TJSP 26/04/2018 -Pág. 2017 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 26 de abril de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2564
2017
Guilherme Aran Bernabe (OAB: 348861/SP) - Fernando Attié França (OAB: 187959/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/
SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1013150-37.2014.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas
exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo Embargte: Associação Auxiliadora das Classes Laboriosas - Embargdo: LUIZ PAULO FURTADO - Magistrado(a) Silvério da Silva
- Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO ESTÃO PRESENTES AS HIPÓTESES PREVISTAS
PARA O CABIMENTO DOS EMBARGOS. INCONFORMISMO COM O JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2
DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO
BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do
STF de 08/06/2016. - Advs: Fabio Alexandre Cherniauskas (OAB: 171890/SP) - Paulo Fernando Amadelli (OAB: 215892/SP) Luciana Indelicato da Silva (OAB: 199208/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1014846-58.2016.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Wagner José
Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Solange Martins Sanvezzo e outro - Magistrado(a) Alexandre Coelho - Deram provimento
em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO LOTEAMENTO IRREGULAR RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO
DE QUANTIAS PAGAS - A ALIENAÇÃO IRREGULAR DE LOTES DE TERRENO SEM AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO E
REGISTRO IMOBILIÁRIO DÁ AO ADQUIRENTE O DIREITO DE RETORNAR AO ESTADO ANTERIOR COM O DESFAZIMENTO
DO NEGÓCIO E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS SENTENÇA QUE DECLAROU A RESCISÃO DO CONTRATO E
DETERMINOU A RESTITUIÇÃO PARCIAL INCONFORMISMO DO AUTOR ACOLHIDO PARA DETERMINAR A RESTITUIÇÃO
INTEGRAL - O ADQUIRENTE NÃO PODE SER OBRIGADO A SE MANTER VINCULADO A CONTRATO LEVADO A EFEITO
EM VIOLAÇÃO À LEI INTELIGÊNCIA DO ART. 37, DA LEI 6.766/79 HONORÁRIOS CONTRATUAIS DE ADVOGADO
RESSARCIMENTO INDEVIDO NÃO PARTICIPAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA NA CONTRATAÇÃO DESPESA INERENTE
AO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DE AMPLA DEFESA, CONTRADITÓRIO E ACESSO À JUSTIÇA PRECEDENTE DO
STJ - MANTIDA A REPARAÇÃO PARCIAL DETERMINADA EM SENTENÇA DIANTE DA AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA DA
RÉ, VEDADA A REFORMATIO IN PEJUS DANO MORAL NÃO CONFIGURADO MERO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL
NÃO CARACTERIZA DANO INDENIZÁVEL DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs:
Willian Lima Guedes (OAB: 294664/SP) - Danilo Tochikazu Menossi Sakamoto (OAB: 262033/SP) - Célio Paulino Porto (OAB:
313763/SP) - Caroline Abucarma Carrion (OAB: 290755/SP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1023351-86.2017.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Amil
Assistência Médica Internacional S.a. - Embargdo: Jesus Vanderlei Vita (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRETENSÃO DE PRÉ-QUESTIONAMENTO E MODIFICAÇÃO
DO JULGADO VÍCIO INEXISTENTE DEVEM SER REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SE NÃO DEMONSTRADA
A OCORRÊNCIA DE ALGUM DOS VÍCIOS PROCESSUAIS ELENCADOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - REJEITARAM OS
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO
SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maria Cristina Alves (OAB: 50664/SP) - Defensoria Pública
do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1023400-54.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Rodobens
Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda - Apelada: Edna Maria da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Alexandre Coelho Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL
MOTIVADA PELO ADQUIRENTE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS, COM RETENÇÃO REVELIA DA RÉ DECRETADA, POIS
NÃO CONTESTADA A AÇÃO - SENTENÇA QUE FIXOU RETENÇÃO DE 10% DOS VALORES PAGOS, CONFORME PEDIDO
INICIAL - PRETENSÃO DA RÉ DE MAJORAÇÃO NOS TERMOS DO CONTRATO E DESCONTO DO VALOR DA COMISSÃO DE
CORRETAGEM SENTENÇA MANTIDA PECULIARIDADE DO CASO EM QUE HÁ PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS
DESCRITOS NA INICIAL, EM RAZÃO DA REVELIA DA RÉ SE A AUTORA QUANTIFICOU A INDENIZAÇÃO PELAS DESPESAS
GERADAS PELO CONTRATO EM 10% DOS VALORES PAGOS, O LIMITE DA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS
ALEGADOS IMPÕE A MANUTENÇÃO DESSE PERCENTUAL INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS LEGAIS PARA A RELATIVIZAÇÃO
DA REVELIA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$
174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Walter Ferreira Junior (OAB:
152165/SP) - Fabrício Pereira Santos (OAB: 324890/SP) (Convênio A.J/OAB) - Páteo do Colégio - sala 705
Nº 1024441-89.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: MRV SERVICOS DE
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