TJSP 28/06/2013 -Pág. 925 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1445
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cem metros das testemunhas, ou com elas manter contato; proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial;
e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não estiver trabalhando ou quando não estiver procurando
emprego nos dias úteis, conforme disposto no artigo 319, incisos I, III, IV e V, do CPP - Advogado: Mauro Tiole da Silva (OAB:
189636/SP)
0059518-67.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Barra Bonita - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: E. S. de J. - Paciente:
L. do N. O. - concede-se a ordem ora impetrada, para convalidar a liminar concedida, e deferir ao paciente o benefício da
liberdade provisória, ressalvado o disposto no artigo 282, § 4º, do CPP, com a imposição de medidas cautelares, consistentes
no comparecimento em juízo sempre que determinado; não se aproximar a menos de cem metros da vítima e seus familiares, ou
com eles manter contato por qualquer meio de comunicação; proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; e
recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não estiver trabalhando, conforme disposto no artigo 319, incisos
I, III, IV e V, do CPP, expedindo-se alvará de soltura clausulado, dando-se ciência à vítima da presente decisão, nos termos do
artigo 21, da Lei 11.340/06. Comunique-se com urgência. V.U. - Advogado: Edson Souza de Jesus (OAB: 96640/SP) - Advogado:
Jose Pergentino da Silva (OAB: 98257/SP)
0060209-81.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Larissa Grimm
Bakri - Paciente: Edivaldo Caetano de Souza - Convalidada a liminar, CONCEDERAM a ordem, para substituir a prisão cautelar
de EDIVALDO CAETANO DE SOUZA pelas medidas cautelares previstas no artigo 319, incisos I e IV, do Código de Processo
Penal, V.U. - Advogada: Larissa Grimm Bakri (OAB: 308751/SP) (Defensor Público)
0061041-17.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araraquara - Relator: Des.: Paulo Rossi - Agravante: Rodrigo
Euclides Macedo - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - por votação unânime, deram provimento ao recurso
para reconhecer a prescrição da falta disciplinar ocorrida em 03/06/2012, com fulcro nos termos do artigo 142, inciso III e § 2º da
Lei nº 8.112/90, cassando-se a r. decisão proferida em 17/10/2012, e os efeitos dela decorrentes, procedendo-se novo cálculo
de liquidação de penas. - Advogado: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) (Fls: 83)
0061641-38.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Buritama - Relator: Des.: Vico Mañas - Impetrante: Edson Valarini - Paciente:
Willian Edson Viçoso Fernandes - Concederam a ordem para revogar a prisão preventiva do paciente e dos coacusados José
Rogério de Souza, Mauro César Lira Borges e José Borges da Silva. Expeçam-se contramandado de prisão em favor deste
último e alvarás de soltura clausulados em favor dos demais. V.U. - Advogado: Edson Valarini (OAB: 88758/SP)
0061983-49.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: Bruno Henrique
da Silva - Paciente: Willian do Carmo Montenegro - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Bruno Henrique da Silva (OAB:
307226/SP) - Advogada: Juliana Moreira da Silva (OAB: 313543/SP)
0062042-37.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Praia Grande - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: Karina Martins
de Barros - Paciente: Renato Aparecido de Oliveira de Lima - denega-se a ordem ora impetrada, permanecendo no cárcere Advogada: Karina Martins de Barros (OAB: 249159/SP)
0062319-05.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães, Revisor: Des.: Paulo Rossi Apelante: Douglas Carneiro dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - De ofício, JULGARAM EXTINTA
A PUNIBILIDADE do recorrente, em razão da prescrição intercorrente da pretensão punitiva estatal, a teor do disposto no artigo
107, inciso IV, 1ª figura, combinado com os artigos 109, inciso VI, 110 § 1º, e 115 todos do Código Penal, prejudicado o exame
de seu apelo. V.U. - Advogado: Francisco Manoel Leonel Junior (OAB: 100700/SP) (Fls: 54)
0062319-53.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: C. M. da R. - Paciente:
T. da S. - concede-se a ordem ora impetrada, para deferir ao paciente Tiago da Silva o benefício da liberdade provisória, com
a imposição de medidas cautelares, consistentes no comparecimento em juízo sempre que determinado; não se aproximar a
menos de duzentos metros das testemunhas, ou com elas manter contato; proibição de ausentar-se da comarca onde reside,
sem autorização judicial; e recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias em que não estiver trabalhando, conforme
disposto no artigo 319, incisos I, III, IV e V, do CPP, sob pena de revogação, expedindo-se alvará de soltura clausulado.
Comunique-se com urgência. - Advogado: Cristiano Medina da Rocha (OAB: 184310/SP)
0062502-24.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: Antonio Claudio Mariz
de Oliveira - Impetrante: Newton de Souza Pavan - Paciente: Alexandre Rodrigues de Laurentis e outro - concede-se a ordem
ora impetrada, para convalidar a liminar deferida, e determinar a sustação do indiciamento formal dos pacientes, nos autos da
ação penal n.º 0116504-22.2012.8.26.0050 - controle 123/2013, em trâmite pela 28ª Vara Criminal da Comarca da Capital Advogado: Antonio Claudio Mariz de Oliveira (OAB: 23183/SP) - Advogado: Newton de Souza Pavan (OAB: 206363/SP)
0062677-18.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Atibaia - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: A. F. M. N. - Paciente:
G. L. B. e outros - Denegaram a ordem. V. U. - Advogado: Alvaro Fernandes Mesquita Neto (OAB: 111515/SP)
0064725-47.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Des.: Breno Guimarães - Impetrante: F. P. B. - Paciente:
R. F. C. e outros - Impetrado: M. J. de D. do D. 4 - Denegaram a ordem. V. U. - Advogada: Fernanda Penteado Balera (OAB:
302139/SP) (Defensor Público)
0064798-19.2013.8.26.0000 - Habeas Corpus - Igarapava - Relator: Des.: Paulo Rossi - Impetrante: Adriano Augusto Fávaro
- Paciente: Wilson Aparecido Teodoro - denega-se a ordem ora impetrada, permanecendo o paciente no cárcere - Advogado:
Adriano Augusto Fávaro (OAB: 160360/SP)
0065076-20.2013.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Relator: Des.: Paulo Rossi - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Fábio Cristiano André - por votação unânime, negaram provimento ao agravo em
execução, mantendo-se a r. decisão monocrática por seus próprios e jurídicos fundamentos - Advogado: Djalma Martins de
Matos Filho (OAB: 84057/SP) (FUNAP) (Fls: 21)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º