TJPB 03/02/2020 -Pág. 34 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 03/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE FEVEREIRO DE 2020

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GUIMARAES ADVOGADO: 014667PB FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: HIPERCARD BANCO
MULTIPLO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos
termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00458 Processo: 0000739-19.2013.815.0391 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO
ESTADO DA PARAIBAREU: CICERO BERNARDO CEZAR ADVOGADO: 014343PB LUIZ GUSTAVO DE
SOUSA MARQUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00459 Processo: 0000881-52.2015.815.0391 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELTON MARCIO LEITE
GOMES ADVOGADO: 014667PB FELISBERTO DE SOUTO XAVIER. REU: VERA CRUZ MOTOS PECAS
E SERVICOS LTDAREU: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A
WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe
- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 016/20 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).
00460 Processo: 0000812-49.2017.815.0391 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOSEFA
FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: 018911PB RENATO MARQUES DE AMORIM. Despacho: Intime-se
a defesa para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2020as 11h00m no forum local.

EDITAIS
CAPITAL
2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 43ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª
TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE
2019, na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na
Av. joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência do Exmº juiz Dr.José Ferreira Ramos Júnior
- presentes os Exmo. Juiz Dr. Carlos Antonio Sarmento, Juiz Dr. João Batista Vaconcelos, (a) Representante do MP,
Doris Ayalla Anacleto Duarte, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiro da Fontoura Filho, àsfoi a 14:00
horas berta a sessão. Em seguida o Exmº. Juiz presidente mandou que lavrasse a presente ata: 01) - PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0812376-75.2018.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da CapitalRECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, GERALDEZ TOMAZ FILHO Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A- RECORRIDO: ERASMO LUIZ TRAVASSOS DE SOUZA
- Advogado (a): POLYANA CRISTINA MIRANDA DE BRITO - PB21448-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior. “ à unanimidade, provido”.02) - PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0844875-49.2017.8.15.2001
– 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: EDILEUZA MARIA DA CONCEICAO - Advogados (a):
ANNA STEPHANIE DE BRITO VEIGA PESSOA - PB14970-A, DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA PB14960-A, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB13028-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A– RELATOR (a): José
Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”.03) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080064372.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LUCIANO IGLESIAS
CABRAL - Advogado (a): JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB13028-A, DANIEL JOSE DE BRITO
VEIGA PESSOA - PB14960-A- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”.04) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802787-86.2018.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - Advogados (a): THIAGO
CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S- RECORRIDO: JOSE
ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA - PARTE SEM AVDOGADO – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à
unanimidade, improvido”. 05) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0867993-20.2018.8.15.2001 – 5º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: TONY SARMENTO OLIVEIRA DE ABRANTES - Advogados
(a): FLAVIO LEITE MADRUGA - PB24448-A, LUISA PEDROSA GONCALVES - PB23726-A- RECORRIDO: VRG
LINHAS AEREAS S.A. - Advogados (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A, GUSTAVO ANTONIO FERES
PAIXAO - RJ95502-S– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”.06) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0830443-54.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: FABIO LIBERALINO DA NOBREGA, ZELIA DANTAS DA NOBREGA, JURACY DO NASCIMENTO
MONTEIRO - Advogados (a): RICARDO JOSE PORTO - PB16725-A, MARIA LUIZA PORTO - PB22975-A RECORRIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA - Advogado (a): JOAO ROBERTO LEITAO DE
ALBUQUERQUE MELO - PB21918-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, provido”07) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0807036-47.2018.8.15.2003 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira - RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SILVA DE FIGUEIREDO - Advogado (a): PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA - PB15413-A- RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA, GOL LINHAS AEREAS
INTELIGENTES S.A. - Advogados (a) RECORRIDO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-,
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ95502-S, THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A– RELATOR (a):
José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”. 08) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0833258-58.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogados (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A, GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ95502-S- RECORRIDO: SANDRA REJANE CABRAL BATISTA - Advogado (a): GUSTAVO MAIA RESENDE
LUCIO - PB12548-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”. 09) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0820087-97.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITALRECORRENTE: VRG LINHAS AEREAS S.A. - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A- RECORRIDO: DANILO RODRIGUES CAVALCANTE LEITE - Advogado (a): GUILHERME BENICIO DE CASTRO
NETO - PB25597-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.”. “ à unanimidade, provido parcialmente10) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801136-82.2019.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo RECORRENTE: B2W VIAGENS E TURISMO LTDA - Advogado (a): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU
- 117417 PB - RECORRIDO: MYRNA ANDREZA DA SILVA ALVES - Advogados (a): ALYNE MARIANO DA COSTA
FERNANDES - PB22286-A, NIEDJA DOS SANTOS BARRETO - PB26227-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior. “ à unanimidade, provido parcialmente. 11) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 082400087.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital- RECORRENTE: SV VIAGENS LTDA - Advogado (a):
GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - SP117417-A- RECORRIDO: RODRIGO DE ALMEIDA MOURA Advogado (a): LEONARDO CABRAL BAPTISTA - PB26609-A, VINICIUS ALBUQUERQUE DE MELO BORGES PB26974-A – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, provido “.12) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0811710-40.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA- Advogado (a): PAULO GUILHERME DE MENDONCA
LOPES - SP98709 - RECORRIDO: PEDRO IVO NOGUEIRA LOUREIRO- Advogado (a): TOBIAS CARTAXO
LOUREIRO NETO - PB16244-A – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”. 13) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0827611-48.2019.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: MARILZA DE BRITO LIRA SOUTO - Advogados (a): RACHEL NUNES DE CARVALHO FARIAS
- PB15972-A - RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA - Advogado (a): PAULO GUILHERME DE
MENDONCA LOPES - SP98709-A – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, improvido”. 14)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0841721-52.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da
Capital - RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA - Advogado (a): LARISSA SENTO SE ROSSI BA16330-A- RECORRIDO: FELIPE VIANA DE MELLO - Advogado (a): MARCELA PAULINO COSTA - RELATOR
(a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 15) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0805970-04.2019.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: JACINTA DE FATIMA
SOUSA DA SILVA - Advogado (a): ISABEL ANGELICA SOUSA DA SILVA - PB20968-A- RECORRIDO: VO ITA
HOTEL E POUSADA LTDA - ME - Advogado (a): RENATA ARISTOTELES PEREIRA - PB10759-A - RELATOR (a):
José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 16) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0816223-85.2018.8.15.2001 – 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECORRENTE: JOSE SEVERINO FILHO
15696383491 - Advogado (a): CARLOS ANTONIO GERMANO DE FIGUEIREDO - PB5544 - RECORRIDO:
EDIFICIO PLAZA DE MAYO- Advogado (a): RAFAEL RODRIGUES COELHO - PB14237-A- RELATOR (a): José
Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade, provido”. 17) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080737336.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: MARIA JOSELMA DA
SILVA- Advogado (a): WLLY ANNIE FEITOSA BARBOSA - PB15555-A- RECORRIDO: COND RESID ALAMEDA
DAS CANAFISTULAS IV CENTENARIO - Advogados (a): CAROLINA JOB DA SILVEIRA - PB17011-A, PETRUCIO
DUMONT MAMEDE E SILVA FILHO - PB25793-A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “ à unanimidade,
provido parcialmente”. 18) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0809845-10.2018.8.15.2003 – JUIZADO ESPECIAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA- Advogado (a):
FABIO RIVELLI - PB20357-AAdvogado do(a) RECORRENTE: TARCISO SANTIAGO JUNIOR - MG101313-ARECORRIDO: WILANILDA SIQUEIRA DE NOVAES COSTA - PARTE SEM ADVOGADO RELATOR (a): José
Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, provido “. 19) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084882617.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: FRANCINETE OLIMPIO DE OLIVEIRA
- Advogado (a): RONALDO UCHOA BEZERRA - PB22778-A- RECORRIDO: WALDECK PINHEIRO COELHO Advogado (a): ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA - PB5218-A, JOAO PEDRO ANDRADE ALEXANDRE - PB16794A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. “Ramos Júnior.“ à unanimidade, Prejudicado o Recurso”. 20) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0867794-95.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: RF - CURSOS DE SAUDE LTDA - EPP - Advogado (a): JOSE PIRES RODRIGUES FILHO PB16549 - RECORRIDO: NORMANDA DO MONTE PESSOA FELIX - Advogado (a): KATIA COSTA REGIS PB14353-A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior. Ramos Júnior.“ à unanimidade, provido”. 21) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0803364-03.2019.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: SOFA DESIGN LTDA - Advogado (a): JOAO VICTOR DE HOLLANDA DIOGENES - RN7538-ARECORRIDO: VANUSA NASCIMENTO SABINO NEVES- Advogado (a): ERIBERTO DA COSTA NEVES - PB12010A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, improvido”. 22) PJE - RECURSO INOMINADO -

PROCESSO Nº: 0810741-25.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MANAIRA
ACADEMIA LTDA - EPP - Advogado (a): HUMBERTO MADRUGA BEZERRA CAVALCANTI - PB12085-A- RECORRIDO: ELIZABETH NADJA MAGALHAES TEIXEIRA - Advogado (a) RECORRIDO: VALDIR PAULINO DA SILVA PB19979-A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, provido”. 23) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0830586-43.2019.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE:
VIVIANNE EMILIA REIS OLIVEIRA - Advogado (a): LUCIANO GOMES FELIX DE MEDEIROS - PB11084-ARECORRIDO: BRAZMOTORS VEICULOS E PECAS LTDA - Advogado (a): JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO
- PB10705-A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, provido”. 24) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0805960-85.2018.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA
- RECORRENTE: FRANCISCO JULIERME DE ARAUJO XAVIER - Advogados (a): KALLEBY SOBRAL FERNANDES - DF22792-A, BRUNO ANDRE GAMA TAVARES - PB18407-A- RECORRIDO: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA - Advogado (a): DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS PB11751-, CELSO DE FARIA MONTEIRO - PB21221-A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, improvido”. 25) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0828431-72.2016.8.15.2001 – 2º Juizado
Especial Cível da Capital - RECORRENTE: NORDESTE RENT A CAR LTDA - EPP - Advogado (a): ROBERTO DE
OLIVEIRA BATISTA JUNIOR - PB21123-A- RECORRIDO: DEJAILSON VIEIRA DOS SANTOS - Advogados (a):
PAMELA LIZANDRA DANTAS JACINTO - PB22623-A, BRUNO PEREIRA ROCHA - PB21220-A, RENATO MACIEL
DIAS - PB21861-A- RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, improvido”. 26) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800618-40.2019.8.15.0231 – Juizado Especial Misto de Mamanguape - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO:
MANOEL FELICIANO DA SILVA - Advogado (a): ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS - PB17567-A RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, não conhecer do Recurso”. 27) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0828740-25.2018.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: MARIA MARIZA DA NOBREGA CUNHA - Advogado (a): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA
- PB11642-A- RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A - Advogado (a): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE
ARAUJO - BA29442-A -RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 28) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0829863-24.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: OI S.A. - Advogado (a): JOSE ALBERTO BARROCA FALCAO NETO - PB16798-A- RECORRIDO:
EDILENE FIRMINO ARRUDA - Advogado (a): SUZANA NAYARA DA SILVA AGUIAR - PB26469-A - RELATOR (a):
José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 29) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0803229-82.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: LEANDRO
FERREIRA DE SOUZA - Advogado (a): HILTON HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A- RECORRIDO: BANCO ITAÚ
S/A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à
unanimidade, improvido”. 30) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0821568-95.2019.8.15.2001 – 4º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A - Advogado (a): ENY
ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A- RECORRIDO: ELLEN DE SOUSA BARBOSA
VASCONCELOS - Advogado (a): FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS - PB21146-A - RELATOR (a):
José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 31) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0868590-86.2018.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LUIZ ANTONIO
MAXIMO - Advogado (a): MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS - PB17778-A - RECORRIDO: BANCO
BRADESCO SA - Advogado (a): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI392-A - RELATOR (a): José
Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 32) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080082813.2019.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ANDERSON DA SILVA
GONCALVES - Advogado (a): DIEFERSON FERREIRA NUNES - MT23861-A- RECORRIDO: BV FINANCEIRA
SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogado (a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO PE23255-A – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 33) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0846848-05.2018.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Advogados (a): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A,
WILSON SALES BELCHIOR - PB17314- RECORRIDO: RANIERY PEREIRA MONTEIRO - PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, provido”. 34) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0826598-82.2017.8.15.2001 – 2º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: CIELO S.A.
- Advogados (a): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A, ADRIANO BOSCHI MELO - SP312160A, RAFAEL RODRIGUES COELHO - PB14237-A- RECORRIDO: ROBSON HERRERO - ME - Advogado (a):
DANILO DE SOUSA MOTA - PB11313-A - RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, provido
parcialmente”. 35) PJE - RECURSO INOMINADO (460) - PROCESSO Nº: 0800083-97.2018.8.15.0441 – COMARCA DO CONDE - RECORRENTE: LUIZ CAVALCANTI DE OLIVEIRA - Advogado (a): VITORIA SANTOS DE
ARAUJO - PB21931-A - RECORRIDO: BANCO BONSUCESSO S.A - Advogado (a): LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA - 21233- PE - RELATOR (a): Ju José Ferreira Ramos Júnior..“ à unanimidade, improvido”. 36) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0827779-84.2018.8.15.2001 – 5º Juizado Especial Cível da Capital RECORRENTE: WALDEMIR MANOEL DOS SANTOS - Advogado (a): VALTER LÚCIO LELIS FONSECA - PB13838A- RECORRIDO: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A - Advogado (a): ALEXANDRE GOMES DE
GOUVEA VIEIRA - PE32171-A - RELATOR (a): Juiz José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 37)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802695-12.2018.8.15.0181 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
GUARABIRA - RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A- Advogado (a): VICTOR JOSE PETRAROLI
NETO - SP31464-A- RECORRIDO: JOAO SILVINO DA SILVA SOBRINHO- Advogado (a): MARCELO ANTONIO
RODRIGUES DE LUCENA - PB21734-A RELATOR (a): Juiz José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 38) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3043994-58.2011.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL E CRIMINAL DE MANGABEIRA - RECORRENTE: VIRGINIA SURETY COMPANHIA DE SEGUROS DO
BRASIL- Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A- RECORRIDO: GERMANA DE CARVALHO RAMALHO - PARTE SEM ADVOGADO – RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade,
improvido”. 39) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0861083-74.2018.8.15.2001 – 4º Juizado Especial
Cível da Capital - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S.A - Advogado (a): ENY BITTENCOURT 29442 BARECORRIDO: IZABELA MASSA DE MARIZ MAIA ALMEIDA - Advogados (a): BARBARA CAMPOS PORTO PB19600-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 40) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801304-24.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL - RECORRENTE: ADEMIR
MACIEL DA CRUZ - Advogado (a): HELIO EDUARDO SILVA MAIA - PB13754-A- RECORRIDO: ENERGISA
PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A–
RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, improvido”. 41) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0868814-24.2018.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: RODRIGO
CHAVES BRAGA - Advogado (a): HELIO MAIA 13754 PB- RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior.“ à unanimidade, provido”. 42) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0829879-12.2018.8.15.2001
– 3º Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE/RECORRIDO: D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA ME, JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR, LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME - Advogado (a):
JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044 - RECORRIDO/RECORRENTE: THALYNNE ROCHA LIRA, LUIZA
VARANDAS PESSOA DE AQUINO - Advogado (a): LUIZA VARANDAS PESSOA DE AQUINO - PB23898-A–
RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, provido”. 43) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0803331-74.2018.8.15.0731 – Juizado Especial Misto de Cabedelo - RECORRENTE/RECORRIDO: LOVINA TROPICAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME, D2 - PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME Advogado (a): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044 - RECORRIDO: GABRIELLE ALICIA DE LUCENA Advogado (a): LUIZ FELIPE SOARES FREIRE - PB22820-A – RELATOR (a): Juiz José Ferreira Ramos Júnior.“ à
unanimidade, provido”. 44) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0864087-22.2018.8.15.2001 – 3º
Juizado Especial Cível da Capital - RECORRENTE: JACY MIRANDA CAVALCANTI DE ARRUDA - Advogado (a):
DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA - PB12995-A- RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTAVISTA e ANASTASIO ALONSO VARELA - Advogados (a): JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA - PB13028-A,
DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA - PB14960- VICTOR ASSIS DE OLIVEIRA TARGINO - PB13477-A–
RELATOR (a): Juiz José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, extinto o Recurso”. 45) PJE - AGRAVO INTERNO
- PROCESSO Nº: 0801782-08.2014.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BAYEUX - AGRAVANTE: BANCO
ITAULEASING S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - AGRAVADO: AILTON DA SILVA
NASCIMENTO - Advogados (a): POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA - PB13767-A, LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES - PB14574-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, provido”. 46) PJE AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº: 0801594-14.2015.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A- AGRAVADO:
ANTONIO FILHO DE FARIAS - Advogado (a): FLAVIANA DA SILVA CAMARA - PB14540-A– RELATOR (a): José
Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, provido”. 47) PJE -AGRAVO INTERNO - PROCESSO Nº: 080092523.2013.8.15.2003 – 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira - AGRAVANTE: BANCO ITAULEASING S.A. Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - AGRAVADO: MARIA DA CONCEICAO ALVES PINHEIRO - Advogado do(a): EMANUELLA CLARA OLIVEIRA FELIPE - PB12647-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos
Júnior.“ à unanimidade, provido”. 48) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080272583.2018.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - EMBARGANTE: ASSOCIACAO ALPHAVILLE
PARAIBA - Advogados (a): ANA CARLA LOPES CORREIA LIMA - PB13719-A, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA - PB11971-A- EMBARGADO: RAIMUNDO NAZION FILHO - Advogado (a): RODRIGO OLIVEIRA
AGUIAR - RN1127700– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, Embargos rejeitados”. 49) PJE
- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800513-30.2015.8.15.2001 – 3º Juizado Especial Cível da
Capital -EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-AEMBARGADO: JOSE CARLOS DE AQUINO ALEXANDRE- Advogado (a): ALCIDES BARRETO BRITO NETO PB13267-A– RELATOR (a): José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, Embargos acolhidos”. 50) PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0811113-36.2017.8.15.2003 – 2º Juizado Especial Misto de Mangabeira
- EMBARGANTE: NEWTON DE OLIVEIRA LIMA - Advogado (a): STERFESSON HIGO DE LIMA FERREIRA PB23276-A - EMBARGADO: D DA SILVA G DANTAS - ME - Advogados (a): GLEIBSON LIMA DE PAIVA RN4215000– RELATOR (a): Juiz José Ferreira Ramos Júnior.“ à unanimidade, Embargos rejeitados”. 51) PJE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0808339-33.2017.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO
DE MANGABEIRA - EMBARGANTE: RAFAEL ANDRÉ DE ARAÚJO CUNHA- Advogado (a): GIOVANI SEGUNDO