TJPB 28/06/2019 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2019
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 130 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000216-02.2013.815.0231. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. 1º
APELANTE: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA
(OAB/PB 4.007). 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA. ADVOGADO(S): BRUNNO KLEBERSON
DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266). APELADOS: OS MESMOS. 06.06.19-Resultado: REJEITADA A
PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA AUTORA E, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO DA EDILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 131 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002840370.1998.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: EMECA EMPRESA DE MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA LTDA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO SÉRGIO RÉGIS DE MENEZES (OAB/PB 11.682). APELADO: BANCO ITAÚ S/A. ADVOGADO(S): ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB/PB
12.450-A) E OUTROS. 06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
132 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001021-93.2012.815.0261. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PIANCÓ. APELANTE: BANCO CIFRA S/A. ADVOGADA(S): MANUELA SARMENTO (OAB/BA 18.454). APELADA:
ANA LÚCIA LEITE JERÔNIMO. ADVOGADO(S): MAURÍLIO WELLINGTON FERNANDES PEREIRA (OAB/
PB 13.399). 06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
133 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000897-92.2016.815.0351. ORIUNDO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ.
APELANTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADA(S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB/MG 109.730).
APELADA: MARIA GOMES DE OLIVEIRA. ADVOGADA(S): ANA MARIA MONTE A. DE MORAIS (OAB/PB
9.665). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 134 –
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002020-43.2011.815.0241. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO.
APELANTE: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, RICARDO NEY DE FARIAS XIMENES. APELADO: JOSÉ ERNANDO FERREIRA DE MORAES.
ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007). 06.06.19-Resultado: DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 135 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000168310.2014.815.0351. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ. APELANTE: FRANCINEIDE FIRMINO
DA SILVA. ADVOGADO(S): WALMÍRIO JOSÉ DE SOUSA (OAB/PB 15.551). APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A). 06.06.19Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 136 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0001474-15.2010.815.0211. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA. APELANTE: PABLINA DE SOUSA DUARTE. ADVOGADO(S): PAULO CÉSAR CONSERVA (OAB/PB 11.874). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, EDUARDO HENRIQUE V. DE
ALBUQUERQUE. 06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
137 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0000597-72.2015.815.0511. ORIUNDO DA COMARCA DE PIRPIRITUBA. 1º
APELANTE: ANTÔNIO PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(S): JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAÚJO
(OAB/PB 6.620) E OUTRO. 2º APELANTE: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO
TEOTÔNIO DE ASSUNÇÃO (OAB/PB 10.492). APELADOS: OS MESMOS. 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 138 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 002176411.2013.815.2001. ORIUNDO DA 17ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: VALTER JOSÉ
DOS SANTOS. ADVOGADO(S): HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442). APELADO: BANCO PAN
S/A. ADVOGADO(S): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB/PB 23.733-A) E JOSÉ LÍDIO ALVES
DOS SANTOS (OAB/PB 23.760-A). 06.06.19-Resultado: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO APELO E,
NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 139 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0050139- 22.2013.815.2001. ORIUNDO DA VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ELIEZER LUIZ DE MESQUITA. ADVOGADO(S): ANTÔNIO ANÍZIO NETO (OAB/PB
8.851). APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, JOSÉ WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO. 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DR.
ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 140 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº 000677846.2014.815.0181. ORIUNDO DA 2ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. 1º APELANTE: MARIA JOSÉ
CARDOSO DE LIMA. ADVOGADO(S): HUMBERTO DE SOUSA FÉLIX (OAB/RN 5.069). 2º APELANTE:
BANCO BMG S/A. ADVOGADO(S): FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB/PB 2.461-A). APELADOS: OS MESMOS. 06.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao Apelo do Promovido e, deu-se provimento parcial ao
Apelo da Promovente, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE
TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 141 – APELAÇÃO CÍVEL, REMESSA OFICIAL E
RECURSO ADESIVO Nº 0007045-77.2013.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR, FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO. APELADA/RECORRENTE: JAQUELINE AIRES MONTEIRO SANTOS. ADVOGADA(S): ALLINE MACIEL DE LEMOS HAMAD (OAB/PB
18.799). 06.06.19-Resultado: Não se conheceu da Remessa Necessária, negou-se provimento ao Recurso
Adesivo e, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 142 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº 0017396-22.2014.815.2001. ORIUNDO DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE/RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND
(OAB/PB 211.648-A). APELADOS/RECORRENTE: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA FILHO E CLÁUDIO MARIA
LOPES CARNEIRO TEIXEIRA. ADVOGADO(S): JOÃO OTÁVIO TERCEIRO N. B. DE ALBUQUERQUE
(OAB/PB 19.555). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 143 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº 0059040-42.2014.815.2001. ORIUNDO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. APELADO: ANTÔNIO MARINHO FILHO. ADVOGADA(S):
ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES (OAB/PB 23.256) E ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB
11.967). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 144 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL
Nº 0025583-72.2014.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADO: EBERTON ESCOREL PORTO. ADVOGADA(S): LÍVIA DE SOUSA
SALES (OAB/PB 17.492). 06.06.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 145 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL Nº 003664243.2010.815.2001. ORIUNDO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): JÚLIO CÉZAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB 14.716)
E OUTRO. 2º APELANTE: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO
DELGADO NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 1º APELADO: ESTADA DA PARAÍBA. 2º APELADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA. ADVOGADO(S): JÚLIO CÉZAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB 14.716) E OUTRO.
3º APELADO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA. ADVOGADO(S): JOVELINO CAROLINO DELGADO
NETO (OAB/PB 17.281) E OUTROS. 06.06.19-Resultado: REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, DEUSE PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA E À REMESSA NECESSÁRIA E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DA PBPREV, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 146 – APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA OFICIAL
Nº 0018105-52.2010.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1º APELANTE: PHORMULART – COMÉRCIO E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-ME.
ADVOGADO(S): SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB 13.657), RWANA JANDER S. TEIXEIRA DA
ROCHA (OAB/PB 23.883) E OUTROS. 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. APELADOS: OS MESMOS. 06.06.19-Resultado:
NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBA, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA
PARTE AUTORA E, PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO)
147 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 0004787-46.2010.815.2001. ORIUNDO DA 1ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SUA PROCURADORA, DANIELE CRISTINA C. T. DE ALBUQUERQUE. APELADO: JANDUY MARCOLINO GUIMARÃES. ADVOGADO(S): THIAGO CÂMARA CABRAL (OAB/PB 26.357). 06.06.19-Resultado:
REJEITADA A PRELIMINAR, NO MÉRITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 148 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 002279267.2013.815.0011. ORIUNDO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. ADVOGADA(S): SYLVIA ROSADO DE SÁ NÓBREGA
(OAB/PB 12.612). APELADO: THIAGO RAMOS DA SILVA. ADVOGADO(S): GIOBANNE ARRUDA GONÇALVES (OAB/PB 6.941). 06.06.19-Resultado: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (FÍSICO) 149 – APELAÇÃO CÍVEL
29
E REMESSA OFICIAL Nº 0011910-61.2011.815.2001. ORIUNDO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR,
FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JÚNIOR. APELADO: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. ADVOGADO(S):
RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO (OAB/PB 14.416), ÍTALLO JOSÉ AZEVEDO BONIFÁCIO (OAB/
PB 14.291), DIEGO FERREIRA RAMOS (OAB/PB 13.992) E OUTROS. 06.06.19-Resultado: REJEITADAS
AS PRELIMINARES, NO MÉRITO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO (FÍSICO) 150 – REMESSA OFICIAL Nº 0000332-27.2016.815.0611. ORIUNDO DA COMARCA
DE MARI. PROMOVENTE: GERUSIA CALDAS DA CRUZ. ADVOGADA(S): SUÊNIA DE SOUSA MORAIS
(OAB/PB 13.115). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE MARI. ADVOGADA(S): DAYSE EVANÍSIA PAULINO (OAB/
PB 10.901). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
(FÍSICO) 151 – REMESSA OFICIAL Nº 0002546-84.2012.815.0011. ORIUNDO DA 1ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. IMPETRANTE: PEDRO GONÇALVES BURITI NETO.
DEFENSORA PÚBLICA: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE (OAB/PB 1.414). IMPETRADO: REITORIA DA
UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB. ADVOGADO(S): AILTON ELISIÁRIO DE SOUZA (OAB/
PB 5.856). 06.06.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.. Nada mais ocorrendo, às 12:45 horas, foi encerrada a presente
sessão da qual foi lavrada a presente Ata.
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, TENDO INÍCIO NO DIA 28 DO MÊS DE MAIO
DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019) Sob a Presidência do Exmo. Des. João Alves da Silva, Presidente,
em exercício, da Quarta Câmara Especializada Cível. Presentes o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho,
o Exmo. Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão, Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Des. Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho e o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Presente, ainda, ao julgamento
o Procurador, Dr. José Raimundo de Lima. Secretariando os trabalhos o Supervisor da 4ª Câmara Cível, Marcos
Aurélio Franco Coutinho. O Exmo. Des. João Alves da Silva, observando o número legal e sob a proteção de
Deus, às 09:00 horas declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, aprovada por
unanimidade. Em seguida o Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir
identificados: PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE)
01 - AGRAVO INTERNO N. 0801677-50.2014.815.0001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE AGRAVANTE: MARIA RAMOS DE BRITO ADVOGADOS: GUTEMBERG VENTURA FARIAS (OAB/PB
5562) E KELLY LEITE AGRA (OAB/PB 16522) AGRAVADO: BENTO FIGUEIREDO S.A. EMPREENDIMENTOS
DEFENSOR: WALACE OZIRES COSTA 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE)
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÂO Nº: 0805448-68.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE
LIMA E SILVA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SUME ADVOGADO: FABRÍCIO BELTRÃO DE BRITTO (OAB/PB
16.253B) 28.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 03 - AGRAVO INTERNO Nº 0800540-60.2019.8.15.0000
ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ADVOGADO: GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB/RJ Nº 75.970) E
GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE A. SOUZA (OAB/BA Nº 2.277) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
PROCURADORA: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. Presente a Sessão o Dr. Samir Antônio
Dahi, em favor do Agravante. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 04 - AGRAVO INTERNO
Nº: 0801768-70.2019.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
CIPRESA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA (OAB/PB N.º 13.657)
E OUTROS AGRAVADO: TEMISTOCLES BARBOSA CABRAL ADVOGADO: ROBSON CARVALHO (OAB/PB
8.372) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. Presente o Dr. Robson Carvalho, em favor do Agravado. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA. (PJE) 05 - AGRAVO INTERNO Nº: 0800021-85.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE
EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA:
RACHEL LUCENA TRINDADE AGRAVADO: FARMAPRAIA LTDA – ME ADVOGADO: ALEXANDRE JERONIMO
RODRIGUES LEITE (OAB/PB N. 10.675) 28.05.19-Resultado: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PROCESSO Nº: 0806775-77.2018.8.15.0000 ORIGEM: VARA DA COMARCA DE SOLÂNEA EMBARGANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA EMBARGADO: SONIA MARIA DE
SOUZA – EPP 28.05.19-Resultado: EMBARGOS REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 07 - AGRAVO INTERNO N. 080389663.2019.815.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ALESSANDRA GALDINO CORREIA PEREIRA ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) AGRAVADO: HSBC
BANK BRASIL S.A. 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 08 - AGRAVO
INTERNO N. 0800020-03.2019.815.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA MÔNICA NÓBREGA FIGUEIREDO AGRAVADA: GRIFFE MATERIAL ÓTICO LTDA. ME ADVOGADOS: FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DE SOUSA (OAB/PB 15459) E JOSE HORACIO RAMALHO LEITE (OAB/PB 6455) 28.05.19Resultado: CONHECEU-SE PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0806762-78.2018.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: DANIEL QUEIROZ SANTOS DA SILVA ADVOGADA: VALÉRIA
MEIRELES SANTOS MACÊDO (OAB/PB 21711) AGRAVADO: GABRYELLA MONTENEGRO DE ALBUQUERQUE ADVOGADAS: MICHELLI LIMA DOS SANTOS FERRARI (OAB/PB 2401-AO) E CLAUDIA VIRGINIA NEIVA
MONTENEGRO (OAB/PB 12.039) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA.
(PJE) 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801545-20.2019.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES:
ADELMAR AZEVEDO REGIS E LEONARDO TELES DE OLIVEIRA AGRAVADO: MARCIA MICHELE CORDEIRO NEVES ADVOGADOS: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA (OAB/PB 17.036), LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA (OAB/PB 22.050), E OUTROS 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA. (PJE) 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0800445-30.2019.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA
DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: ROBERTO DERIVALDO ANSELMO ADVBOGADO: JOSÉ RUBENS
DE MOURA FILHO (OAB/PB 14649) AGRAVADA: WESLEY ROBERTO BARBOSA ANSELMO, REPRESENTADO POR DAYSE ELLEN SOUZA BARBOSA, REPRESENTADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 12 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0805061-82.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL
AGRAVANTE: LINDEUZAY VAGNER LACERDA DE MORAIS ADVOGADA: THAIS CRISTINA THOMAZI (OAB/
PB 11.204) AGRAVADO: MARCOS MORAIS DE MEDEIROS ADVOGADA: MAYRA ANDRADE MARINHO (OAB/
PB 13.493-B) 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 13 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO N. 0807518-87.2018.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ROBÉRIO DE OLIVEIRA FLORÊNCIO ADVOGADO: DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL
(OAB/PB 15574) AGRAVADOS: ESTADO DA PARAÍBA E PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO
PROCESSO SELETIVO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADOR: LUIZ FILIPE DE ARAÚJO RIBEIRO 28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0801066-27.2019.8.15.0000
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS
PROCURADOR: OSMAR CAETANO XAVIER AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
28.05.19-Resultado: NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0800523-24.2019.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PABLO DAYAN TARGINO BRAGA AGRAVADO:
ALEXSANDRO DE ANDRADE MODESTO ADVOGADA: ANA CAROLINA BEZERRA GUIMARÃES (OAB/PB
20871) 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0800312-85.2019.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR PAULO RENATO GUEDES BEZERRA
AGRAVADA: ANTONIO RODRIGUES WANDERLEY 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. (PJE) 17 - APELAÇÃO Nº: 0802689-51.2017.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA
APELANTE: MUNICIPIO DO LASTRO ADVOGADA: KARLA ESTEFANNY DE LACERDA ALMEIDA (OAB/PB
19880) APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO SARMENTO ADVOGADO: JOÃO PAULO ESTRELA
(OAB/PB 16.449) 28.05.19-Resultado: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. RELATOR: EXMO.
DES. JOÃO ALVES DA SILVA. (PJE) 18 - APELAÇÃO Nº: 0809319-69.2017.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL
DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: TEREZA GOMES FERREIRA ADVOGADA: PATRÍCIA
ARAÚJO NUNES (OAB/PB Nº. 11.523) APELADO: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: