TJSP 06/04/2009 -Pág. 1112 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano II - Edição 449
1112
Aurelio Vicente Vieira - Paciente: Maria Ruth Banholzer - DENEGARAM O HABEAS CORPUS FICANDO REVOGADA A LIMINAR
QUE SUSPENDEU O CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL, QUE DEVERÁ TER REGULAR PROSSEGUIMENTO, COM A SUA
IMEDIATA REMESSA A ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELAS VIAS PRÓPRIAS, HAJA VISTA A PRERROGATIVA DE FUNÇÃO
DA INVESTIGADA. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA, VIA FAX OU MEIO SIMILAR. V.U. - Advogado: Marco Aurelio Vicente
Vieira (OAB: 123113/SP)
993.08.028547-0 (01206051.3/7-0000-000) - Inquérito - Cafelândia - Relator: Des.: Pedro Gagliardi - Investigado: Orivaldo
Gazoto (Prefeito) - ARQUIVARAM O PRESENTE FEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3°, INCISO I, DA LEI N° 8.038/90, ARTIGO
18, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. 993.08.035650-5 (01213226.3/2-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Piracaia - Relator: Des.: Pedro Gagliardi,
Revisor: Des.: Roberto Mortari - Apelante: Edu Rogener Maia da Silva - Apelado: Ministério Público - JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE DE EDU ROGENER MAIA DA SILVA, RG N° 26.234.286, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA
PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107; 110, § 1°; 109, INCISO V; 117, INCISO IV E 119, TODOS
DO CÓDIGO PENAL. V.U. - Advogado: Celia Aparecida Barbosa Facio (OAB: 72695/SP)
993.08.038204-2 (01215814.3/0-0000-000) - Termo Circunstanciado - Assis - Relator: Des.: Roberto Mortari - Averiguado:
Valter Gervazioni - DETERMINARAM A REMESSA DO PRESENTE PROCEDIMENTO AO MM° JUIZ DE DIREITO DA COMARCA
DE ASSIS, COMPETENTE PARA O SEU PROCESSAMENTO, POR VERSAREM SOBRE FATOS ATRIBUÍDOS A EX-PREFEITO.
CUMPRA-SE, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, PROVIDENCIANDO A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES, BAIXAS E REGISTROS
NECESSÁRIOS. V.U. 993.08.040879-3 (01218530.3/6-0000-000) - Apelação Criminal com Revisão - Santa Fé do Sul - Relator: Des.: Ribeiro
dos Santos, Revisor: Des.: Pedro Gagliardi - Apelante: Joao Batista Ferreira - Apelado: Ministério Público - Retirado de pauta. Advogado: GUILHERME MELLO SPONQUIADO (OAB: 213700/SP)
993.08.050253-6 (01196549.3/4-0000-000) - Inquérito - - Relator: Des.: Roberto Mortari - Investigado: José Luiz Rodrigues
- DETERMINARAM A REMESSA PROCEDIMENTO AO MM° JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE APARECIDA, COMPETENTE
PARA O SEU PROCESSAMENTO, POR VERSAREM SOBRE FATOS ATRIBUÍDOS A EX-PREFEITO. CUMPRA-SE, COM AS
CAUTELAS DE ESTILO, REALIZANDO A SECRETARIA AS ANOTAÇÕES, BAIXAS E REGISTROS NECESSÁRIOS. V.U. Advogado: Adilson Mamede da Silva (OAB: 114837/SP)
SESSÃO DE JULGAMENTO ORDINÁRIA DO(A) 15ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL, REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE
2009
PRESIDIDA PELO EXMO(A). SR(ª). DES. RIBEIRO DOS SANTOS, SECRETARIADA PELO(A) SR.(ª) ELIZABETH MARIA
PONCIANO. A HORA LEGAL, PRESENTES OS EXMOS. SRS. PEDRO GAGLIARDI, ROBERTO MORTARI, FLÁVIO SILVA.
COMPARECEU CONVOCADO(A) O(A) EXMO(A). SR(A) ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR. PRESENTE, AINDA, O(A) DR(ª).
SANDRA JARDIM, PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. FOI ABERTA A SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA
SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:#N##N#OBSERVAÇÃO: PRESENTE O EXMO.
PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. GABRIEL ZACCARIAS INELLAS, E JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DA EXMA. PROCURADORA
DE JUSTIÇA, DRª SANDRA JARDIM.
990.08.003938-5 - Denúncia - Urânia - Relator: Des.: Aloísio de Toledo César - Denuncte.: Justiça Pública - Denunciado:
Elias Roz Cano ( Prefeito do Municipio de Aspásia) - RECEBERAM A DENÚNCIA. V.U. 990.08.006062-7 - Apelação Criminal com Revisão - Tambaú - Relator: Des.: Roberto Mortari, Revisor: Des.: Aloísio de
Toledo César - Apelante: Denis Leandro Fioravanti - Apelante: Leonardo Cristiano Dardes - Apelante: Lucas Gabriel Januário
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - A)DERAM PROVIMENTO AOS APELOS DE LEONARDO CRISTIANO
DARDES E DE DENIS LEANDRO FIORAVANTI, PARA ABSOLVÊ-LO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHES FORAM LANÇADAS
NESTES AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISOS I(CP, ART. 288) E VII (CP, ART. 155, § 4°, I E IV), DO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; B) DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPORTO POR LUCAS GABRIEL
JANUÁRIO, PARA ABSOLVÊ-LO DA ACUSAÇÃO DE TER VIOLADO O ARTIGO 288 DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 386, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTIDA NO MAIS A SUA CONDENAÇÃO; C) POR FORÇA DO
ARTIGO 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ESTENDE-SE O RESULTADO DO PRESENTE JULGAMENTO AO CO-RÉU
NÃO APELANTE ALEX DOUGLAS MODESTO DA SILVA, PARA ABSOLVÊ-LO DA ACUSAÇÃO DE TER VIOLADO O ARTIGO
288 DO CÓDIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, MANTIDA NO MAIS
A SUA CONDENAÇÃO. COMUNIQUE-SE COM URGÊNCIA, VIA FAX OU MEIO SIMILAR. V.U. - Advogado: Carlos Augusto
Menezes Guimaraes (OAB: 11293/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 216) - Advogado: Edison Candido de Souza (OAB: 140164/SP)
(Defensor Dativo) (Fls: 214) - Advogado: Caio Vinicius Bernini Francisco (OAB: 172060/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 213)
990.08.018938-7 - Apelação Criminal com Revisão - Santa Isabel - Relator: Des.: Roberto Mortari, Revisor: Des.: Aloísio
de Toledo César - Apelante: Rogerio Carvalho dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PRISÃO. V.U. Advogado: Josuel Cosme (OAB: 140347/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 215)
990.08.030387-2 - Mandado de Segurança - Santo André - Relator: Des.: Aloísio de Toledo César - Impetrante: Promotores
de Justiça de Santo André - Impetrado: Mmjd da 1ª Vara Criminal de Santo André - DENEGARAM A SEGURANÇA.V.U. 990.08.050575-0 - Mandado de Segurança - Santo André - Relator: Des.: Aloísio de Toledo César - Impetrante: Promotores
de Justiça da Comarca de Santo Andre - Gaerco/abc - Impetrado: Mmjd da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Andre DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. 990.08.050928-4 - Apelação Criminal com Revisão - São Paulo - Relator: Des.: Pedro Gagliardi, Revisor: Des.: Roberto
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