TJSP 12/05/2015 -Pág. 819 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1882
819
Agravante: ANITA DIAS DE OLIVEIRA ACRAS - Agravante: Antonio Modolo - Agravante: Apparecida Rodrigues Prata - Agravante:
Arlete Viviani Caroprezo - Agravante: Artur Parada Procida - Agravante: Aurora Sasaki Santana - Agravante: Benedita Moises
- Agravante: Carlos Alberto Palladini - Agravante: CECÍLIA MARIA LOVO MARTINI - Agravante: Claudete de Oliveira Almeida
- Agravante: Claudia Maria Correa - Agravante: CLOTILDE APARECIDA KRUGER CURY - Agravante: Delva Maria Perezi
Pereira - Agravante: Dora Moreira Naressi - Agravante: Edgar Mario Rizzo - Agravante: Edmea Galli dos Santos - Agravante:
Edna Oliveira Michinhote - Agravante: Edson Antônio Digiampietri - Agravante: Elizette Baptista Sanches - Agravante: ELZA
RODRIGUES DO NASCIMENTO - Agravante: Eneyde Ghirardelli Gregorini - Agravante: Enicea Galli Barbosa - Agravante: Eny
Righetti Bonini - Agravante: Eride Paoli - Agravante: Eva da Silva Brito de Sousa - Agravante: Farisa Moherdaui - Agravante:
Francisco Fernandes Pinheiro - Agravante: Helena Maria Avila Giusti - Agravante: Hilda Kurlis Monteiro - Agravante: Ignez Ramos
Passos - Agravante: Ilda Santos Machado - Agravante: Iraci Carvalho Assadi - Agravante: Irene Juhasz Belchior - Agravante:
Ivani Grineberg Domingues - Agravante: Jose Moreira da Silva - Agravante: Jose Teodoro da Silva - Agravante: Jussara Mariotoni
Sakzenian - Agravante: Lenir Carvalho Romiti - Agravante: Liomar Maria de Souza - Agravante: Lourdes de Moraes Andrade
- Agravante: Lucia Helena D avila Procida - Agravante: Luzia Aparecida Furlan de Melo - Agravante: Mari Izilda de Oliveira
Huzian - Agravante: MARIA CARMEN RUBI IUAN - Agravante: MARIA CECILIA LOPES RIVERA - Agravante: Maria Eunice
Montanha Nogueira - Agravante: Maria Helena Bortoletto Rocha Campos - Agravante: MARIA INES CARREGARI - Agravante:
Maria Inez Barnabé e Silva - Agravante: Maria Lúcia Ferreira Vignola - Agravante: Maria Ludovina Lico - Agravante: Maria Luiza
Carregari Teixeira - Agravante: Maria Nely Felici Favaro - Agravante: Maria Serrão teles - Agravante: Marilda Pereira Guedes
Sommer - Agravante: Marilena Funcia Fernandez - Agravante: Mariza Ida Colleoni Fabiano - Agravante: MARLENE APARECIDA
SEGANTINI - Agravante: Marlene Leda Pivetti - Agravante: Marli da Silva Muniz - Agravante: Marly Nogueira da Silva - Agravante:
MERCEDES REIS DE SOUZA PEREIRA - Agravante: Merinice Silveira Pio - Agravante: Nair Bernardes de Oliveira - Agravante:
Neide Apparecida Netto Bottini - Agravante: Neuza Magaldi - Agravante: Neyde Silva Pacca - Agravante: Nidia Ritter Cassola
Blumer - Agravante: Nilza Helena Kfouri - Agravante: Nilza Peterlini Silveira - Agravante: Odete Corrêa Colognesi - Agravante:
Odilla Ezau - Agravante: Odilon Nocetti Filho - Agravante: Ofelia Simeone Godoy - Agravante: Palmira Silveira Pimentel Agravante: Paulo Cesar Cruz - Agravante: Pedrina Doriguello da Silva - Agravante: Regina Paes Ferrante - Agravante: Sonia
Maria Signorini Camargo - Agravante: Tania Maria Spina dos Santos - Agravante: Telma Hardt - Agravante: Tereza Godoy Lopes
- Agravante: Terezinha Cosentino Simoes - Agravante: Vera Apparecida Botto Collaço - Agravante: Vera Lucia Biscaro Luchini Agravante: Vera Lucia Mascaro Monti - Agravante: Vicente Antonio Marques Beato - Agravante: Wanda Cardoso Pereira da Silva
- Agravante: Wilson Barduco - Agravante: Yalma Prado Brunetti - Agravante: Yataro Takano - Agravante:
Yolanda Fiori Tassinari - Agravante: Zenaide Pereira Vuolo Garcia - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo DESPACHO
Agravo de Instrumento Processo nº 2083688-98.2015.8.26.0000
Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO
Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ACIONES DAMETO TITATO e Outros,
nos autos do mandado de segurança nº 0010637-12.2004.8.26.0053, ora em fase de execução de sentença, impetrado em face
da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, insurgindo-se contra a r. decisão de fl. 329, que determinou o sobrestamento do
feito executivo, limitou o número de litisconsorte do polo ativo, bem como
indeferiu os benefícios da justiça gratuita postulado pelos autores.
Sustentam os agravantes, em síntese, a impossibilidade de limitação do número de litisconsortes. Alegam ser indevida a
suspensão do feito. Afirmam que fazem jus aos benefícios da Lei nº 1.060/50, pois o pagamento das custas comprometeria seu
sustento e de sua família. Postulam a concessão do efeito
suspensivo, com o posterior provimento do recurso e o prosseguimento da execução (fls. 01/22)Quanto à insurgência posta
em análise, deve ser ressaltado que o Plenário do E. Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no último dia 25 de março,
já modulou os efeitos da Emenda Constitucional nº 62/09, inexistindo, pois, motivo para perdurar o sobrestamento do feito,
razão pela qual
DEFIRO o efeito suspensivo postulado.
Dispenso as informações do mm. juiz da causa.
Intime-se a agravada para resposta, no prazo legal.
Int.
São Paulo, 6 de maio de 2015.
REBOUÇAS DE CARVALHO
Relator
- Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos
Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - MARILIA PEREIRA GONCALVES CARDOSO (OAB: 90486/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 205
Nº 2084232-86.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: ASSOCIAÇÃO
PAULISTA DE DEFENSORES PÚBLICOS - APADEP Agravado: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - Vistos, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º