TJSP 13/02/2013 -Pág. 1837 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1353
1837
geral de cautela do Juiz e a duração razoável do processo (artigo 5º, LXVIII, da CF), poderá aplicar à testemunha faltosa a multa
prevista no artigo 453 do CPP, sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das
custas da diligências (CPP., art. 219). Requisite-se F.A. atualizada e certidões do que nela eventualmente constar, autuando-se
em apenso próprio, bem como a inclusão destes autos no banco de dados. Int. - Advogados: AILTON CARLOS GONCALVES OAB/SP nº.:74861;
Processo nº.: 0001709-33.2011.8.26.0407 (407.01.2011.001709-1/000000-000) - Controle nº.: 000145/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X SUSSUMO KAWAKITA - Fls.: 120 a 123 - Vistos... Em razão do exposto, julgo improcedente a pretensão
acusatória para absolver o réu SUSSUMO KAWAKITA, já qualificado, do crime a ele imputado, na forma do art. 386, VII, do CPP.
Sem custas (art. 6.º da Lei n.º 11.608/2003). P.R.I.C. - Advogados: LEE JEFFERSON ROBERTO B G DE B V B DE O LEITE OAB/SP nº.:161515;
Processo nº.: 0002587-21.2012.8.26.0407 (407.01.2012.002587-0/000000-000) - Controle nº.: 000217/2012 - Partes: Justiça
Pública X [Parte Protegida] C. E. V. - Fls.: 0 - Vistos.
Designo audiência para oitiva da testemunha de acusação Luan
Wellington Brayan Verri, testemunha de defesa Sandra Cristina Parente, debates e julgamento, para o dia 12/03/2013, às 17:00
horas.
Expeça-se mandado de intimação com condução coercitiva a T.D. Sandra, que apesar de intimada não compareceu
ao ato designado (fls. 89). O processo seguirá sem a presença do acusado (revel) que intimado pessoalmente do ato deixou de
comparecer sem motivo justificado (fls. 89). Int. - Advogados: ROGERIO PEREGRINA TORRES - OAB/SP nº.:309905;
MM. Juiz RAFAEL RAUCH - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0008023-97.2008.8.26.0407 (407.01.2008.008023-4/000000-000) - Controle nº.: 000805/2008 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X GILMAR TERRA - Fls.: 129 - Vistos. Cumpra-se o V. Acordão. Diligencie-se pela inutilização de eventuais
autos suplementares. Efetuadas as devidas anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Int. - Advogados:
ERALDO ROCHA - OAB/SP nº.:127746;
MM. Juiz RAFAEL RAUCH - Juiz de Direito Titular
Processo nº.: 0005779-93.2011.8.26.0407 (407.01.2011.005779-9/000000-000) - Controle nº.: 000418/2011 - Partes:
JUSTIÇA PÚBLICA X ORLANDINO CORREA MENEZES e outros - Fls.: 0 - Intime-se a DD. Defensora do réu JOSE MARCELINO
DE SOUSA FILHO, para apresentação de memoriais finais, no prazo legal. - Advogados: AIDÊ MARIA BERTOLUCCI SPERIDIÃO
- OAB/SP nº.:213598;
OURINHOS
Cível
1ª Vara Cível
1º Ofício Cível
Fórum de Ourinhos - Comarca de Ourinhos
JUIZ: NACOUL BADOUI SAHYOUN
0000575-94.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000059/2013 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato MALAQUIAS RORATO FLEX CAR LTDA ME X BANCO ITAU S.A. - Fls. 50 - Vistos. Sob pena de cancelamento da distribuição
(artigo 257 do CPC), providencie a autora o devido preparo dos autos, nos termos da certidão de fls. 49. Prazo: dez dias. Se
inerte, voltem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. - ADV FERNANDO KAZUO SUZUKI OAB/SP 158209
0000721-38.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000070/2013 - Procedimento Ordinário - Adimplemento e Extinção - AIRTON TADEU
DE SOUZA E OUTROS X TELEFONICA BRASIL S/A - Fls. 147 - (x) ato ordinatório: À autora para, no prazo de 10 (dez) dias,
providenciar o recolhimento da diligência de oficial de justiça devida, no valor de R$.190,26. - ADV CLAUDIO RICARDO DE
CASTRO CAMPOS OAB/SP 111868 - ADV MAURO ANTONIO SERVILHA OAB/SP 175969
0000941-36.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000060/2013 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária BANCO FICSA S/A X MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA - Fls. 27 - Vistos. Nos termos do artigo 283 e 365, inciso VI, § 2º,
do CPC, providencie o autor a vinda aos autos da cédula de crédito bancário e da prova da constituição em mora da devedora,
através de regular notificação pessoal ou protesto. Quanto aos documentos de fls. 18/20, não se prestam aos fins colimados,
pois o comprovante de entrega da notificação de fls. 19 foi recebido por pessoa estranha ao contrato celebrado entre as partes,
bem como a data da mora (fls.18) diverge do consignado na prefacial (fls.02, item 2). Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento
da petição inicial. Intimem-se. - ADV MARCELO SOTOPIETRA OAB/SP 149079 - ADV EVANDRO VLASIC CAMPELLO OAB/SP
211075
0000972-56.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000099/2013 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - GRASSI $ GRASSI
DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS LTDA X FLEX MILENIUM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - Fls.
64 - (x) ato ordinatório: À autora para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento complementar da taxa judiciária
(cod.230-6) no valor de R$.4,65, mais o recolhimento da taxa da C.A. (cod.304-9) no valor de R$.1,12, referente a Procuração
de fls. 08. - ADV DIJALMA PIRILLO JUNIOR OAB/SP 139691 - ADV LUANNA ISMAEL PIRILLO OAB/SP 267691 - ADV AMANDA
ISMAEL PIRILLO OAB/SP 294997 - ADV BRUNA ISMAEL PIRILLO OAB/SP 309746
0000975-11.2013.8.26.0408 Nº Ordem: 000100/2013 - Inventário - Inventário e Partilha - MARIA APARECIDA DE BARROS
X ZACARIAS MANOEL DOS SANTOS - Fls. 09 - Vistos. No prazo de cinco dias, providencie a Requerente a representação
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