TJSP 30/04/2013 -Pág. 454 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1405
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Nº 0064007-50.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Pitangueiras - Impetrante: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
- Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Pitangueiras - Vistos. 1) Indefiro o pedido liminar, uma vez que
a medida não se tornará ineficaz se concedida a final. 2) Notifique-se a digna autoridade apontada como coatora para prestar
informações no decêndio legal. 3) Depois, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 09 de abril de
2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Érika Pedrosa Padilha (OAB: 251561/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0064090-66.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Pitangueiras - Impetrante: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
- Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única das Execuções Fiscais de Pitangueiras/sp - Vistos. 1) Indefiro o pedido liminar, uma
vez que a medida não se tornará ineficaz se concedida a final. 2) Notifique-se a digna autoridade apontada como coatora para
prestar informações no decêndio legal. Int. São Paulo, 10 de abril de 2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho Advs: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0064152-09.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Pitangueiras - Impetrante: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
- Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única das Execuções Fiscais de Pitangueiras/SP - Vistos. 1) Indefiro o pedido liminar, uma
vez que a medida não se tornará ineficaz se concedida a final. 2) Notifique-se a digna autoridade apontada como coatora para
prestar informações no decêndio legal. Int. São Paulo, 10 de abril de 2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho Advs: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0064155-61.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Pitangueiras - Impetrante: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
- Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única das Execuções Fiscais de Pitangueiras/sp - Vistos. 1) Indefiro o pedido liminar, uma
vez que a medida não se tornará ineficaz se concedida a final. 2) Notifique-se a digna autoridade apontada como coatora para
prestar informações no decêndio legal. Int. São Paulo, 10 de abril de 2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho Advs: Adilson Gallo (OAB: 122178/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0064159-98.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Pitangueiras - Impetrante: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
- Impetrado: Juiz de Direito da Vara Única das Execuções Fiscais de Pitangueiras/sp - Vistos. 1) Indefiro o pedido liminar, uma
vez que a medida não se tornará ineficaz se concedida a final. 2) Notifique-se a digna autoridade apontada como coatora para
prestar informações no decêndio legal. Int. São Paulo, 10 de abril de 2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho Advs: Carlos Alberto Salerno Neto (OAB: 286937/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0064275-07.2013.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Pitangueiras - Impetrante: Prefeitura Municipal de Pitangueiras
- Impetrado: Mm Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Pitangueiras - Vistos. 1) Indefiro o pedido liminar, uma vez que
a medida não se tornará ineficaz se concedida a final. 2) Notifique-se a digna autoridade apontada como coatora para prestar
informações no decêndio legal. 3) Depois, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 09 de abril de
2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio,
849, sala 405
Nº 0067709-04.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Barra Bonita - Agravante: Ana Maria França Ferraz - Agravado:
Prefeitura Municipal de Igaraçú do Tietê - Desp. de fls. 58: Vistos: ... defiro para este agravo - o pretendido efeito suspensivo.
Comunique-se. Intime-se a agravada a responder, nos termos e para os fins do artigo 527 - V - do CPC. Após, conclusos.
Intimem-se. São Paulo, 23 de abril de 2013. - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Milton Dota (OAB: 28266/SP) - Luiz Antonio
Pedro Longo (OAB: 109490/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0068222-69.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Abilio Ribeiro de Oliveira Agravante: Maria Cecília Genin de Oliveira - Agravante: Maria Isabel de Oliveira - Agravante: Rui Ribeiro de Oliveira - Agravado:
Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul - Vistos. 1) Admito o processamento do presente como agravo de instrumento, em
se tratando de insurgência contra decisão em relação à qual não se mostra cabível a modalidade retida desse recurso, uma vez
que a questão controvertida não é suscetível de ser levada a reexame em grau de apelação. Assim, atento à possibilidade de
ocorrência de prejuízo de difícil reparação, resultante da decisão impugnada, faço suspender a execução fiscal sob referência,
até o julgamento do presente. 2) Processe-se, intimando-se nos termos e para os fins do inciso V do art. 527 do CPC. 3) Int.
São Paulo, 19 de abril de 2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Marco Antonio Barone Rabêllo
(OAB: 182522/SP) - Marcella Vaz Guimaraes de Oliveira (OAB: 324447/SP) - Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/
SP) - Marcella Vaz Guimaraes de Oliveira (OAB: 324447/SP) - Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP) - Marcella
Vaz Guimaraes de Oliveira (OAB: 324447/SP) - Marco Antonio Barone Rabêllo (OAB: 182522/SP) - Marcella Vaz Guimaraes de
Oliveira (OAB: 324447/SP) - Jucimara Scoton (OAB: 101195/SP) - Flavia Cassi de Oliveira Leça Pauleiro (OAB: 179689/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0070054-40.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Prefeitura Municipal de São Vicente Agravado: Claudia Ferreira - Vistos. 1) Admito o processamento do presente como agravo de instrumento, em se tratando de
insurgência em relação à qual a modalidade retida se mostrará prejudicada, quando do eventual julgamento de apelação da
sentença. 2) Processe-se, intimando-se nos termos e para os fins do inciso V do art. 527 do C.P.C. 3) Int. São Paulo, 24 de abril
de 2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Elisângela de Almeida Gonçalves Ramalho (OAB: 193134/
SP) (Procurador) - João Manoel Armôa Junior (OAB: 167542/SP) - Marco Antonio Xavier dos Santos Junior (OAB: 242834/SP) Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 0071677-42.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Luiz Renato Amaral - Agravado: Prefeitura
Municipal de Campinas - Vistos. Comprove a agravante a concessão de gratuidade de justiça em 1º grau. Prazo de 10 (dez)
dias. Int. São Paulo, 24 de abril de 2013. Erbetta Filho Relator - Magistrado(a) Erbetta Filho - Advs: Tiago Duarte da Conceiçao
(OAB: 146094/SP) - Elizandra Maria Maluf Cabral (OAB: 160439/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara “B” Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 405
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º