TJSP 06/04/2009 -Pág. 1111 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 449
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DE PRIMEIRO GRAU, OPORTUNAMENTE, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA OFERTADA, AINDA PENDENTE.
CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, REALIZANDO A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES, BAIXAS E REGISTROS
NECESSÁRIOS. V.U. - Advogado: Luciano Vitor Engholm Cardoso (OAB: 47238/SP) - Advogado: Heitor Vitor Mendonça Fralino
Sica (OAB: 182193/SP) - Advogada: Aide dos Santos Carvalho Engholm Cardoso (OAB: 77330/SP) - Advogado: Ivo Liberalino
da Silva Junior (OAB: 211485/SP) - Advogado: Artur Cesar Beretta da Silveira Filho (OAB: 252512/SP) - Advogada: Virgínia da
Silveira Alves Galante (OAB: 195488/SP) - Advogado: Rafael Francisco Basso Alves (OAB: 271449/SP)
993.08.012498-1 (01188743.3/6-0000-000) - Queixa Crime - Aguaí - Relator: Des.: Roberto Mortari - Querelante: Doraci
Nishimori - Querelado: Sebastiao Biazzo (ex-Prefeito Municipal de Aguai) - DETERMINARAM A REMESSA DO PRESENTE
PROCEDIMENTO AO MM° JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AGUAÍ, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO,
POR VERSAREM SOBRE FATOS ATRIBUÍDOS A EX-PREFEITO. INCUMBIRÁ AO MM° JUIZ DE PRIMEIRO GRAU,
OPORTUNAMENTE, O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE QUEIXA-CRIME, AINDA PENDENTE. CUMPRA-SE, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES, BAIXAS E REGISTROS NECESSÁRIOS.
V.U. - Advogado: Antonio Luciano Garzao (OAB: 149151/SP) - Advogado: JOSE RICARDO BIAZZO SIMON (OAB: 127708/
SP) - Advogado: JOAO BIAZZO FILHO (OAB: 140971/SP) - Advogado: Adalberto Panzenboeck D Baptista (OAB: 128122/SP)
- Advogada: ANA LUCIA SAUGO LIMBERTI NOGUEIRA (OAB: 158630/SP) - Advogada: Helena Letícia Ayala (OAB: 205809/
SP) - Advogado: EMERSON MATIOLI (OAB: 185466/SP) - Advogada: Renata Fiori Puccetti Klotz (OAB: 131777/SP) - Advogada:
ANA PAULA SUARDI D ELIA (OAB: 234161/SP) - Advogada: CAROLINA OTTOBONI TELLES DE SOUZA (OAB: 243176/
SP) - Advogado: Diogo Dias Teixeira (OAB: 244510/SP) - Advogada: Priscila Martins Cardozo (OAB: 252569/SP) - Advogado:
CLEBER VARGAS BARBIERI (OAB: 252785/SP) - Advogada: Maria Claudia Biselli Murr (OAB: 230756/SP) - Advogado: Carlos
Eduardo de Arruda Navarro (OAB: 258440/SP) - Advogada: CAROLINE MONTENEGRO ORFALI GURGEL (OAB: 225406/SP) Advogado: JOÃO FERNANDO BALDASSARRI SGARBI (OAB: 261042/SP)
993.08.012770-0 (01189048.3/1-0000-000) - Representação - Pitangueiras - Relator: Des.: Roberto Mortari - Representante:
Fernando Luis Camolezi - Representado: Waldir de Felício (prefeito do Município de Pitangueiras) - DETERMINARAM O
ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, FEITAS AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DEVIDAS, SEM PREJUÍZO DO
DISPOSTO NO ARTIGO 18 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, E NA SÚMULA N° 524 DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL. V.U. - Advogado: Geraldo Fabiano Veroneze (OAB: 132518/SP)
993.08.013372-7 (01189764.3/9-0000-000) - Representação - - Relator: Des.: Roberto Mortari - Representado: Célio
Humberto Orlandeli (ex-secretário Municipal) - Representado: Rogério Martins Roberto (ex-diretor Municipal) - Reprtate: Cndccbr - Centro Nacional de Denúncia e de Combate À Corrupção - DETERMINARAM A REMESSA DO PRESENTE PROCEDIMENTO
AO MM° JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATIBAIA, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO, POR VERSAREM
SOBRE FATOS ATRIBUÍDOS A EX-PREFEITO. CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO A
SECRETARIA AS ANOTAÇÕES, BAIXAS E REGISTROS NECESSÁRIOS. V.U. - Advogado: Domingos Gerage (OAB: 98209/
SP)
993.08.016251-4 (01193095.3/0-0000-000) - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: C.
V. de S. F. - Impetrante: D. S. M. C. - Paciente: E. T. J. - Adiado. ADIADO O JULGAMENTO POR FALTA DE QUORUM DADO
QUE O TERCEIRO JUIZ CERTO, NAO COMPARECEU E O DES. PEDRO GAGLIARDI DEU-SE POR SUSPEITO. - Advogado:
Cid Vieira de Souza Filho (OAB: 58271/SP) - Advogado: Daniela Sayeg Martins Cavalcante (OAB: 153816/SP) - Advogada: Ana
Leticia Martinez Kuhnisch (OAB: 187298/SP)
993.08.018043-1 (01195146.3/8-0000-000) - Apelação Criminal - Bebedouro - Relator: Des.: Roberto Mortari - Apelante:
Neide Splendore Buk - Apelado: Ministério Público - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Jose Vicente de Rosis
Mazeu (OAB: 105020/SP)
993.08.018052-0 (01195155.3/9-0000-000) - Apelação Criminal - Bebedouro - Relator: Des.: Roberto Mortari - Apelante:
Joao Luis Biazi - Apelado: Ministério Público - CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advogado: Jose
Vicente de Rosis Mazeu (OAB: 105020/SP)
993.08.018061-0 (01195165.3/4-0000-000) - Apelação Criminal - Bebedouro - Relator: Des.: Roberto Mortari - Apelante:
Adriano Jose Pereira Soares - Apelado: Ministério Público - CONHECERAM E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. Advogado: Jose Vicente de Rosis Mazeu (OAB: 105020/SP)
993.08.019193-0 (01196389.3/3-0000-000) - Sindicância - - Relator: Des.: Roberto Mortari - Sindicado: Joselyr Benedito
Silvestre - Sindicado: Luiz Carlos Dalcim - DETERMINARAM A REMESSA DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO MM° JUIZ
DE DIREITO DA COMARCA DE AVARÉ, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO, POR VERSAREM SOBRE FATOS
ATRIBUÍDOS A EX-PREFEITO. CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA AS
ANOTAÇÕES, BAIXAS E REGISTROS NECESSÁRIOS. V.U. 993.08.020738-0 (01198036.3/8-0000-000) - Termo Circunstanciado - Penápolis - Relator: Des.: Roberto Mortari - Averiguado:
Gino Corbuci Filho (Ex- Prefeito de Avanhandava) - DETERMINARAM A REMESSA DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO MM°
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PENÁPOLIS, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO, POR VERSAREM SOBRE
FATOS ATRIBUÍDOS A EX-PREFEITO. CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA
AS ANOTAÇÕES, BAIXAS E REGISTROS NECESSÁRIOS. V.U. 993.08.021750-5 (01199121.3/3-0000-000) - Representação - - Relator: Des.: Roberto Mortari - Reprtate: Cnd-br - Centro
Nacional de Denúncia - DETERMINARAM A REMESSA DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO MM° JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ATIBAIA, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO, POR VERSAREM SOBRE FATOS ATRIBUÍDOS A
EX-PREFEITO. CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES, BAIXAS
E REGISTROS NECESSÁRIOS. V.U. - Advogado: Domingos Gerage (OAB: 98209/SP)
993.08.027760-5 (01205258.3/4-0000-000) - Habeas Corpus - Itapevi - Relator: Des.: Roberto Mortari - Impetrante: Marco
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º