TJPB 16/10/2020 -Pág. 8 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2020
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nesta fase processual, cabendo ao Conselho de Sentença dirimi-la, uma vez que há provas da materialidade do
ilícito e indícios suficientes de autoria. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 21- AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO Nº
0806709-29.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: ANISIO AMANDO CUNHA
MAIA ADVOGADO: EDUARDO BRAGA FILHO (OAB/PB 11.319) AGRAVADOS: GIZÉLIA MARINHO DOS SANTOS E HÉLIO BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOS: DANYEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB/PB 12.493) E
FÁBIO BRITO FERREIRA (OAB/PB 9.672)
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
24ª SESSÃO VIRTUAL
DIA 26 DE OUTUBRO DE 2020 – INÍCIO ÀS 14:00 (SEGUNDA-FEIRA)
TÉRMINO DIA 03 DE novembro DE 2020 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50-B,
50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO
Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS CASOS DE
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA COMPOR O
QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO NO COLEGIADO
AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
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TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
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DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
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DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
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DES.
JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
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PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 080241191.2020.8.15.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR RAFAEL DE LUCENA FALCÃO AGRAVADA: EDNEUSA MIRANDA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO:
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO - OAB/PB 16.877.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0808971-83.2019.8.15.0000 EMBARGANTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S/A, VIA
ENGENHARIA S.A E CONSTRUTORA MARQUISE S/A. ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA AZEVEDO OAB/PE 21.164 E THIAGO T. VILAÇA RODRIGUES. EMBARGADO: SEVERINO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - OAB/PB 4.007.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802067-51.2019.8.15.0031
APELANTE: LUAN KARLOS DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA MUNIZ - OAB/
PB 12.326 E OUTROS. APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI OAB/PB 178.033-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800501-49.2019.8.15.1201
APELANTE: ARLEM PRISCILA BATISTA DA ROCHA BERNARDO ADVOGADO: JANAEL NUNES DE LIMA OAB/PB 19.191 E OUTROS. APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ
PARADA SIMÃO - OAB/SP 221.386.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815395-94.2015.8.15.2001
APELANTE: BANCO ITAÚ VEÍCULOS S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A APELADO: LUCY MARY DANTAS ABRANTES ADVOGADAS: LUCIANA RIBEIRO FERNANDES - OAB/PB 14.574
E RENATA ALVES DE SOUSA - OAB/PB 18.882.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0821804-18.2017.8.15.2001
APELANTE: ARETUZA VIEIRA DE LUCENA ADVOGADO: KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO OAB/PB 22.899. APELADO: BANCO ITAÚ S.A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 22- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 084644366.2018.8.15.2001 EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADA: MANUELA SARMENTO, OAB/PB
27.249-A EMBARGADO: LUIS RENATO TAVARES DE SALES ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER, OAB/PB 16237
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 23- AGRAVO INTERNO Nº 0733007-18.2007.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 24- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 083300830.2015.8.15.2001 EMBARGANTE: ANECI NUNES PESSOA ADVOGADA: LÍRIDA MACEDO, OAB/PB 11.279
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 25- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080167689.2019.815.0001 EMBARGANTE: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/
PB 17.314-A EMBARGADA: LUZIMAR LACERDA ROLIM ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES,
OAB/PB 14.798
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 081728112.2018.8.15.0001 EMBARGANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A EMBARGADO: RAIMUNDO SOARES DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES OLIVEIRA, OAB/PB 17.259
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802694-10.2016.8.15.0371
ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: MARIA DONARIA DE QUEIROGA BATISTA DEFENSORA PÚBLICA: FRANCISCA DAS CHAGAS QUEIROGA APELADO: DEUSIMAR OLÍMPIO DE QUEIROGA
ADVOGADA: MARIA ALDEVAN ABRANTES FORTUNATO, OAB/PB 5.609
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 28- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824501-27.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADA: TERESINHA GUIMARÃES AZEVEDO,
REPRESENTADA POR SUA PROCURADORA GERALDINA DE FÁTIMA DE AZEVEDO DEFENSORA PÚBLICA: GERCILENA SUCUPIRA MEIRA- OAB/PB Nº 2470
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 29- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002115-83.2015.8.15.2003
ORIGEM: 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A ADVOGADOS: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB/PB 20.282-A) APELADO:
RAQUEL VITÓRIA RICARTE NOGUEIRA DA SILVA, MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA ISABELLA RICARTE NOGUEIRA ADVOGADO: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS (OAB/PB 12.378)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 30- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823586-31.2015.8.15.2001
ORIGEM: 4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: MARIA SARA COELHO DE SOUSA
ADVOGADO: ROBERTA FRANCA FALCÃO CAMPOS (OAB/PB 24.403) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 31- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0804349-35.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA – PBPREV APELADA: MARIA EDITE PADILHA ADVOGADO: ALAN JAMES DA SILVA MATIAS
(OAB/PB 24.922)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800016-75.2019.8.15.0481
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES
DE RUEDA - OAB/PE 16.983 APELADO: JOSEFA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: FÁBIO MARACAJÁ DE
ALMEIDA CARNEIRO - OAB/PB 22.725 E OUTROS
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803194-94.2020.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA APELANTE 01:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELANTE 02: PBPREV - PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: NEUZA CARNEIRO LOPES DE
SOUTO ADVOGADOS: DANIEL RAMALHO DA SILVA, OAB/PB 18.783
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0819292-33.2015.8.15.2001
APELANTE: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE - OAB/BA 13.908 E OUTROS APELADO: ADEILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO APOLINÁRIO - OAB/PB 14.577
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0821182-31.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: PARAÍBA
PREVIDÊNCIA – PBPREV APELADA: IRENE ROCHA ADVOGADO: ALAN JAMES DA SILVA MATIAS (OAB/PB
24.922)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0826718-28.2017.8.15.2001
APELANTE: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE- OAB/BA 13.908 E OUTROS
APELADO: JOILTON BATISTA DE ANDRADE ADVOGADO: GREYCE CHRISTYNE DE ARAÚJO CORDEIRO OAB/PB 16.757.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804651-89.2016.8.15.0001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO LUIZ AVELAR DOMINGUES FILHO APELADO: ANTÔNIA ARAÚJO DA
SILVA DEFENSOR PÚBLICO: ÁLVARO GAUDÊNCIO NETO- OAB-PB 2269
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850927-61.2017.8.15.2001
APELANTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB-PB 17.314-A) APELADO:
JOSÉ JOSELITO FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB/PB 14.798
E OUTRA.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808119-90.2018.8.15.0001
ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO APELADA: MARIA DE LOURDES GOMES DE
SOUZA DEFENSORA PÚBLICA: JOSÉ ALÍPIO B. DE MELO- OAB/PB Nº 3643
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000298-52.2011.8.15.0021
APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS S/A ADVOGADO: ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS
- OAB/PE 22.718. APELADO: WELLINGTON DE ASSIS LOPES ADVOGADO: VALTER DE MELO - OAB/PB 7994
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0815873-49.2019.8.15.0001
ORIGEM: 3A VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADO: JOSÉ JOAQUIM VITORIANO DEFENSOR: MARCEL
JOFFILY DE SOUZA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000239-52.2010.8.15.1071
APELANTE: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: ELISIA HELENA DE
MELO MARTINI - OAB/RN 1853 APELADO: NELSON DOS SANTOS ADVOGADO: DANILO CAZE BRAGA DA
COSTA SILVA - OAB/PB 12.236.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842846-60.2016.8.15.2001
APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES
BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A APELADO: JOSAPHAT DUTRA CAVALCANTI ADVOGADO: GIZELLE ALVES DE
MEDEIROS VASCONCELOS - OAB/PB 14.708 E OUTRO.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0850652-49.2016.8.15.2001
APELANTE: JOSÉ GONÇALVES DA COSTA FILHO ADVOGADO: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E
SILVA- OAB/PB 13.862 APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADA: BARBARA
RODRIGUES FARIAS DA SILVA OAB/MG 151.204.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802495-26.2019.8.15.0001
APELANTE: IVANILDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: HELLINTON DE SOUSA - OAB/PB 23.865 APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA - OAB/MG 109.730.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0809650-02.2016.8.15.2001
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A APELADO:
BARTOLOMEU TORRES ARAÚJO ADVOGADO: MARIA DO CARMO MARQUES DE ARAÚJO, OAB/PB 8767
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17- AGRAVO INTERNO Nº 0830963- 53.2015.8.15.2001
ORIGEM: 5ª VARA DA FAZ. PUB. DA CAPITAL AGRAVANTE: ANGELA MARIA DE SOUSA SOARES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0823388-57.2016.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTES: VANIA MARIA BARRETO GOUVEIA E
OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR INTERESSADO: MAPFRE VIDA S.A ADVOGADO: DAVID
SOMBRA PEIXOTO (OAB/PB 16.477-A)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803789-30.2019.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: CECY BORGES RAMOS ADVOGADO:
FRANCISCO DE MORAES LIMA (OAB/PB 11.724) APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0867933-47.2018.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: TEREZA MARTHA LACERDA DE CARVALHO FRAGOSO ADVOGADO: ENIO NASCIMENTO BARBOSA, OAB/PB 11.946 APELADO: INSTITUTO DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO SERVIDOR DO ESTADO DA PARAÍBA - IASS, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40- REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL Nº
0835047-63.2016.8.15.2001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR APELADA: MARIA AUXILIADORA LUIS DA NOBREGA
ADVOGADO: GABRIEL PONTES VITAL (OAB/PB 13.694)
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0824929-28.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ELISABETH SILVA DAS NEVES E
OUTROS ADVOGADO: ENIO NASCIMENTO BARBOSA, OAB/PB 11.946 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18- AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO Nº
0806305-75.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL AGRAVANTE: SYLVIO HUMBERTO
GOMES FREIRE ADVOGADA: REBECKA NIVEA DE SOUTO HENRIQUES, OAB/PB OAB 19181 AGRAVADA:
SHAMARA NIMERY SAAD RACHED FREIRE ADVOGADAS: PAVLOVA ARCOVERDE COELHO LIRA, OAB/PB
25.798-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0810699-73.2019.8.15.2001
ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL APELANTE: CASSIANO PAULINO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA, OAB/PB 14.139 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19- AGRAVO INTERNO Nº 0826761-33.2015.8.15.2001
ORIGEM: 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: JOSÉ FERREIRA DE ASSIS PROCURADOR: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003) E NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI
(OAB/PB 15311) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 43- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0115292-36.2012.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR APELADO: NIVALDO ANTÔNIO PEREIRA ADVOGADA: ELISA BARBOSA MACHADO, OAB/PB 13.521
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 20- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 0829154-57.2017.8.15.2001
ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: ZUZANNA JÚLIA JAEGERMANN ADVOGADO: DANIEL
LUCENA BRITO, OAB/PB 12.194 APELADO: CONDOR FLUGDIENST GMBH ADVOGADO: RICARDO DE
OLIVEIRA FRANCESCHINI, OAB/PB 24.140-A
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0840850-27.2016.8.15.2001
ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL APELANTE: FRANCISCO ALBUQUERQUE COUTINHO ADVOGADOS: RAMON PESSOA DE MORAIS, OAB/PB 13.771 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR