TJPB 07/05/2019 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MAIO DE 2019

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 4º) – Mandado de
Segurança nº 0805648-75.2016.8.15.0000. Impetrantes: Arthur Sousa Dantas Santos e outros (Adv.: Thiago
Xavier de Andrade, OAB/PB nº 15.505). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2019: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 30º) – Mandado de Segurança nº 080560825.2018.8.15.0000. Impetrante: Diva Maria de Aguiar Barreto (Adv.: Iury de Aguiar Barreto, OAB/PB nº 45.110).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 5º) – Mandado de
Segurança nº 0804517-65.2016.8.15.0000. Impetrante: José Danilo Leão Barros (Adv.: Rafael Santiago Alves,
OAB/PB 15.975). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2019:
“ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 31º) – Mandado de Segurança nº 082155822.2017.8.15.2001. Impetrante: Antônio Alberto Figueira (Adv.: João Alberto da Cunha Filho, OAB/PB nº 10.705).
Impetrado: Secretário de Educação do Estado da Paraíba.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 6º) – Agravo
Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0805823-35.2017.8.15.2001. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravada: Uanuzia Quayla
Soares da Silva, rep. por sua genitora Maria Aparecida Soares da Silva (Advª.: Deyse Trigueiro de Albuquerque
Lima, OAB/PB nº 15.068). COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2019: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 32º) – Mandado de Segurança nº 080275747.2017.8.15.0000. Impetrante: Elenilda Pereira da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 7º) – Mandado de
Segurança nº 0800765-51.2017.8.15.0000. Impetrante: Graziela Soares Freire da Silva, rep. por sua genitora
Genilce Soares Freire (Adva.: Marília de Souza Silva Ramalho, OAB/PB 20.848). Impetrada: Secretária de
Educação do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 8º) – Mandado de Segurança nº 080212759.2015.8.15.0000. Impetrantes: Wellington de Lima Batista e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga,
OAB/PB nº 16.791). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 9º) – Mandado de Segurança nº 080506352.2018.8.15.0000. Impetrantes: Pedro Lopes da Silva (Adv.: Rafaella Euflazina Dias do Nascimento, OAB/PB
nº 20.975). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 10º) – Mandado de Segurança nº 080349302.2016.8.15.0000. Impetrante: José Cassiano Sobrinho Neto (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 11º) – Mandado de Segurança nº 080395670.2018.8.15.0000. Impetrante: José Alves da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB
nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 12º) – Mandado de Segurança nº 080724256.2018.8.15.0000. Impetrante: Edvaldo Severino de Oliveira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 13º) – Mandado de Segurança nº 080590447.2018.8.15.0000. Impetrante: Joaz Roberto Santana da Silva (Advª.: Claudinea Gomes Oliveira do nascimento, OAB/PB nº 23.763). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 14º) – Mandado
de Segurança nº 0803304-53.2018.8.15.0000. Impetrante: Blair Bittencourt Júnior (Advs.: Daniel Ramalho da
Silva, OAB/PB 18.783 e outro). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 15º) – Mandado
de Segurança nº 0804060-67.2015.8.15.0000. Impetrantes: Edson Bertoldo Coelho e outros (Adv.: Denyson
Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 16º) – Mandado
de Segurança nº 0803651-86.2018.8.15.0000. Impetrante: Lindemberg Roberto de Lima (Advs.: Daniel Ramalho
da Silva, OAB/PB 18.783 e outro). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 17º) – Mandado
de Segurança nº 0804248-26.2016.8.15.0000. Impetrante: Brasifort Serviços de Vigilância e Transportes de
Valores LTDA. (Adv.: Luiz Waldvogel de O. Santos Júnior, OAB/PB 17.765). Impetrado: Secretário de Segurança
e Defesa Social do Estado da Paraíba.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 18º) – Mandado
de Segurança nº 0803600-80.2015.8.15.0000. Impetrante: João Batista Belarmino dos Santos (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 19º) – Mandado
de Segurança nº 0803012-05.2017.8.15.0000. Impetrante: Carlos Tarcísio da Silva (Adv.: Denyson Fabião de
Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 080173522.2015.8.15.0000. Impetrante: José Edson Rodrigues Bezerra (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 080006172.2016.8.15.0000. Impetrante: Ana Cely Martins de Souza (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 22º) – Mandado de Segurança nº 080019162.2016.8.15.0000. Impetrante: Maria Aparecida Andrade da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 23º) – Mandado de Segurança nº 080216044.2018.8.15.0000. Impetrante: Francisco de Assis Martins (Adv.: Jamerson Neves de Siqueira, OAB/PB nº
10.026). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 33º) – Mandado de Segurança nº 080374534.2018.8.15.0000. Impetrante: Eriosvaldo Matias da Silva (Adv.: Luiz Pereira do Nascimento Júnior OAB/PB nº
18.895). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 34º) – Embargos de Declaração opostos
à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800664-14.2017.8.15.0000. Embargante: Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Embargada: Ivyna Gomes do Nascimento, rep.
por sua genitora Claudineia Gomes Oliveira do Nascimento (Adv.: Marcelo José do Nascimento, OAB/PB nº
22.382).
PJE - 35º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 080459962.2017.8.15.2001. Agravante: Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alexandre Maria Clara
Carvalho Lujan. Agravada: Luana Dias Ferreira (Adv.: Aleksandro de Almeida Cavalcante, OAB/PB nº
13.311).
PROCESSO FÍSICO
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36º) – Mandado de Segurança nº 000184231.2017.815.0000. Impetrante: Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados (Advs.: Taiguara Fernandes
de Sousa, OAB/PB nº 19.533 e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.04.2019: “APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO PARCIALMENTE À SEGURANÇA, ACOMPANHADO PELOS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, PEDIU
VISTA O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. DEU-SE A PALAVRA PELO IMPETRANTE
O DR. TAIGUARA FERNANDES DE SOUSA E PELO IMPETRADO O DR. EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2019: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.”

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
6ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 15/MAIO/2019. A TER INÍCIO ÀS 09:00H
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,
PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES) (01 – PJE) AGRAVO
INTERNO Nº 0802269-92.2017.8.15.0000. Agravante: Paulo Roberto de Moura Bezerril. Advogado: Paulo Américo Maia de Vasconcelos – OAB/PB 395. Agravado: Miliamir Moreira Ramos e Carlos e Carlos Eduardo Moreira
Ramos. Advogado: Rafael Sedrim Tavares – OAB/PB 15.025. Cota da sessão no dia 03.04.2019: Após o voto
do Relator que negou provimento ao recurso, pediu vista, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho. Os demais, aguardam. Cota da sessão no dia 17.04.2019: o autor do pedido de vista esgotará
o prazo regimental.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080420788.2018.815.0000 Impetrante: Vanderlei Freire de Lima. Advogado: Wagner Veloso Martins – OAB/PB 25.053.
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Cota da sessão no dia 03.04.2019: Após o voto do Relator
Denegando a segurança, pediu vista, o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Os
demais, aguardam. Cota da sessão no dia 17.04.2019: o autor do pedido de vista esgotará o prazo
regimental.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (03– PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0802363-06.2018.8.15.0000 Embargante: Lindalva Ramos de Oliveira. Advogado: Denyson Fabião
de Araújo Braga – OAB/PB 16.791. Embargado: Pbprev – Paraíba Previdência Advogado: Jonathas da Silva
Simões - OAB/PB 16.797. Cota da sessão no dia 17.04.2019: adiado em face da ausência justificada da
relatora.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (04– PJE) AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0805896-07.2017.8.15.0000. Autor: DPN - Distribuidora de Produtos Nordestinos Ltda. Advogados: Luciana
Batista de Oliveira – OAB/PE 27.364 e Thiago Oliveira – OAB/PE 46.752. Réu: Companhia de Bebidas das
Américas – AMBEV. Advogado: Guilherme Henrique Malosso Quintana – OAB/SP 299.392. Cota da sessão no
dia 17.04.2019: adiado em face da ausência justificada da relatora.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (05 – PJE) AGRAVO INTERNO Nº 0802145-75.2018.8.15.0000. Agravante: BIOSEV S/A. Advogado(s) André Souto Maior Mussalem – OAB/
PE 18.349 e outro. Agravado: Sanderlam Silva de Castro.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (06 – PJE) AGRAVO INTERNO EM
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804217-35.2018.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire. Agravada: Natália do Nascimento Ribeiro. Advogada: Poliana de
Oliveira Ferreira – OAB/PB 17.981
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (07 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0805640-30.2018.8.15.0000 Impetrante: Diomedes Cavalcanti da Silva Neto. Advogado: Aderaldo Cavalcanti da Silva – OAB/PB 7.975. Impetrado: Secretário de Estado da Receita da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº 080514117.2016.8.15.0000. Impetrantes: Fabiano Fernandes de Lima e Rodrigo José de Melo (Adv.: Ricardo Nascimento
Fernandes, OAB/PB nº 15.645). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (08 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803534-95.2018.8.15.0000 Impetrante: Eraldo Alexandre de Lima. Advogado: Ênio Silva Nascimento –
OAB/PB 11.946. Impetrado: Secretária da Administração do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 25º) – Mandado de Segurança nº 080515076.2016.8.15.0000. Impetrantes: Kayo de Sousa Fernandes e Libio Rolim Vasque (Adv.: Ricardo Nascimento
Fernandes, OAB/PB nº 15.645). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (09 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806467-41.2018.8.15.0000 Impetrante: Gilmar dos Santos Silva. Advogado: Jamerson Neves de Siqueira
– OAB/PB 10.026. Impetrado: Comandante Geral da PoLícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 26º) – Mandado de Segurança nº 080520187.2016.8.15.0000. Impetrante: Fabiano Gabriel Sousa (Adv.: Ricardo Nascimento Fernandes, OAB/PB nº
15.645). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (10 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0801368-90.2018.8.15.0000 Impetrantes: Joel Freitas de Lima Lusemar Santos. Advogado(s): Fabrício
Dcarlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB 23.202. Impetrado:
Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 27º) – Mandado de Segurança nº 084181971.2018.8.15.0000. Impetrante: Maria Vitória Pereira Luna, representada pelo seu genitor Gilson José Luna
Rodrigues (Adv.: Aryon de Albuquerque Barbosa, OAB/PB nº 24.141). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado
da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 28º) – Mandado de Segurança nº 080402335.2018.8.15.0000. Impetrante: Cleonice Rodrigues Barbosa (Adv.: Aguinaldo Patrício de Brito Júnior, OAB/PB nº
19.729). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O
EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). PJE - 29º) – Mandado de Segurança nº 080213973.2015.8.15.0000. Impetrante: Maria Luciene Paiva da Silva (Adv.: José Claudemy Tavares Soares, OAB/PB nº
6593). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (11 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806607-75.2018.8.15.0000 Impetrante: José Flávio Augusto da Silva. Advogado: Kaio Batista de Lucena
– OAB/PB 21.841. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (12 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0802576-46.2017.8.15.0000 Impetrante: Francisco Alekson Alves. Advogado(s): Daniel
Ramalho da Silva – OAB/PB 18.783 e Natalício Emmanuel Quintella Lima – OAB/PB 11.870. Impetrada:
Secretária de Administração do Estado da Paraíba. Advogada: Ana Amélia Ramos Paiva – OAB/PB
12.331. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina C.T. de
Albuquerque.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (13 – PJE) MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0807597-66.2018.8.15.0000 Impetrante: Luiz Lima de Aquinio. Advogado: Jamenson da Silva
– OAB/PB 16.814. Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.