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Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021

HILTON SOUTO MAIOR NETO OAB/PB 13.533B, HÉLIO ELOI DE GALIZA JÚNIOR, OAB/PB nº 12.122
Apelado: os mesmos
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 365- apelação civel Nº 0040336-20.2010.8.15.2001
ORIGEM:: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital apelante: PBPREV, PARAIBA PREVIDENCIA
procuradoria da pbprev apelado: CARMEN RAQUEL CRUZ DE ARAUJO SANTOS e outros advogado:
JOAQUIM DA SILVA RAMOS NETO oab/pb 13.540
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 366- APELAÇÃO CÍVEL nº 0801827-44.2019.8.15.0231
ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape APELANTE: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A ADVOGADO: Suelio Moreira Torres - OAB/PB 15477 APELADO: Maria da Conceição de
Alexandria Paiva e Eliete de Alexandria Paiva ADVOGADO: Renato Bernardino Pinto Mangueira (OAB/PB
20155)
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 367- apelação civel Nº 0056735-90.2011.8.15.2001
ORIGEM:: Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital apelante: REGINALDO SIQUEIRA DA SILVA
advogado: JURANDIR PEREIRA DA SILVA FILHO OAB/DF Nº. 59.040 apelado: INSS INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DA PARAÍBA PF-PBPROCURADOR: José
Wilson Germano de Figueiredo
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 368- remessa necessário Nº 0800258-14.2017.8.15.0381
ORIGEM:: COMARCA DE ITABAIANA recorrente: VALDINEA CALDAS DA SILVA FERREIRA advogado:
Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento- OAB/PB 16249 recorrido MUNICIPIO DE ITABAIANA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ITABAIANA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 369- apelação civel Nº 0824515-93.2017.8.15.2001
ORIGEM:: 6ª Vara de Família da Comarca da Capital apelante: ANDREA CARLA GOMES FERREIRA advogado:
JOSIAS DE HOLLANDA CALDAS FILHO OAB/PE 21.745 apelado: OVERLACK DELANO PIMENTEIRA THOMAZ
advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB sob o nº 11.589
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 370- apelação civel Nº 0801337-25.2020.8.15.0251
ORIGEM:: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PATOS apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA apelante: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PATOS FRANCISCO DE
ASSIS TOSCANO DE BRITO JUNIOR Apelado: os mesmos 27.275-b
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 371- apelação civel Nº 0800072-09.2018.8.15.0881
ORIGEM:: Comarca de São Bento apelante: ESTADO DA PARAÍBA ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA apelado: A. F. L. advogado: MAYARA SOARES SILVEIRA – OAB/PB nº 19.046
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 372- remessa necessária Nº 0822116-77.2017.8.15.0001
ORIGEM:: a 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande-PB. recorrente: ROGERIO NUNES RIBEIRO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA recorrido ESTADO DA PARAÍBA ROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 373- apelação civel Nº 0801505-04.2017.8.15.0131
ORIGEM:: 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras apelante: MUNICIPIO DE CAJAZEIRA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS MÜLLER SENA TORRES ao/pb 21.333-b apelado: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 374- apelação civel Nº 0811975-76.2018.8.15.2001
ORIGEM:: 5 vara da fazenda pública da comarca da capital apelante: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA apelado: CELIA LACERDA JAGUARIBE,
EMERSON FREITAS JAGUARIBE advogado: EDUARDO GUEDES GOMES OAB/PB 16.497
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 375- apelação civel Nº 0800532-29.2018.8.15.1161
ORIGEM:: a 1ª Vara Mista da Comarca de Piancó-PB apelante: ANA MARIA FLOR advogado: DANIELE DE
SOUSA RODRIGUES OAB/PB 15.771 apelado: AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO, BANCO GERADOR S.A advogado: WILSON SALES BELCHIOR
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 376- apelação civel Nº 0803815-28.2019.8.15.2001
ORIGEM:: a 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa/ apelante:: FERNANDO GONDIM
RIBEIR advogado: FRANCISCO DE MORAES LIMA OAB/PB sob o nº 11.724 apelado: PARAIBA PREVIDENCIA
procuradoria da pbprev: Paulo Wanderley CâmaraoAB/PB n.º 10.138
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 377- embargos de declaração Nº 081376261.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 6ª Vara Civel de João Pessoa embargante: BANCO DO NORDESTE DO
BRASIL S/A advogado: TÂMARA FERNANDES DE HOLANDA CRUZ DINIS OAB/PB 10.884 embargado:
ALMEIDA SARMENTO & CIA LTDA - EPP, RENNE ALMEIDA SARMENTO, MARIA DO SOCORRO
ALMEIDA SARMENTO, JOAO RONALDO LEMOS SARMENTO advogado: Luis Carlos Brito Pereira –
OAB/PB 6454
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 378 agravo de instrumento Nº 081233529.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé agravante: GILVANDA MARIA DA SILVA
XAVIER advogado: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVAOAB/PB 4.007 agravado: BV FINANCEIRA SA
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

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(OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS. EMBARGADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. procuradoria
geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 388 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0852290-15.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: JACIRA BORGES LAURINDO ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS. EMBARGADO: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 389 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0826627-98.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, PABLO DAYAN
TARGINO BRAGA procuradoria geral do estado da paraíba EMBARGADO: MARCOS CAVALCANTI DE BRITO
ADVOGADO(S): FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 390 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0840399-02.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: CARLOS MOREIRA CAVALCANTI ADVOGADO(S): RAMON PESSOA DE MOARAIS (OAB/PB
13.771) EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GILVANDRO
DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES. procuradoria geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 391 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0805170-39.2020.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NÓBREGA CABRAL DE VASCONCELOS. procuradoria geral do estado da paraíba EMBARGADA: JOELMA
POGGI SILVA ADVOGADO(S): DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB 16.791).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 392 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0801536-69.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES DE MOURA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS. EMBARGADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR(ES): BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NÓBREGA E
OUTROS. procuradoria geral do município de joão pessoa
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 393 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0001901-78.2012.8.15.0231 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. EMBARGANTE:
MUNICIPIO DE ITAPOROROCA PROCURADOR(ES): BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA
(OAB/PB 16.266). procuradoria geral do unicípio de itapororoca EMBARGADO: SEVERINA DA SILVA VIEGAS.
ADVOGADA(S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA (OAB/PB 13268)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 394 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0812188-03.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA COMARCA DE BANANEIRAS. AGRAVANTE: JOSELIA SALVIANO
DA SILVA ADVOGADA(S): ALINE MARTINS BELARMINO (OAB/PB 17.833). AGRAVADO: MUNICIPIO DE
BANANEIRAS, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL. procuradoria geral do município de
bananeiras
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 395 – AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0801053-57.2021.8.15.0000 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. AGRAVANTE: BANCO
DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO
JANSSEN NOGUEIRA (OAB/ PB 20.832-A). AGRAVADO: JOSEMAR DA SILVA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 396 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA CÍVEL Nº: 0802999-98.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA
DA CAPITAL. SUSCITANTE: JUÍZO DA 5A. VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL SUSCITADO: JUÍZO DA 9A.
VARA CÍVEL DA CAPITAL
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 397 – CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETÊNCIA CÍVEL Nº: 0801189-88.2020.8.15.0000 ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX.
SUSCITANTE: JUÍZO DA 3A. VARA DA COMARCA DE BAYEUX SUSCITADO: JUIZ DA 2ª VARA MISTA DA
COMARCA DE BAYEUX
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 398 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080029973.2016.8.15.0491 ORIGEM: DA COMARCA DE UIRAUNA. APELANTE: ALEXSANDRA DE ANDRADE MORAIS
DANTAS ADVOGADO(S): RAIMUNDO CEZÁRIO DE FREITAS (OAB/PB 4.018) E DEMÓSTENES CEZÁRIO
DE ALMEIDA (OAB/PB 14.541) APELADO: MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO ADVOGADO(S): HÉRLESON
SARLLAN ANCLETO DE ALMEIDA (OAB/PB 17.732). procuradoria geral do município de joca claudino
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 399 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000182693.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
procuradoria geral do estado da paraíba APELADOS: JESUINO DE LIMA LINDOLFO E OUTROS.
ADVOGADO(S): RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB/PB 13.771) E IGOR ANTONIO MAIA FERREIRA (OAB/
PB 28.212).

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 379- agravo de instrumento Nº 080952144.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa agravante: FERNANDO BEZERRA DE
MELO advogado: RINALDO MOUZALAS OAB/PB sob o nº 11.589 agravado: MUNICÍPIO DE SOUSA-PB
procuradoria do município de sousa

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 400 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080158076.2018.8.15.0141 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: JOANA
DARC FERREIRA DE MELO ADVOGADO(S): PHILIPE BARBOSA NÓBREGA (OAB/PB 20.611). APELADO:
MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS ADVOGADO(S): LINCOLN MENDES LIMA (OAB/PB 14.309) E CAIO
DE OLIVEIRA CAVALCANTI (OAB/PB 14.199). procuradoria geral do município de brejo dos santos

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 380- agravo de instrumento Nº 081606111.2020.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE agravante:
CAIAN WILSON PIMENTA DE OLIVEIRA advogado: ARSÊNIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO OAB/PB
sob o nº 3.119, WILZA CARLA DE MACÊDO TRANQUEIRA BARBOSA, inscrita na OAB/PI sob o nº 11.854
agravado: M. F. P. D. O., NICOLLE FIGUEIREDO NOBREGA advogado: KAIQUE MACÊDO DA SILVEIRA
OAB/PB Nº 253

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 401 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 086792014.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS.
procuradoria geral do estado da paraíba APELADA: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA ADVOGADO(S):
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB
15.311) E OUTROS.

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 381- agravo de instrumento Nº 081289398.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 3ª Vara Mista da Comarca de Catolé do Rocha agravante: LUZINETE FERREIRA
advogado: GERSON DANTAS SOARESOAB/PB 17.696 agravado: MUNICIPIO DE CATOLE DO ROCHA
Procuradoria do Município de Catolé do Rocha

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 402 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000601366.2015.8.15.0011 ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE.
APELANTE: MUNICPIPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR(ES): FERNANDA A. BALTAR DE ABREU
E OUTROS. procuradoria geral do município de campina grande APELADA: ALEXSANDRA FARIAS DE
OLIVEIRA ADVOGADO(S): MANOEL FÉLIX NETO (OAB/PB 9.823).

RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 382- mandado de segurança Nº 080882423.2020.8.15.0000 IMPETRANTE: REBECA DE PADUA OLIVEIRA DA SILVA IMPETRADO: JUIZO DA VARA
DE FEITO ESPECIAIS DE JOAO PESSOA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 383- agravo de instrumento Nº 081503660.2020.8.15.0000 ORIGEM:: 3ª Vara Mista Comarca de Sousa agravante: JOAQUIM NOGUEIRA FILHO,
MARIA DE FATIMA GOMES NOGUEIRA advogado: CARLOS ALBERTO DE SÁ JÚNIOR OAB/PB nº 24.837
agravado: NATALIA DA SILVA BESERRA, FRANCISCO ERANDI NOGUEIRA, FRANCILEIDE LOPES BEZERRA
NOGUEIRA
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 384- agravo de instrumento Nº 080245139.2021.8.15.0000 ORIGEM::4ª Vara de Família da Comarca da Capitalagravante: WELLINGTON ANGELO
DE VASCONCELOS advogado: EDSON ULISSES MOTA COMETA OAB/PB 13.334 agravado: M. F. F. D. V.,
FERNANDA CLAUDIA MENDES FARIAS advogado: não consta nos autos
RELATOR: EXMO. DES. abraham lincoln da cunha ramos 385- embargos de declaração Nº 080136193.2021.8.15.0000 ORIGEM:: 5ª Vara de Cabedelo embargante: M. D. J. B. F. advogado: MARIA CRISTINA
SANTIAGO, inscrita na OAB/PB sob n.º 6.907 embargado: BRUNO FERREIRA PINHEIRO advogado: Helen
Gleice Lopes Guedes OAB/PB 13.903
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 386 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0000682-16.2014.8.15.0601 ORIGEM: DA COMARCA DE BELÉM. EMBARGANTE: MUNICIPIO DE DONA
INÊS ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO (OAB/PB 12.381). EMBARGADO: JOSE ARNALDO
DE OLIVEIRA. ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB 4.007).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 387 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0856572-33.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLCA DA COMARCA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ROSILENE DE FÁTIMA DUTRA ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 403 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000931028.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
MARCELO DA SILVA COSTA ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003),
NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTROS. APELADO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. procuradoria geral do
estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 404 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080149277.2017.8.15.0301 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL. APELANTE: MUNICIPIO DE POMBAL
PROCURADOR(ES): KADMO WANDERLEY NUNES (OAB/PB 11.045). procuradoria geral do município de
pombal APELADO: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA JUNIOR ADVOGADA(S): JOCICLÁUDIA DIONÍSIO
LOPES (OAB/PB 17.604).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 405 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 000047940.2015.8.15.0271 ORIGEM: DA COMARCA DE PICUÍ. APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS
CONSORCIOS DPVAT S/A. ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA, DO ADVOGADO
ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282-A) APELADO: JOSENILDO DO
NASCIMENTO MACEDO ADVOGADA(S): NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB 13.220).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 406 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080024179.2019.8.15.0551 ORIGEM: DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE: MUNICIPIO DE REMIGIO
PROCURADOR(ES): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823) E OUTRO. procuradoria geral do
município de remigio APELADA: IOLANDA VIEIRA BALDUINO ADVOGADO(S): LUIZ BRUNO VELOSO
LUCENA (OAB/PB 9.821).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 407 – APELAÇÃO CÍVEL Nº:
0097336-07.2012.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.