TJSP 01/06/2021 -Pág. 565 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3290
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Fabiana Santucci (OAB: 184748/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2121271-10.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; LEME DE
CAMPOS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 101273117.2021.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: E-vino Comércio de Vinhos Ltda; Advogado:
Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 285224/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB:
182048/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
2121276-32.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; HENRIQUE
HARRIS JÚNIOR; Foro de Americana; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1503400-90.2020.8.26.0019; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Fabiano Giacomin; Advogado: Fabiano Giacomin (OAB: 89737/SP); Agravado:
Municipio de Americana; Advogada: Renata Lucarelli Kappke (OAB: 198561/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2121279-84.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MARCOS
PIMENTEL TAMASSIA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda
Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0417780-31.1997.8.26.0053; Sistema Remuneratório
e Benefícios; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Renan Finamore Schroder (OAB: 350338/SP); Agravado: Rui
Accarino; Advogada: Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184/SP); Agravado: Alcindo Rocha; Advogado: Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB:
109889/SP); Agravado: Reginaldo João Gomes da Mota; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada:
Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Luzia Maria
Gonçalves Assunção; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/
SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Maria Angelina Fabris; Advogado: Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB:
109889/SP); Agravado: Maria Aparecida Ferreira Machado; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada:
Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Marilza de
Fatima Simoneti; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP);
Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Marli Aparecida de Oliveira Dias; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda
(OAB: 109889/SP); Agravado: Noemia Rodrigues; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise
Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Oneida Jeronimo
Lima; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada:
Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Paulo Delgado; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/
SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP);
Agravado: Sebastião Teodoro da Silva; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli
(OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Sueli da Silva Brito; Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina
Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Tabajara Oliveira Chagas; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado:
Valdir Romualdo; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP);
Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Vanessa Aparecida Nunes; Advogado: Severino Alves
Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB:
109889/SP); Agravado: Vilberto Crispiniano de Oliveira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise
Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Volney Mazza de Faria
Pacheco; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada:
Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Zoe Amaral Matos; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB:
112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP);
Agravado: Luiz Carlos Nogueira; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB:
104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Frederico Jun Okabayashi; Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina
Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Soledade Rosa de Jesus; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado:
Antonio Bruno Neto; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/
SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Benedito Ramos Nogueira; Advogado: Severino
Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda
(OAB: 109889/SP); Agravado: Carlos Roberto Gonçalves; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada:
Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Edemilson
Claudio Victorino; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP);
Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Errol Alves Borges; Advogado: Severino Alves Ferreira
(OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/
SP); Agravado: Luis Carlos Pinheiro; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli
(OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravado: Geraldo Acácio Santana; Advogado:
Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP); Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina
Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada: Ideli Ladeira Barbosa; Advogado: Severino Alves Ferreira (OAB: 112813/SP);
Advogada: Denise Nunes Faralli (OAB: 104067/SP); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP); Agravada:
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