TJSP 18/09/2020 -Pág. 1314 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3130
1314
286755/SP)
Processo 1000720-87.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Ezir de Abreu Pereira
Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Aguarde-se o prazo para manifestação nos termos da decisão de
fl.153. Int. - ADV: LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB 347202/SP), ROBERTA CALLIJÃO BOARETO (OAB 271287/SP)
Processo 1001364-30.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Cesário Pereira de Magalhães Júnior Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando
sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento
antecipado da lide. Int. - ADV: LETÍCIA DE MAGALHÃES (OAB 342212/SP), HIGINA SORAYA CARDOSO CARVALHO PALHARI
(OAB 317875/SP)
Processo 1001693-76.2019.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de
São Paulo S/A - Vistos. Fls.723/771: Vista à parte contrária para apresentação de Contrarrazões no prazo de 15 dias. Após,
subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int. - ADV: CARLOS FERNANDO COUTO DE OLIVEIRA SOUTO (OAB 27622/
RS)
Processo 1002569-65.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Rodrigo de Resende
Chaves - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls.199/207: Manifeste-se a requerida quanto ao pedido de
regularização do fornecimento dos itens no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS
(OAB 134164/SP), ELIEZER RODRIGUES DE FRANÇA NETO (OAB 202723/SP)
Processo 1004400-80.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Partnership Auditores
Independentes S/S - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas
que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se
o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: EDUARDO CORREA DA SILVA
(OAB 242310/SP), LUIS FERNANDO DE SOUZA PASTANA (OAB 246323/SP)
Processo 1004914-33.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Edina Soares Franco
- Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, concedo
a segurança e confirmo a liminar, para que o Impetrante recolha o tributo com base no valor venal utilizado para a cobrança do
IPTU, nos termos da Lei Estadual 10.705/00, afastando-se a aplicação do Decreto Estadual nº 55.002/09. Custas nos termos
da lei, pela impetrada. Sem condenação em honorários de advogado, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. P.R.I. e O,
servindo a presente como ofício, para fins do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009. - ADV: WELLINGTON DE LIMA ISHIBASHI (OAB
229720/SP)
Processo 1006599-75.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - João Bosco de Carvalho Godinho
- Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando
sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento
antecipado da lide. Int. - ADV: PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER (OAB 215363/SP)
Processo 1007922-91.2015.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Seguro - Itaú Seguros de Auto e Residência S.A. - Carlos
Aberto Zarzur Rodrigues e outro - Vistos. Aguarde-se o prazo para manifestação nos termos da decisão de fl.294. Int. - ADV:
WALTER NEVES (OAB 81008/PR), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ESTELLA ANANDA
NEVES (OAB 94169/PR)
Processo 1007953-38.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - NESTLÉ BRASIL LTDA
- Diante de todo o exposto e pelo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando os efeitos
da liminar concedida, para anular o auto de infração nº 28806-D8 e consequentemente a multa que dele se originou. Declaro
extinto o feito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento das custas
processuais e da verba honorária que fixo dez mil reais. A despeito do disposto no § 2º e no inc. III, do art. 85, do NCPC, que
implicaria a condenação ao pagamento de percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa, entendo que deve ser aplicado
o disposto no § 8º, do mesmo art. 85, em extensão, a fim de que prevaleça a razoabilidade e a equidade. P.I.C. - ADV: BRUNO
MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), DANIEL PEZZUTTI RIBEIRO TEIXEIRA (OAB 162004/SP)
Processo 1008104-04.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SÃO PAULO - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação,
justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no
julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: VIVIANE TASSO DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 352542/SP), ANDREA PEREIRA DE
ALMEIDA MARTINELLI (OAB 210367/SP)
Processo 1008520-69.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Transporte Terrestre - A.C.M.C. e outros - S.S.P.T.S.
e outro - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação,
justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no
julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: SANDRA URSO MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP), GUILHERME GABRIEL
(OAB 276978/SP)
Processo 1009189-25.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - PERPÉTUO GONÇALVES
- Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna apreciação, justificando
sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual interesse no julgamento
antecipado da lide. Int. - ADV: RENATO DOS SANTOS FREITAS (OAB 167244/SP)
Processo 1010904-05.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Celso Roberto Quintiliano - Vistos. Especifiquem as partes, em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, para oportuna
apreciação, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de indeferimento. Se o caso, manifestem-se sobre eventual
interesse no julgamento antecipado da lide. Int. - ADV: GIANINI CRISTINA DEMARQUIS PINTO (OAB 282593/SP), VAGNER
BERTOLI (OAB 99846/SP)
Processo 1011351-90.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Kaline Araújo Pires - Vistos. Aguardese o prazo para manifestação nos termos da decisão de fl.173. Int. - ADV: THIAGO VODOLA MARTINS (OAB 408806/SP),
LUCIANA DA COSTA BEZERRA ANDRADE (OAB 237855/SP)
Processo 1011633-31.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Regime Previdenciário - Lázaro de Campos Dalan
- Vistos. Embora já proferida sentença, verifico que não foi apreciada a petição às fls. 341/343 e, assim, passo a analisá-la.
Diante da alegação sobre o descumprimento da tutela, comprovem os réus o pagamento dos proventos com base no maior valor
do salário mínimo vigente no Estado de São Paulo (R$ 1.183,00), bem como depositem a diferença, em 10 (dez) dias, sob pena
bloqueio “on line” e multa diária de R$ 1.000,00, a contar da intimação via portal. Int. - ADV: BRUNO MENEZES BRASIL (OAB
199522/SP)
Processo 1012376-41.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Classificação e/ou Preterição - Matheus Figueiredo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º