TJPB 23/09/2021 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2021
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20.832-A APELADO: EDINALVA PEREIRA DE SOUZA MELO ADVOGADOS: EDMILSON ALVES DE AGUIAR
JÚNIOR - OAB-PB Nº 17.058 E WLISSES DE MOURA RICARDO - OAB-PB 23.345
13040 E YAGO RENAN LICARIÃO SOUZA – OAB/PB 23230 AGRAVADO: ARTUR PESSOA FILHO ADVOGADO:
DINART PATRICK DE SOUSA LIMA – OAB/PB 19192
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 114- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0822 935-28.2017. 8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADO: RENAN DE
VASCONCELOS NEVES PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: ALANA NELI BAGGIOTO
MOREIRA ADVOGADO: FABRÍCIO ARAÚJO PIRES (OAB/PB 15.709)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 134- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080006326.2019.815.0521 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOINHA APELANTE: MARLUCE ALÍPIO DA SILVA
ADVOGADO: NEYMAR ALMEIDA DE BARROS – OAB/PB N.º 26.226 APELADO: MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA S/A CREDITO FIN E INVEST ADVOGADO: JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR –
OAB/RN N.º 392A
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 115- APELAÇÕES CÍVEIS Nº 002646942.2012.815.0011 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 01 APELANTE(S):
CARLOS ALBERTO FERREIRA SILVEIRA E OUTROS ADVOGADO(A/S): BRUNO MATIS G. DE MEDEIROS
-OAB/PB 15444 E FABIANA BATISTA NEVES – OAB/PB 14263 02 APELANTE(S): UNIMED CAMPINA GRANDE
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO –
OAB/PB 15401 APELADO(A/S): OS MESMOS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 116- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080065649.2018.8.15.0211 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA APELANTE: ESTADO DA
PARAÍBA PROCURADOR: EDUARDO HENRIQUE VIDERES DE ALBUQUERQUE PROCIURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOEL MARQUES VICENTE ADVOGADO: JOSE GERVAZIO JUNIOR
(OAB/PB 15.124-B)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 117- APELAÇÃO CÍVEL Nº 000088362.2013.815.0271 0 ORIGEM: COMARCA DE PICUÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS
DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB/PB Nº 20.282A) APELADO: FRANCISCO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: NILO TRIGUEIRO DANTAS (OAB/PB Nº
13.220)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 118- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0804524-81.2021.8.15.0000 ORIGEM: 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
MARISTELA DA COSTA SOUZA ADVOGADO: RAYSSA DOMINGOS BRASIL – OAB/PB 20.736 E PATRÍCIA
ARAÚJO NUNES - OAB/PB 11.523 AGRAVADOS: BANCO DO BRASIL S/A
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 119- AGRAVO INTERNO Nº 081594687.2020.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE ITABAIANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JURIPIRANGA
ADVOGADO: MIKELINE DE OLIVEIRA CONRADO CABRAL - OAB/PB 14.965 E ATHOS HENRIQUE DIAS
DE ALEXANDRIA - OAB/PB 26.583 ADVOGADO: MARCO ANTONIO TORTATO DE MELLO – OAB/PR 23.820
AGRAVADO: MARIA EDVÂNIA DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 120- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080073964.2018.8.15.0761 ORIGEM: COMARCA DE GURINHÉM APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/PB 20.412-A E JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - OAB/PB
20.832-A APELADO: MARIA AUXILIADORA DE FRANÇA ADVOGADO: EDMILSON ALVES DE AGUIAR
JÚNIOR - OAB-PB Nº 17.058 E WLISSES DE MOURA RICARDO - OAB-PB 23.345
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 121- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080029262.2020.8.15.0161 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CUITÉ APELANTE: CONFEDERAÇÃO DOS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS
MUNICIPAIS ADVOGADO: SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO (OAB/PB 19.317) APELADO: MUNICÍPIO
DE DAMIÃO PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 122- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080005444.2021.8.15.0311 ORIGEM: COMARCA DE PRINCESA ISABEL APELANTE: CONFEDERAÇÃO DOS
SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E PREFEITURAS
MUNICIPAIS ADVOGADO: MARINA BRINGEL CRUZ (OAB/PB 26.345) E SEVERINO MEDEIROS
RAMOS NETO (OAB/PB 19.317) APELADO: MUNICÍPIO DE PRINCESA ISABEL ADVOGADO:
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE
PRINCESA ISABEL
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 123- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800071-20.2020.815.0601 APELANTE: MUNICÍPIO DE DONA INÊS ADVOGADO: MANOLYS
MARCELINO PASSERAT DE SILANS – OAB/PB 11536 NICOLE GOMES DE ARAÚJO – OAB/PB 26635
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DONA INÊS APELADO: CRISTIANE DE LIMA SILVA ADVOGADO:
JOÃO CLÉCIO ALVES DO NASCIMENTO – OAB/PB 21386 REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE BELÉM
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 124- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0055412-45.2014.815.2001 01 APELANTE: COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA
DE JOÃO PESSOA – FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DÉCIO FREIRE – OAB/PB 19531A 02 APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: ELTHON JOHN DA SILVA FARIAS
ADVOGADO: MARIA DOMITILIA RAMALHO – OAB/PB 8712 REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO DA 5ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 125- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0806089-17.2020.815.0000 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA PROCURADOR: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA – OAB/
PB 16266 PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPOROROCA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 126- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0813612-80.2020.815.0000 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE
SILVA GARCIA DA COSTA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE AGRAVADO: JEFTA
SILMARA OLIVEIRA DE ANDRADE, REPRESENTADA POR SUA CURADORA MARIA DO SOCORRO DE
OLIVEIRA ANDRADE DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 127- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080097278.2018.815.0141 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE: MARIA
DALVA DE LIMA SILVA ADVOGADO: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR – OAB/PB 11211 APELADO:
MUNICÍPIO DE MATO GROSSO ADVOGADO: JOSÉ WELITON NETO – OAB/PB 9021
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 128- REMESSA NECESSÁRIA Nº 000061843.2015.815.0351 PROMOVENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA PROMOVIDO: ESTADO
DA PARAÍBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REMETENTE: EXMO. JUIZ DE DIREITO
DA 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 129- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080371504.2019.815.0181 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: DELLIFLY BARBOZA
DE ALMEIDA ADVOGADO: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO – OAB/PB 11181 APELADO:
MUNICÍPIO DE GUARABIRA ADVOGADO: JOSEILTON SANTOS FIDELIS JÚNIOR – OAB/PB 24355
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 130- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080375231.2019.815.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: RIVELINO VITAL
ROSENDO ADVOGADO: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS – OAB/PB 11563 APELADO:
MUNICÍPIO DE ARAÇAGI PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARAÇAGI
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 131- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080373240.2019.815.0181 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA APELANTE: RIVELINO VITAL
ROSENDO ADVOGADO: CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO – OAB/PB 11181 APELADO: MUNICÍPIO
DE GUARABIRA ADVOGADO: JOSEILTON SANTOS FIDELIS JÚNIOR – OAB/PB 24355
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 132- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081282358.2021.815.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
EDILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO FERNANDO TORRES – OAB/PB 10563 APELADO:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: LEONARDO TELES DE OLIVEIRA PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 133- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0805560-61.2021.815.0000 AGRAVANTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ – OAB/PB 8463, LEIDSON FLAMARION T. MATOS – OAB/PB
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 135- APELAÇÃO CÍVEL N.º 080826139.2017.8.15.2003 ORIGEM: 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA APELANTES: PAULO HENRIQUE
DE CARVALHO, JACKSON MARTINS MONTEIRO E LOCA FÁCIL/RENT A CAR E TURISMO (JACKSON
MARTINS MONTEIRO - EPP) ADVOGADO: CLECIO SOUZA DO ESPÍRITO SANTO – OAB/PB N. 14.163
APELADO: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA – OAB/PB N. 24.691-A
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 136- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0026741-46.2013.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO
BRAGA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: TEMÍSTOCLES DE ALMEIDA
RIBEIRO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 137- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0008597-53.2015.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: LUIZ RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 138- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0808423-69.2019.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADA: MARIA ANA FARIAS DOS SANTOS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0005847-49.2013.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: ROBERTO CLAUDIO ROCHA RABELLO
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0837558-34.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: RUBENS GERMANO COSTA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0842949-67.2016.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: PAULO DA CUNHA TORRES
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0011423-86.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º
0060007-87.2014.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: PABLO DAYAN TARGINO BRAGA PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: LUZINECTT TEIXEIRA LOPES
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- APELAÇÃO CÍVEL N.º 081172662.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BV FINANCEIRA S/A
ADVOGADA: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA – OAB/PB N. 27.249-A APELADO: SÉRGIO DE
LUNA ALVES ADVOGADO: AMÉRICO GOMES DE ALMEIDA – OAB/PB N. 8.424
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080039622.2021.8.15.0031 ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE APELANTE: VALDECI FRANCISCO MARTINS
ADVOGADO: WALCIDES MUNIZ (OAB/PB 3.307) APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOÃO VITOR
CHAVES MARQUES (OAB/CE 30.348)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 146- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080074231.2017.8.15.0251 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: FRANCISCO SOARES DE
ARAÚJO ADVOGADO: GABRIEL FELIPE OLIVEIRA BRANDÃO (OAB-PB 16.870) APELADO: CAGEPA –
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA ADVOGADO: VITAL HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB/PB 9.766)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 147- APELAÇÃO CÍVEL Nº 081849708.2018.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
(OAB/SP 128.998) APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: OTO DE OLIVEIRA
CAJU (OAB/PB 11.634) PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 148-APELAÇÃO CÍVEL Nº 086413663.2018.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: EDMILSON DA MOTA
CAMPOS ADVOGADOS: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16.237) APELADO: BANCO PAN S/A
ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 149- APELAÇÃO CÍVEL Nº 084909845.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: EDNALDO RODRIGUES
DA SILVA ADVOGADOS: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB-PB 14.798) E OUTRO APELADO:
BANCO PAN S/A ADVOGADO: FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PB 21.714-A)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 150- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080152909.2021.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: JARDENIA RENATA
DE MENEZES SANTANA ADVOGADOS: MICHEL DE MOURA DANTAS (OAB/PB 21.938) APELADO: BV
FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO ROSA (OAB/PB
24.691-A)
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 151- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0044947-84.2008.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ COSTA DE LACERDA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADO: JOSÉ RONALDO MARTINS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 152- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0030864-34.2006.8.15.2001 EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ALESSANDRA
FERREIRA ARAGÃO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EMBARGADOS: DISPAL
DISTRIBUIDORA E PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. FERNANDO ANTÔNIO F. DA SILVA ROSANE TARGINO
FONSECA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA ARIANE BRITO TAVARES
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 153- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0831591-37.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: BRASTEX S/A ADVOGADOS: EDUARDO Q. ESTRELA MAIA PAIVA (OAB/PB 23.664)
JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JR. (OAB/PB 11.591) RODRIGO NÓBREGA FARIAS (OAB/PB 10.220)
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 154- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003060520.1998.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: ADLANY ALVES XAVIER PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
APELADOS: MIAMI IMPORTS LTDA. IRENE SOARES MOREIRA DIAS FÁBIO ARAÚJO DIAS
RELATOR: EXMO.. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 155- APELAÇÃO CÍVEL Nº 002993620.2005.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: SILVANA SIMÕES DE LIMA E SILVA PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA APELADOS: OPÇÃO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA. NELSON DE LIRA FILHO ANA
ADELAIDE GUEDES PEREIRA ROSA LIRA