes aos seguintes processos:01) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0856432-67.2016.8.15.2001 - 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
FELIPE FERNANDES CLARINDO DE ALMEIDA – ADVOGADO(S): PAULO EDUARDO GUEDES PEREIRA DE
CASTRO - RECORRIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A - ADVOGADO(S):PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.02) PJE – RECURSO INOMINADO –
0819881-25.2015.8.15.2001 - 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A – ADVOGADO(S): THIAGO CONTE LOFREDO TEDESCHI - RECORRIDO: ELIANE MARQUES GALVÃO
– ADVOGADO(S): JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA GUIMARÃES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.03) PJE – RECURSO INOMINADO – 0805849-44.2017.8.15.2001 - 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A – ADVOGADO(S): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA RECORRIDO: ELIANE MARQUES GALVÃO – ADVOGADO(S): JOSILEIDE BARBOSA DA ROCHA GUIMARÃES
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.04) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800545-91.2017.8.15.0731
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE/RECORRIDO: DECOLAR.COM – ADVOGADO(S):
JOÃO BATISTA DE LIMA JUNIOR – RECORRENTE/RECORRIDO: AIR CANADA – ADVOGADO(S): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDOS/RECORRENTES: ANDRÉ CAVALCANTI SCOCUGLIA, RENATA LUÍZA
DE MEDEIROS RODRIGUES SCOCUGLIA – ADVOGADO(S): DIOGO LEITE HENRIQUES - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.05) PJE – RECURSO INOMINADO – 0803006-14.2014.8.15.2001 - 5o JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A – ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: SOLANGE FATIMA GERALDO –
ADVOGADO(S): ODILON FRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR – RECORRIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AÉREOS S.A – ADVOGADO(S): DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE
SOUZA NEVES.06) PJE – RECURSO INOMINADO – 0841965-83.2016.8.15.2001 - 1o JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A –
ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RECORRIDO: ANITA BETHANIA SILVA DA ROCHA, EDUARDO
CAVALCANTI DE MELLO, MARIA EDUARDA ROCHA CAVALCANTI DE MELLO – ADVOGADO(S): GABRIELLE
LINS BEZERRA, JOAO ALEXANDRE TARGINO DA ROCHA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.07) PJE – RECURSO INOMINADO – 0858621-18.2016.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: ILMA DE FÁTIMA COUTINHO ISMAEL DA COSTA – ADVOGADO(S): LILIAN MEIRA
FIALHO FONSECA - RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) – ADVOGADO(S):
FÁBIO RIVELLI - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.08) PJE – RECURSO INOMINADO – 080192031.2016.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: RAKELL MARTINS DA
SILVA – ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A – ADVOGADO(S): INGRID GADELHA DE ANDRADE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.09) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801965-35.2016.8.15.2003 - 1O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
MANGABEIRA – RECORRENTE: MARINALVA DO SOCORRO NOGUEIRA – ADVOGADO(S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: BANCO PAN S.A – ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.10) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800972-70.2016.8.15.0231 - JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: ANA CALISTO MONTEIRO – ADVOGADO(S): CARLOS
ADELSON DE ARAUJO FILHO - RECORRIDO: BANCO PAN S.A – ADVOGADO(S): FELICIANO LYRA MOURA
- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.11) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801586-03.2015.8.15.0331
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: SEVERINO DO RAMO VITORINO –

ADVOGADO(S): ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES - RECORRIDO: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S):
EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.12) PJE – RECURSO INOMINADO –
0807837-65.2015.8.15.2003 - 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ADAURY
GUEDES DA SILVA – ADVOGADO(S): ANTONIO EMILIO DE SOUSA GUIMARAES - RECORRIDO: BANCO PAN
S/A – ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.13) PJE – RECURSO INOMINADO – 0810930-71.2017.8.15.2001 - 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN - RECORRIDO: ROSILENE PEREIRA DE LIMA –
ADVOGADO(S): GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA JUNIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.14) PJE – RECURSO INOMINADO – 0846339-45.2016.8.15.2001 - 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S/A– ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI- RECORRIDO/RECORRENTE: FRANCISCA ELINETE DANTAS – ADVOGADO(S): GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.15) PJE – RECURSO INOMINADO –
0800547-43.2016.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: OI MOVEL S/A
– ADVOGADO(S): WILSON SALES BECHIOR - RECORRIDO: SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA – ADVOGADO(S):
ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.16) PJE – RECURSO INOMINADO – 0862821-68.2016.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S/A– ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: JOSEANA KARLA ARGENTINA GOMES – ADVOGADO(S): MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.17) PJE – RECURSO INOMINADO – 0805741-77.2015.8.15.2003 - 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: OI MOVEL S.A – ADVOGADO(S): WILSON SALES
BECHIOR - RECORRIDO: EDINAURA DE LIMA MOTA – ADVOGADO(S): PABLO FARIAS DA SILVA - RELATOR(A):
TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.18) PJE – RECURSO INOMINADO – 0859592-03.2016.8.15.2001 - 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ABRAÃO DIAS DOS SANTOS – ADVOGADO(S): ANA
CLAUDIA RIBEIRO TOLEDO - RECORRIDO: BANCO J SAFRA S/A – ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO
MENDES ALBUQUERQUE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.19) PJE – RECURSO INOMINADO
– 0815571-05.2017.8.15.2001 - 1o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SKY SERVIÇOS
DE BANDA LARGA LTDA – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: PERLA DE SOUZA
SILVA – ADVOGADO(S): GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA
NEVES.20) PJE – RECURSO INOMINADO – 0835189-33.2017.8.15.2001 - 3o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: PÉRICLES JACINTO DA SILVA – ADVOGADO(S): DEFENSORIA PÚBLICA - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): TÚLIA
GOMES DE SOUZA NEVES.21) PJE – RECURSO INOMINADO – 0846738-74.2016.8.15.2001 - 5o JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENILSE LIMA BURITI – ADVOGADO(S): DEBORA SALAZAR
BONFIM - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO: WELLBERT COSTA TEIXEIRA – ADVOGADO(S): FERNANDA DA ROCHA
RAMALHO DUTRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.22) PJE – RECURSO INOMINADO –
0819607-56.2018.8.15.2001 - 4o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO- RECORRIDO: THIAGO
PACHECO MEDEIROS – ADVOGADO(S): THIAGO PACHECO MEDEIROS – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.23) PJE – RECURSO INOMINADO – 0800095-23.2015.8.15.0181 - JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE GUARABIRA – RECORRENTE: JOSILENE DA SILVA SANTOS – ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA- RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A – ADVOGADO(S):
WILSON SALES BECHIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) PJE – RECURSO INOMINADO – 0811253-76.2017.8.15.2001 - 5o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO - RECORRIDO:
EUROPLAST SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - ME – ADVOGADO(S): SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802181-74.2016.8.15.0231
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): ERICK MACEDO - RECORRIDO: ESTELA MARIA BEZERRA MADRUGA –
ADVOGADO(S): EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0805013-65.2017.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –
RECORRENTE: JOSELITO CICERO DA SILVA – ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS - RECORRIDO:
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) PJE – RECURSO INOMINADO – 0833063-10.2017.8.15.2001
- 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ASSIS MARTINS MAIA – ADVOGADO(S):
FELIPE MACIEL MAIA - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S):
GERALDEZ TOMAZ FILHO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.28) PJE – RECURSO INOMINADO – 0801205-29.2015.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA
PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO:
EDVANIA FELIX DOS SANTOS – ADVOGADO(S): GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA JUNIOR – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.29) PJE – RECURSO INOMINADO – 0824333-73.2018.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
– ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO: LIELMA DE OLIVEIRA ARAUJO – ADVOGADO(S):
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.30) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0801384-60.2015.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:
ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO –
RECORRIDO: ALBACI AMANCIO DANTAS – ADVOGADO(S): SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.31) PJE – RECURSO INOMINADO – 0802464-82.2017.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS – ADVOGADO(S):
MICHEL DE MOURA DANTAS – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A –
ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.32) PJE – RECURSO INOMINADO – 0807429-75.2018.8.15.2001 - 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A, GOL LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(S):
THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDOS/RECORRENTES: ROSSELY CAVALCANTE GALDINO, EDESIA
KAROLINNI ALVES DE FONTES QUEIROZ, MARGARETH DE FONTES QUEIROZ – ADVOGADO(S): FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.33) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0826489-34.2018.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TAM
LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM) – ADVOGADO(S): FABIO RIVELLI – RECORRIDO: KELLY FELISBERTO ARAÚJO
– ADVOGADO(S): GUILHERME FURTADO MONTENEGRO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.34) PJE – RECURSO INOMINADO – 3016232-05.2013.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE: GIOVANNA CORDEIRO CAVALCANTI – ADVOGADO(S): ANA CAROLINA ALVES
CUNHA PAIVA – RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A –
ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.35) PJE –
RECURSO INOMINADO – 0828083-83.2018.8.15.2001 - 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A.– “AVIANCA”– ADVOGADO(S): GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE
ALMEIDA – RECORRIDO: GERALDA DA SILVA DINIZ – ADVOGADO(S): FELIPE CESAR LINS FÉRRER –
RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.36) PJE – RECURSO INOMINADO – 0852402-52.2017.8.15.2001
- 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ALAIN BOUDOUX SILVA – ADVOGADO(S):
RAFAELA VIEIRA GOMES – RECORRIDO: MELIÁ BRASIL ADMINISTRAÇÃO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
– ADVOGADO(S): ROGÉRIO ANÉFALOS PEREIRA – RECORRIDO: BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE
RESERVA DE HOTEIS LTDA – ADVOGADO(S): LUCIANA GOULART PENTEADO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.37) PJE – RECURSO INOMINADO – 0807371-09.2017.8.15.2001 - 3O JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDIFÍCIO BEACH CLASS FORTALEZA – ADVOGADO(S): WELLINGTON
LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO – RECORRENTE: NB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA – ADVOGADO(S):
CAROLINA HAHN, ESTELA LEÃO DE AQUINO - RECORRIDO: RITA LUCIA SOARES TEOTONIO – ADVOGADO(S):
ERICKSON WELLINGTON MELO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.38) PJE – RECURSO
INOMINADO – 0810340-25.2016.8.15.2003 - 2O JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA (SUBMARINO VIAGENS LTDA) – ADVOGADO(S): GUSTAVO HENRIQUE
DOS SANTOS VISEU – RECORRIDO: ALLAN VICTOR TEIXEIRA DA SILVA – ADVOGADO(S): ERICK SOARES
FERNANDES GALVÃO – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.39) PJE – RECURSO INOMINADO –
0819219-56.2018.8.15.2001 - 3O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: DANYELLE BEZERRA ANDRADE ROLIM – ADVOGADO(S): FLÁVIO GONÇALVES COUTINHO – RECORRIDO: PULLMANTUR
CRUZEIROS DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(S): MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS – RELATOR(A):
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.40) PJE – RECURSO INOMINADO – 0852930-86.2017.8.15.2001 - 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ECCO HOTEL LTDA EPP – ADVOGADO(S): RONILTON
PEREIRA LINS – RECORRIDOS: GABRIELA ARAUJO PEREIRA, JOÃO MARCOS FIRMINO FILGUEIRA –
ADVOGADO(S): GABRIELA ARAUJO PEREIRA – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.41) PJERECURSO INOMINADO: 0810985-22.2017.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. - ADVOGADO(A/S): LOURENÇO GOMES GADELHA
DE MOURA - RECORRIDO: RONALDO FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): GUTEMBERG CARDOSO
PEREIRA JUNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.42) PJE-RECURSO INOMINADO: 0819152-28.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FLAYANNE
RAFAELA CORTE DE ALENCAR LUSTOSA - ADVOGADO(A/S): FLAYANNE R C A LUSTOSA - RECORRIDO:
RENAULT DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): FERNANDO ABAGGE BENGHI -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801355-66.2017.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE CABEDELO – RECORRENTE: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/
S): ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - RECORRIDO: CAROLINA DE MELO FERNANDES. ADVOGADO(A/
S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.44) PJE-RECURSO INOMINADO: 0839008-12.2016.8.15.2001 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL
– RECORRENTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): ARMANDO MICELI FILHO - RECORRIDO: SILVANO FONSECA CLEMENTINO. ADVOGADO(A/S): SILVANO FONSECA CLEMENTINO – RELATOR(A):
INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.45) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804399-60.2017.8.15.2003. 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SER EDUCACIONAL S/A. ADVOGADO(A): VE-