TJSP 23/01/2020 -Pág. 868 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 2970
868
2286660-18.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Público; FERNÃO BORBA
FRANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 107134753.2019.8.26.0053; Fornecimento de Medicamentos; Agravante: Vinícius Santiago de Brito; Advogado: Luiz Guilherme Duarte
Martins Costa (OAB: 315622/SP); Advogado: Cainan Gêa (OAB: 438559/SP); Agravado: Secretário de Estado da Saúde de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos
do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
2286669-77.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0503655-97.2006.8.26.0361; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Benedicto Ferreira Lopes (Espólio); Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/
SP); Invtante: Antônio Carlos Cardoso Lopes; Agravado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado: Luciano Lima Ferreira (OAB:
278031/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
2286673-17.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0503796-09.2012.8.26.0361; IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano; Agravante: Benedicto Ferreira Lopes (Espólio); Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/
SP); Invtante: Antônio Carlos Cardoso Lopes; Agravado: Municipio de Mogi das Cruzes; Advogado: Moacyr Margato Junior
(OAB: 191918/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
2286677-54.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; SOUZA NERY;
Foro de Tatuí; 3ª Vara Cível; Ação Civil Pública Cível; 0007667-33.2008.8.26.0624; Improbidade Administrativa; Agravante:
José Rafael Guilherme; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Erica Ferrarezi Munhoz Oliveira;
Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Daniela Jacó Hessel; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior
(OAB: 300358/SP); Agravante: Raquel Martins Barros Rodrigues; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP);
Agravante: Rosemeire Aparecida Paques Jacob Hessel; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante:
Vanessa de Fátima Araújo Guerra; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Fabio Henrique de
Campos; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Alexandra de Oliveira; Advogado: Jose Carlos
Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Joana de Fátima Queiroz; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/
SP); Agravante: Luiz Carlos Dias; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Felipe Vieira Cleto;
Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Valdirene Aparecida Canedo; Advogado: Jose Carlos Ignatz
Junior (OAB: 300358/SP); Agravante: Mônica Aparecida Paes de Camargo; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/
SP); Agravante: BARBARA APARECIDA LOPES VIEIRA; Advogado: Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Município de Capela do Alto; Advogado: Rogério Aparecido dos Santos
(OAB: 231269/SP); Advogado: Maurício Gomes (OAB: 167229/SP); Interessado: Ubirajara Roberto Mori; Advogado: Reinaldo
Moreira (OAB: 232113/SP); Interessado: Marcílio José Leite de Almeida; Advogado: Marcel Leite de Almeida (OAB: 308176/SP);
Interessado: Eliete de Camargo; Advogada: Miriam de Fátima Yoshida Calheiros do Nascimento (OAB: 183179/SP); Interessado:
Ana Paula Bueno Antunes Cortez; Advogada: Renata Siqueira de Godoy (OAB: 271080/SP); Interessado: Paulo Vinícius de
Oliveira; Advogada: Renata Siqueira de Godoy (OAB: 271080/SP); Interessado: Adriana Talita Gomes Canizelli; Advogada: Renata
Siqueira de Godoy (OAB: 271080/SP); Interessado: Marco Antonio Martins; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB:
258732/SP); Interessado: Everaldo Donizete Soares; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Advogado:
Jose Carlos Ignatz Junior (OAB: 300358/SP); Interessado: Carlos Eduardo Martins; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento
(OAB: 258732/SP); Interessado: Marcel Fernando de Almeida Moraes; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/
SP); Interessado: Ezequiel Moreira; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: José Claudio
Ramos; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Samuel Antonio Alves; Advogado: Gustavo
Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Cátia Aparecida Moreira Pinto; Advogada: Renata Siqueira de Godoy (OAB:
271080/SP); Interessado: Mile Krisztan Borckic; Advogado: Jair Ferreira Duarte Neto (OAB: 286174/SP); Interessado: Priscila
Paiva de Lima; Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Interessado: Arlete Aparecida Paes; Advogada:
Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366/SP); Interessado: Jerônimo José Querino; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento
(OAB: 258732/SP); Interessado: Rodrigo Carapelli; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado:
Bruno Soares Leonor; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Washington Rodrigues Galão;
Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Robison Ferreira dos Santos; Advogado: Gustavo
Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Suzete Magali Mori Alves; Advogado: Reinaldo Moreira (OAB: 232113/
SP); Interessado: Adriano de Barros; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Guilherme
Esteves Rossi; Advogada: Andrea Vernaglia Faria (OAB: 162438/SP); Advogado: Etevaldo Queiroz Faria (OAB: 61182/SP);
Interessado: Magali Catel; Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Josiane Cristina Alves;
Advogado: Gustavo Sírio do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Karina Santos de Freitas; Advogado: Gustavo Sírio
do Nascimento (OAB: 258732/SP); Interessado: Indalécio Adelco Ferreira Santos; Advogado: Luciano Cesar de Toledo (OAB:
312145/SP); Advogado: Reinaldo José Fernandes (OAB: 110942/SP); Interessado: Ascara Bueno Machado; Advogada: Renata
Siqueira de Godoy (OAB: 271080/SP); Interessado: Rosangela Aparecida Domingues F. da Silva; Advogada: Renata Siqueira de
Godoy (OAB: 271080/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2286684-46.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
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