TJPB 21/01/2020 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020
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João Pessoa-PB • Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020
Publicação: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.892
ANO XLVIII
RECURSO ESPECIAL Nº 0000257-82.2017.815.0051. RECORRENTE: Francisco Leite Teixeira. ADVOGADO:
Francisco de Assis F. De Abrantes (OAB/PB nº 21.244). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 091/2020. O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE: Delegar atribuições de Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios ao Excelentíssimo Senhor Doutor ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JÚNIOR, Juiz de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Comarca
da Capital, nos termos do art.34, § 2º, inciso II da Resolução nº 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de janeiro de
2020. Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS – Presidente.
EXTRATO - CONVÊNIO Nº 044/2019 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019165229 - PARTES: TJPB –
TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB (PRIMEIRO CONVENENTE) E INSTITUIÇÃO ESPÍRITA NOSSO LAR (SEGUNDO
CONVENENTE). - INSTRUMENTO: Convênio nº 044/2019. - OBJETO: Utilização de recursos provenientes da
aplicação de penas pecuniárias, visando a compra de 45 (quarenta e cinco) camas, 01 (uma) TV e carne a serem
utilizados pela instituição, bem ainda o acompanhamento e fiscalização dos referidos, haja vista o que dispõe a
Res. CNJ nº 154/2012 c/c Provimento nº 11/2013 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, normas que
definem a Política Institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos auferidos pela aplicação de penas
de prestação pecuniária. - PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. - FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº
8.666/93. - João Pessoa, 20 de janeiro de 2020. - DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
- PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, proferiu o
seguinte despacho no Processo Administrativo n. 277.851-3: REQUERIDO; TJPB. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SALGADINHO. ADV: RODRIGO LIMA MAIA, OAB/PB 14.610 “…Nestes autos se encontra a
comprovação da não liberação tempestiva e integral dos recursos destinados aos pagamentos dos precatórios do Município de Salgadinho, conforme regime especial e pagamento de precatórios, de modo que, por
dever funcional e respaldado nos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade da administração,
deverá esta Presidência cumprir o seu munus publico de aplicar a legislação vigente à espécie. À luz do
exposto, determino que seja dado fiel cumprimento a decisão de sequestro de fls. 208, no valor de R$
39.905,71 (trinta e nove mil, novecentos e cinco reais e setenta e um centavos), referente às parcelas dos
meses de outubro, novembro e dezembro de 2019 e janeiro de 2020. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa,
13 de janeiro de 2020.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001326-74.2018.815.0000. RECORRENTES: José Carlos Fonseca Rolim e Ezequiel
Costa da Silva. ADVOGADO: Aécio Flávio Farias de Barros Filho OAB/PB 12.864. RECORRIDO: Ministério
Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0124668-47.2016.815.0371. RECORRENTE: Erasmo Leite Manso Filho. ADVOGADO:
Ozael da Costa Fernandes (OAB/PB nº 5.510). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0096587-81.2012.815.2003. RECORRENTE: Antônio Ivan Pedrosa. ADVOGADOS:
José Alves Cardoso OAB/PB nº 3.562 e Mateus Dias de Oliveira de Almeida OAB/PB nº 25.163. RECORRIDO:
Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000721-85.2016.815.1201. RECORRENTE: Manoel José de Souza. ADVOGADO:
Humberto de Sousa Félix (OAB/RN nº 5.069). RECORRIDO: Banco Itaú BMG Consignado S/A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0101187-77.2011.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB 10.810). RECORRIDA: Maria Helena Souto Maior Costa. ADVOGADO: Rodrigo Menezes Dantas (OAB/PB nº 12.372).
RECURSO ESPECIAL Nº 0014281-82.2017.815.2002. RECORRENTES: Waleff Gomes de Lima. ADVOGADO:
Simone Cruz da Silva (OAB/PB nº 21.546). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0007117-40.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: Pedro Cândido de Sousa. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cezar Neves OAB/PB nº 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB nº 11.960.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001375-50.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADA: Fernanda Valdevino Cirilo e Brito (OAB/PB nº 25.652). RECORRIDO: Pedro José da Silva Filho. ADVOGADO: Lino
José Nunes Freitas OAB/PB nº 6.662 e Francisco Lopes Filho OAB/PB nº 10.985-E.
RECURSO ESPECIAL Nº 0059474-31.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Carlos Antônio Lourenço da
Silva. ADVOGADA: Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB nº 16.129).
RECURSO ESPECIAL Nº 0020868-31.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: Teone Flor. ADVOGADA: Romeica Teixeira OAB/PB nº 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim Gonçalves OAB/PB nº 11.967.
RECURSO ESPECIAL Nº 0058644-65.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: Edgley Alves Sousa. ADVOGADAS: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB nº 23.256 e Ana Cristina de Oliveira Vilarim OAB/PB nº 11.967.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000198-53.2017.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281. RECORRIDO: Jackson Luiz Barbosa Costa.
ADVOGADOS: Júlio César S. Batista OAB/PB nº 14.716 e Lincolin de Oliveira Farias OAB/PB nº 15.220.
RECURSO ESPECIAL Nº 0109749-52.2012.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Nilton Alves Sobrinho. ADVOGADA:
Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
(Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Corregedor-Geral de Justiça)
Des. José Aurélio da Cruz
(Ouvidor)
Des. João Benedito da Silva
(Ouvidor Substituto)
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 2ª Sexta-feira, às 09:00h
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos (Presidente)
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
MEMBROS EFETIVOS
Des. João Benedito da Silva
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
Des. Leandro dos Santos
SUPLENTES
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
(1º suplente)
Des. Fátima Bezerra Cavalcanti
(2º suplente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (3º suplente)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides (Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. José Ricardo Porto (Presidente)
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente)
Des. Leandro dos Santos
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. José Aurélio da Cruz (Presidente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Presidente)
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho
Des. Arnóbio Alves Teodósio
Des. Ricardo Vital de Almeida (Presidente)
Des. Joás de Brito Pereira Filho
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias