TJPB 22/04/2021 -Pág. 14 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021

APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SHEYLA SURUAGY
AMARAL GALVÃO. procuradoria geral do estado da paraíba APELADA: ADRIANA DIAS FARIAS
ADVOGADO(S): ALEXINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.881) E ROBERTO KENNEDY PEREIRA
DE AGUIAR (OAB/PB 18.900).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 408 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080077380.2019.8.15.0251 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: MUNICIPIO DE PATOS
PROCURADOR(ES): BRUNA RAPHAELLA DE T. C. ALMEIDA (OAB/PB 14.158) E OUTROS. procuradoria
geral do município de patos APELADA: MARIA RECIRLEIDE DA SILVA LOCIO ADVOGADA(S): CARLIANE
GONÇALVES MEDEIROS (OAB/PB 21.823).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 409 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080043219.2019.8.15.0101 ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: DOGIVAL
MELO DA SILVA ADVOGADO(S): (OAB/PB 14.158) E OUTROS. APELADO: MUNICIPIO DE BELEM DO
BREJO DO CRUZ ADVOGADO(S): EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 4.350-A). procuradoria
geral do município de belem dp brejo do cruz
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 410 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080051575.2020.8.15.0141 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA. APELANTE: MUNICIPIO
DE CATOLE DO ROCHA PROCURADOR(ES): THALLIO ROSADO DE SÁ XAVIER (OAB/PB 11.179).
procuradoria geral do município de catole do rocha APELADA: LUZIA RODRIGUES MAIA ADVOGADO(S):
KLÉBER ANDRADE COSTA (OAB/PB 21.617) E CLAUDINÊ ANDRADE COSTA (OAB/PB 24.649).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 411 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 084895204.2017.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
FRANCISCO DE ASSIS MENEZES CRISPIM ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA
(OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS. APELADA: AUTARQUIA
ESPECIAL DE LIMPEZA URBANA-EMLUR ADVOGADO(S): PALOMA LUSTOSA CABRAL MARTINS DE
MEDEIROS (OAB/PB 10038) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 412 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080263891.2018.8.15.0181 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. APELANTE: MUNICIPIO DE
GUARABIRA PROCURADOR(ES): MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB 15.222) E OUTROS. procuradoria
geral do município de grarabira APELADA: CLAUDIA DA CRUZ TRAJANO DE MOURA ADVOGADO(S):
DENYLSON BARROS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 19.467) E OUTRA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 413 – APELAÇÕES CÍVEIS Nº:
0849865-49.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. 1º
APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, SANNY JAPIASSU DOS
SANTOS. procuradoria geral do estado da paraíba 2º APELANTE: MARLEIDE MELO DE FARIAS ADVOGADO(S):
CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB
15.311) E OUTRAS. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 414 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080082814.2018.8.15.0171 ORIGEM: DA 2ª VARA DA COMARCA DE ESPERANÇA. APELANTE: MUNICIPIO DE
ESPERANÇA PROCURADOR(ES): JOÃO BARBOZA MEIRA JÚNIOR (OAB/PB 11.823). procuradoria geral do
município de esperança APELADA: MANUELA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO(S): JULIANO DOS
SANTOS M. SILVEIRA (OAB/PB 16.802).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 415 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080609506.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE
MENDONÇA JÚNIOR. procuradoria geral do estado da paraíba APELADA: MARIA DO CARMO DE LIMA
ADVOGADA(S): Rebecka Nívea de Lima Souto (OAB/PB 19.181).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 416 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080116209.2017.8.15.0551 ORIGEM: DA COMARCA DE REMÍGIO. APELANTE: MUNICIPIO DE REMÍGIO
PROCURADOR(ES): João Barboza Meira Júnior (OAB/PB 11.823). procuradoria geral de remigio APELADA:
MARIA JOSE DOS SANTOS RUFINO ADVOGADA(S): Dilma Jane Tavares de Araújo (OAB/PB 8.358).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 417 – APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080393902.2016.8.15.0001 ORIGEM: DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. APELANTE:
EDIVAN DANTAS DE SOUZA ADVOGADO(S): JOSÉ ULISSES DE LYRA JÚNIOR (OAB/PB 9.977). APELADA:
GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(S): Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB/PB 26.165-A)
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 418 – APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO
ADESIVO Nº: 0000793-48.2011.8.15.0231 ORIGEM: DA 3ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE.
APELANTE/RECORRIDO: CAPEMISA – INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL. ADVOGADO(S): MARCO ROBERTO
COSTA PIRES DE MACEDO (OAB/BA 16.021) APELADO/RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA
PROCURADOR(ES): BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 1.626) E OUTROS.
procuradoria geral do município de itapororoca
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 419 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0805074-24.2019.8.15.0331 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA
RITA. 1º APELANTE: MARCUS KENNEDY SOUTO DA SILVA ADVOGADO(S): IGOR FELIPE PEREIRA
DOS SANTOS (OAB/PB 17.268) 2º APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA PROCURADOR(ES): ADAIR
BORGES COUTINHO NETO E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS. procuradoria geral do município de
santa rita
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 420 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0800083-73.2017.8.15.0331 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE:
MUNICIPIO DE SANTA RITA PROCURADOR(ES): LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA E OUTROS. procuradoria
geral do município de santa rita APELADA: ANGELICA BENEDITO PEREIRA ADVOGADO(S): LEYLA KARINA
DE LIMA NASCIMENTO (OAB/PB 23.196) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 421 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0808034-89.2016.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: VALERIA KIARA DOS SANTOS ADVOGADA(S): VALÉRIA KIARA
DOS SANTOS SILVA (OAB/PB 21.595) 2º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU
PROCURADOR, DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA JÚNIOR. APELADOS: OS MESMOS. procuradoria
geral do estado da paraíba
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 422 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0805070-84.2019.8.15.0331 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA.
1º APELANTE: JOSE ANTONIO POLUCENA ADVOGADO(S): IGOR FELIPE PEREIRA DOS SANTOS (OAB/
PB 17.268) 2º APELANTE: MUNICIPIO DE SANTA RITA PROCURADOR(ES): LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA
E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS. procuradoria geral do santa rita
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 423 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0061184-86.2014.8.15.2001 ORIGEM: DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL.
procuradoria geral do estado da paraíba APELADA: FLAVIA LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO(S): KITÉRIA
LUCIA BEZERRA DE SOUZA FONSECA (OAB/PB 16.956) E OUTROS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 424 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0806023-48.2019.8.15.0331 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE:
MUNICIPIO DE SANTA RITA PROCURADOR(ES): LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA E OUTROS. procuradoria
geral do santa rita APELADO: JOSE CARLOS DE FRANCA ADVOGADO(S): ALYNNE CASTRO (OAB/PB
26.791), SARAH DE SÁ (OAB/PB 26.486) E OUTRAS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 425 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0828300-34.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: ADJANE BARBOSA ALVES GABRIEL ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA (OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS. APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SEBASTIÃO FLORENTINO DE LUCENA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 426 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
OFICIAL Nº: 0800148-68.2017.8.15.0331 ORIGEM: DA 5ª VARA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE:
MUNICIPIO DE SANTA RITA PROCURADOR(ES): LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA E OUTROS. procuradoria
geral de santa rita APELADO: IRISMAR BATISTA DA SILVA AQUINO ADVOGADO(S): LEYLA KARINA DE
LIMA NASCIMENTO (OAB/PB 23.196) E OUTROS.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 427 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0823882-48.2018.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA procuradoria geral do estado da
paraíba 2º APELANTE: MARIA AUXILIADORA LACET LEAL ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB 4.007) E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 428 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0830984-29.2015.8.15.2001 ORIGEM: DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA,
SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. procuradoria geral do estado da paraíba 2º APELANTE: LEIDE DAYANA
LEITE FERREIRA ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6003), NÍVIA REGINA
BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311) E OUTRAS. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 429 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0071876-18.2012.8.15.2001 ORIGEM: DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA procuradoria geral município de joão
pessoa 2º APELANTE: JOSE ANTONIO FILHO ADVOGADO(S): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/
PB 4.007) E OUTROS. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 430 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REMESSA OFICIAL Nº: 0810642-55.2019.8.15.2001 ORIGEM: DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. 1º APELANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA procuradoria geral do município de
joão pessoa 2º APELANTE: ROSINEIDE RODRIGUES DE SANTANA ADVOGADO(S): MÁRCIO PHILIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.8770. APELADOS: OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 431 – REMESSA OFICIAL Nº:
0804252-80.2017.8.15.0371 ORIGEM: DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA. IMPETRANTE: RAIMUNDA
DOS SANTOS ROQUE ADVOGADO(S): FABRÍCIO ABRANTES DE OLIVEIRA (OAB/PB 10 384) IMPETRADO:
MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ ADVOGADO(S): FRANCISCO VALDEMIRO GOMES (OAB/PB 8.140).
procuradoria geral do município de santa cruz
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 432 – REMESSA OFICIAL Nº:
0801232-51.2017.8.15.0381 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. PROMOVENTE: ALINY
LEITE DA COSTA ADVOGADO(S): VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB/PB Nº 16.249)
E OUTRO. PROMOVIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA procuradoria geral do município de itabaiana
ADVOGADO(S): RICARDO SÉRVULO FONSECA DA COSTA (OAB/PB 7.647).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 433 – REMESSA OFICIAL Nº:
0801289-35.2018.8.15.0381 ORIGEM: DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITABAIANA. PROMOVENTE: JOSE
BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(S): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento (OAB/PB Nº 16.249) E
OUTRO PROMOVIDO: MUNICIPIO DE ITABAIANA ADVOGADO(S): RICARDO SÉRVULO FONSECA DA
COSTA (OAB/PB 7.647). procuradoria geral do município de itabaiana
RELATOR: EXMO. SR. DES. José Aurélio da cruz 434 – embargos de declaração nº 0800302-07.2020.8.15.0000
ORIGEM: 4ª Vara de Família da Capital Embargante: Eduardo Mariani Fernandes Barbosa ADVOGADO(S):
Marcus Antonio Dantas Carreiro OAB/PB 9573Embargado: MARIANA MANGUEIRA BARBOSA ADVOGADO(S):
Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca Luna OAB/PB 14.974 Anna Rachel de Arruda Tavares OAB/PB 28.458

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
5ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRAT I VA PRESENCIAL DO TRIBUNAL P L E N O , P O R
VIDEOCONFERÊNCIA, REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA
XAVIER DE ANDRADE”, EM 07 DE ABRIL DE 2021. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor
Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos
Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo
da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais
Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de
Almeida. Ausentes, sem direito a voto, os Exmos. Srs. Doutores Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e João Batista Barbosa
(Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Ausente, ainda, justificadamente, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto. Representando o Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça, em substituição ao
Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça
do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em
exercício. Às 14h11min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições,
a ata da reunião anterior. Iniciados os trabalhos, foram aprovados, à unanimidade e com comunicação
aos familiares enlutados, por propositura do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de
Sá e Benevides – Presidente, três votos de pesar pelos falecimentos dos servidores Jefferson Antônio
de Sousa Araújo e Ozildo dos Santos Paulino e do advogado Marcello Figueiredo Filho. Acostou-se às
homenagens póstumas, o representante do Ministério Público Estadual. Em seguida, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque fez uso da palavra para discorrer acerca do
momento difícil que todos enfrentam e aproveitou o ensejo para registrar que, no último ano, o Tribunal
de Justiça da Paraíba perdeu vinte e três servidores em decorrência do COVID e de outras enfermidades.
Na oportunidade, citou, nominalmente, cada um deles: Ilustríssimos Senhores Adailma Ferreira da Silva,
Antônio Carlos Gomes de Araújo, David Soares de Figueiredo, Durval Derly Galdino da Silva, Eduardo
Barbosa das Chagas, Ethel Maisa Caiana Pinto, Jose Evangelista da Silva Junior, José Jorge Ferreira,
José Mendes Pereira, José de Assis Santos, José do Nascimento Luciano, Juliana Guedes Alves, Marconi
Lemos de Barros Moreira, Maria Aparecida Barbosa dos Santos Morais, Maria Lúcia Duarte Rocha, Maria
Zélia Rodrigues Dutra da Silva, Mayra Lis Moura Frazão, Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego, Rivaldo
Valério da Silva, Ronaldo Rafael Gomes Filho, Tony Marcio Leite Pegado, Jefferson Antônio de Sousa
Araújo e Ozildo dos Santos Paulino. O colegiado decidiu, à unanimidade, aprovar voto de pesar pelas
perdas, com comunicação aos familiares enlutados dos servidores cuja comunicação ainda não tenha
sido enviada. De igual forma, acostou-se às homenagens póstumas, o representante do Ministério
Público Estadual. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.173.497 (Reclamação Disciplinar N.º 000015178.2020.8.15.1001– PJE Corregedoria de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Reclamante: Corregedoria-Geral
de Justiça do Estado da Paraíba. Reclamado: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito titular
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (Adv. Eugênio Gonçalves da Nóbrega – OAB/
PB 8082). DECISÃO: DETERMINOU-SE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PARA APURAÇÃO DA INOBSERVÂNCIA DO DEVER PRECEITUADO PELOS ARTS. 35, II, DA LEI
ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL – LOMAN, E 14, DO CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA
NACIONAL, PELO JUIZ DE DIREITO GUTEMBERG CARDOSO PEREIRA, TITULAR DA 3ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DESTA CAPITAL, INFRAÇÃO QUE, SE CONFIRMADA, RESULTARÁ
NA APLICAÇÃO DA PENA DE REMOÇÃO COMPULSÓRIA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 5º, DA
RESOLUÇÃO Nº 135/2011, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA E O ART. 45, I, DA LEI ORGÂNICA
DA MAGISTRATURA NACIONAL, SEM O AFASTAMENTO DO MAGISTRADO DO CARGO), CONTRA OS
VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE E JOÃO ALVES DA
SILVA, PELA NÃO INSTAURAÇÃO DO PAD. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. PRESENTE O ADVOGADO EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA OAB PB 8082,
PATRONO DO MAGISTRADO. 2º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000524-76.2018.815.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente: Iramar Rômulo Lopes Soares
(Adv. Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB 5.672). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti (fls. 1.358). (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA:
RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2020.096.514, RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,
referente ao PEDIDO DE PROMOÇÃO para a Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande
– 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA Nº 10/2020,
formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 – Dayse
Maria Pinheiro Mota (3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras); 02 – Renata Barros de Assunção Paiva
(Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição – sede Campina Grande); 03 - Rosimeire Ventura Leite
(Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição – sede Campina Grande); 04 – Leonardo Sousa de Paiva
Oliveira (Juizado Auxiliar Misto da 2ª Circunscrição - sede Campina Grande); 05 - Gabriella de Britto
Lyra Leitão Nóbrega (Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição – sede João Pessoa); 06 – Antônio
Maroja Limeira Filho (Juizado Auxiliar Misto da 1ª Circunscrição – sede João Pessoa). * informações: 1)
- De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fl. 1302 a 1354), apenas os magistrados