TJSP 12/04/2018 -Pág. 1877 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2554
1877
SP) (Procurador) - Thaís Helena Wagner Cerdeira (OAB: 378915/SP) (Procurador) - Reinaldo Severino Barbosa Junior (OAB:
292312/SP) (Procurador) - Marcia Cleide Ribeiro (OAB: 185674/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1000298-67.2017.8.26.0587/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte:
Antonio Herculano de Sena (Justiça Gratuita) - Embargdo: Prefeitura Municipal de São Sebastião - Magistrado(a) Souza Nery
- Receberam os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OPOSIÇÃO DA PARTE AO JULGAMENTO
VIRTUAL, QUE JÁ FOI REALIZADO. PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ANTES DO JULGAMENTO. RECONHECIMENTO
DE OMISSÃO A RESPEITO NO RELATÓRIO NO ACÓRDÃO. ENTRETANTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DO
JULGAMENTO, TENDO EM VISTA QUE NELE RESTOU ESTAMPADO O POSICIONAMENTO CONSOLIDADO DA TURMA
JULGADORA SOBRE A MATÉRIA, APÓS DETIDO DEBATE EM TORNO DAS RAZÕES DO APELO E DE TODOS OS ASPECTOS
ENVOLVIDOS NO LITÍGIO. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Milena Oliveira Melo Ferreira de Moraes (OAB: 294642/SP) - Reinaldo Rodrigues da Rocha (OAB: 289918/SP) - Av. Brigadeiro
Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1000349-40.2015.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Regente Feijó - Apelante: Rosane Antunes de
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Prefeitura Municipal de Regente Feijó - Magistrado(a) Isabel Cogan - Negaram provimento
ao recurso. V. U. - REINTEGRAÇÃO DE POSSE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. IMISSÃO NA POSSE EM
AÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO. A NATUREZA PÚBLICA DO BEM IMÓVEL IMPOSSIBILITA A CONFIGURAÇÃO DE POSSE PELO
PARTICULAR, QUE É MERO DETENTOR DA COISA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEVIDA. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE
EM 1º GRAU DECISÃO MANTIDA EM 2ª INSTÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Fúlvia Leticia Perego Silva (OAB: 181787/SP) - Ana Claudia Gerbasi Cardoso (OAB: 131983/SP) - Lindolfo Jose Vieira da Silva
(OAB: 86947/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1000504-82.2016.8.26.0210/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guaíra - Embargte: FUNDO
MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUAÍRA - Embargdo: Antônio Martins Peres Magistrado(a) Souza Nery - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO.
INEXISTENTES OS VÍCIOS APONTADOS. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAEMBARGOS REJEITADOS. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução
nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Livia de Andrade Lopes (OAB: 283655/SP) - Anderson Luiz Scofoni (OAB: 162434/
SP) - Tiago dos Santos Alves (OAB: 288451/SP) - Caio Gonçalves Dias (OAB: 351500/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 304
Nº 1000548-18.2016.8.26.0270/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Itapeva - Embargte: Edison
Nunes da Cruz - Embargdo: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Magistrado(a) Souza Nery - Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. INEXISTENTES OS VÍCIOS APONTADOS. DECISÃO
SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADAEMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Leonardo Mariozi
Russi (OAB: 229492/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Nº 1000569-63.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado:
José Ferreira dos Santos Neto e outro - Apelada: Maria Inês Cavalheiro Manoel - Apelado: Maira Makiko Haniu - Apelado: Valdir
Gomes Martins - Apelado: Emerson Cardoso Bueno - Apelada: Imná de Brito Silva - Apelado: Rosangela Camacho Mariani Apelado: Francisco Correa Serio - Apelado: Rosane Morata Ligero Campos - Apelado: Orsival Pereira Parente - Apelado: Maria
Aparecida Ferreira Silva - Apelado: Ivone Fraga Carvalho de Lima - Apelado: Moacir Moyses Junior - Apelado: Edson de Oliveira
Neves - Magistrado(a) Edson Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TÍTULO JUDICIAL. EXECUÇÃO. EMBARGOS.
SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS INTEGRAIS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. SENTENÇA
PROFERIDA EM 26 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DETERMINOU JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO
MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DESTE TRIBUNAL. DETERMINAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SEGUIDO
DEPOIS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PELA APLICAÇÃO DA LEI 11960/2009 AOS PROCESSOS EM CURSO.
DEPOIS, NAS ADI 4357 E 4425, DECIDIU O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PELA INCONSTITUCIONALIDADE, POR
ARRASTAMENTO, DO EMPREGO DA TAXA REFERENCIAL OU DOS RENDIMENTOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º