TJPB 16/10/2020 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 082855067.2015.8.15.2001 EMBARGANTE: MARIA DA CONCEICAO CASADO DA SILVA ADVOGADA: LÍRIDA MACEDO, OAB/PB 11.279 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 70- AGRAVO INTERNO Nº: 080833498.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADO: JOSE EDMILSON RODRIGUES DA SILVA – ME
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 083683294.2015.8.15.2001 EMBARGANTE: FRANCISCO MARINHO DE MELO ADVOGADA: LÍRIDA MACEDO, OAB/
PB 11.279 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 71- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0829067-19.2019.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADA: VITORIA DIONISIO NETA
DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA – OAB/PB 2470
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000418-41.2012.8.15.0351 ORIGEM: 3ª VARA DE SAPÉ PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR SEGUNDO APELANTE: PBPREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: MARCELO PEREIRA ELIAS ADVOGADO: LEOPOLDO
WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA (OAB/PB 5.863)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0835487-25.2017.8.15.2001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL APELANTE: JOSINALDA DE ANDRADE SILVA ADVOGADO: ALEX
NEYVES MARIANI ALVES, OAB/PB 12.677 APELADO: SAULO CARDOSO DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA:
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO RODRIGUES DE MELO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 72- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080671281.2020.815.0000 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA ADVOGADOS: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO _ OAB/AL 8425 E LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO – OAB/AL 8339 AGRAVADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 73- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0803595-65.2017.815.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: MUNICÍPIO DE BAYEUX PROCURADOR: ISRAEL REMORA – OAB/PB 17755 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000384305.2014.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR EMBARGADO: MANOEL DOS SANTOS NETO ADVOGADO: GUILHERME PALAZZO G. RODRIGUES, OAB/PB 15.446
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080256829.2016.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA PARAIBA APELADO: JOSE
AILTON AMANCIO CORDEIRO ADVOGADO: CLODOALDO P. VICENTE DE SOUZA, OAB/PB 10.503
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0042947-14.2008.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: ANGELMIX INFORMATICA LTDA E JOANA ANGELICA M DE
MENEZES (SEM ADVOGADO)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 75- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000026785.2015.8.15.0831 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ARARUNA APELANTES: COMPANHIA DE
ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA – CAGEPA E OUTRO ADVOGADO: CLEANTO GOMES P. JUNIOR, OAB/PB
15.441 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 51- APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO Nº
0848077-34.2017.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: GIGLIANE LEANDRO ALVES ADVOGADO:
WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PB 25.053-A)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 76- REMESSA NECESSÁRIA Nº 080221286.2016.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE BAYEUX PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAÍBA PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE BAYEUX
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 52- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820742-69.2019.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADOS: JOELSON PEREIRA DE MELO E OUTROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 53- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0812311-46.2019.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADO: HELIO DE ARAÚJO FIRMINO ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 54- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0817573-94.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: WENDELL
MARQUES CHAVES ADVOGADO: SANDREYLSON PEREIRA MEDEIROS, OAB/PB 21.179 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55- REMESSA NECESSÁRIA, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0823919-75.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE/RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO/RECORRENTE: JOSÉVALBER SILVA SANTOS ADVOGADAS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 56- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0844778-49.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA APELADO: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO, OAB/PB 22.567
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824885-72.2017.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: VERA LÚCIA DOS SANTOS ADVOGADOS: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA, OAB/PB 16.791 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0801292-94.2015.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADAS: FRANCISCA LÚCIA BERNARDINO GOMES E MARIA DE FÁTIMA ALVES FERNANDES ADVOGADO: TACIANO FONTES DE OLIVEIRA FREITAS,
OAB/PB 9.366
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 59- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0809643-73.2017.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE 01: KARINA
DE ALENCAR TORRES ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELANTE 02: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 60- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0835592-36.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA ALVES
ADVOGADO: UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB/PB 11.960
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 61- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0810018-97.2019.8.15.2003 EMBARGANTE: GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ADVOGADOS: LETÍCIA FELIX SABOIA (OAB/DF 58.170), GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAÚJO - OAB/DF
20.334 E EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - OAB/DF 24.923 EMBARGADA: MARIA JALVA LOPES DUARTE
ADVOGADOS: RODRIGO LOPES DUARTE (OAB/PB 19.308), ROBÉRIO MARQUES DUARTE (OAB/PB 7.802)
E IVISON SHELDON LOPES DUARTE (OAB/PB 12.293)
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 62- APELAÇÃO CÍVEL N.º 081220864.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: OTONILDO DE SOUSA
MEDEIROS ADVOGADO: ANASTÁCIA D. DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS, OAB/PB
6.592 APELADA: VALESKA BATISTA DE FREITAS ADVOGADA: ALANA LIMA DE OLIVEIRA, OAB/PB 12.036
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 63- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080805175.2020.815.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADOS: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463
E LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS – OAB/PB 13040 AGRAVADO: RENATO CALDAS LINS ADVOGADAS: LARA MELO LEAL – OAB/PB 14211 E THAYSE SILVEIRA DE CARVALHO – OAB/PB 22388
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 64- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 081231135.2019.815.0000 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO AGRAVANTE: FABIANA DANTAS DE LIMA DUTRA
ADVOGADO: THEMIS PEREIRA DOS SANTOS – OAB/PB 10531 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 77- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080972337.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA APELADA: MAÍRA ROBERTA MENDES CARNEIRO ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAES,
OAB/PB 13.771
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 78- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080059026.2019.8.15.0311 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL APELANTES: ESTADO DA PARAÍBA E
MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL APELADO: MPE- MARIA JULIA LOPES FREIRE
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 79- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080018474.2018.8.15.0461 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOLÂNEA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: RISOLANGE FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: TIAGO JOSÉ SOUZA DA SILVA, OAB/PB
17.301
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 80- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080059591.2018.8.15.0211 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA
APELADA: LUCICLEIDE CORDEIO CAMPOS ADVOGADO: JOSÉ GERVÁZIO JÚNIOR, OAB/PB 15.124-B
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 81- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0808155-67.2020.815.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
ESTADO DA PARAÍBA AGRAVADA: NATHALIA MEDEIROS DE ARAÚJO ADVOGADO: FRANCICLAUDIO DE
FRANÇA RODRIGUES (OAB/PB 12.118)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 82- REMESSA NECESSÁRIA Nº 004207098.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL RECORRENTE:
RICARDO GOMES DA SILVA ADVOGADO: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - OAB/PB 15.645 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 83- APELAÇÃO CÍVEL Nº 006023817.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO
DA PARAÍBA APELADO: WILLAMES CANDIDO MACIEL ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
– OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 84- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082100121.2017.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE:
LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 85- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 000990442.2015.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA APELADO: JOSÉ ANTÔNIO NETO ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 86- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000204657.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: CRISCIANO JOSE LUIZ E SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES – OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 87- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084597568.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOAAPELANTE:
INACIO JOSÉ DA SILVA ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 88- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086709859.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
JOSINALDO LIMA AGUIAR ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA
PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 89- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080000635.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADA: TEREZA NEUMA ARAÚJO DE MEDEIROS ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE
ARAÚJO BRAGA - OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 90- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080801350.2015.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOSÉ FRANCISCO DE LIMA FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES, OAB/PB 14.640
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 65- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0801660-64.2019.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS EMBARGANTE: MARIA ELZIVI DIA
ADVOGADO: OLAVO NÓBREGA DE SOUSA NETTO, OAB/PB 16.686 EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 91- APELAÇÃO CÍVEL Nº 082948306.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JORGE ISSA SALES CHAMIE ADVOGADO: DENYSON FABIÃO DE ARAUJO
BRAGA, OAB/PB 16.791
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 66- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080892854.2019.8.15.2003 ORIGEM: 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA APELANTE: CARLOS BEZERRA DE
SOUZA ADVOGADO: JOSÉ MARCELO DIAS, OAB/PB 8.962 APELADO: BANCO GMAC SA ADVOGADO:
MILTON GOMES SOARES JUNIOR, OAB/PB 8.262
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 92- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084578695.2016.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: MARCOS AURÉLIO DE ARAUJO CARVALHO ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO CARVALHO, OAB/PB 22.567
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 67- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 002863985.1999.815.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: MAIRINK ÓTICA LTDA. E OUTROS DEFENSORA PÚBLICA: ARIANE
BRITO TAVARES
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 93- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080055206.2018.8.15.0131 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADO:
MANOEL MEDEIROS DE MORAIS ADVOGADO: ÁLISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA, OAB/PB 15.166
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 68- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 081670116.2017.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: B.B.T. CALÇADOS E ACESSÓRIOS LTDA. – ME
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 94- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 082631530.2015.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PRIMEIRO APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA SEGUNDO APELANTE: DAYVID HERIKSON FAGUNDES ADVOGADO: ALEXANDRE G. CEZAR
NEVES, OAB/PB 14.640 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 69- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 012223217.2012.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA APELADOS: ELETROMAGNETT LTDA. - ME E ANDREA RAMOS LIMA DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 95- APELAÇÃO CÍVEL Nº 086478880.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: BENÍCIO DANTAS
CARTAXO ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA, OAB/PB 23.865 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA