TJSP 10/08/2021 -Pág. 413 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3337
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Sentença - Gussi & Gussi Assessoria e Serviços S/s Ltda - Tercasa Empreendimentos Imobiliarios S/A - ARLES DENAPOLI
- Vistos. 1) Fls. 551/552 e 555/557: Reporto-me à decisão de fls. 539 quanto aos reiterados pedidos de extinção do feito. 2)
A empresa Todeschini S/A informou a fls.371/372 que não possui lojas próprias, sendo seus produtos vendidos por empresas
revendedoras com as quais celebra Acordos de Relacionamento, não podendo apresentar documentos contábeis de tais
empresas sob pena de expor seu sigilo contábil/financeiro e violar Acordos de Relacionamento firmados com elas, que possuem
cláusula de CONFIDENCIALIDADE, sob pena de infração contratual. Assim, apresentou seus próprios balanços que, segundo
informado pelo perito contábil a fls.547/548, não possibilitam a apuração do valor devido a título de lucros cessantes à autora.
Nesse contexto, considerando que a loja Todeschini que o autor abriria no local não chegou a funcionar, e que nem a parte
autora nem a parte ré possuem documentos que possam embasar a apuração dos lucros cessantes do período de 26.09.2011
a 02.05.2012, tornando insolúvel este processo, manifestem-se as partes, informando: 1) se o novo locatário do imóvel, que
sucedeu a autora a partir de 01.08.2012, abriu no local uma loja da franquia Todeschini, e em caso positivo se esta ainda existe,
para que possam ser seus balanços eventualmente utilizados como parâmetro para a apuração de lucros cessantes; 2) em caso
negativo, diante da impossibilidade de obtenção de documentos para a realização da perícia que apure o valor efetivo dos lucros
cessantes, uma vez que a loja não chegou a iniciar seu funcionamento e a apuração de lucros cessantes mediante utilização
dos balanços de outra loja Todeschini em outro local pode não corresponder ao que a autora efetivamente deixou de lucrar,
além de exigir a violação de sigilo contábil de terceiro, digam as partes como sugerem sejam apurados os lucros cessantes,
e se concordam com eventual fixação em valor aproximado pelo Juízo, podendo apresentar dados e documentos para tanto.
Intime-se. - ADV: RODRIGO ALVES ZAPAROLI (OAB 295591/SP), MARCELO JORDÃO DE CHIACHIO (OAB 287576/SP), LUIZ
SERGIO ROSA WITZEL FILHO (OAB 258979/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), PAULO ROGERIO FREITAS
RIBEIRO (OAB 132478/SP)
Processo 0036367-19.2020.8.26.0100 (processo principal 1047752-15.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Pagamento - Associação Congregação de Santa Catarina - Espólio de Carlos Alberto Bartolo Matias - Vistos. Fls. 415/417:
Manifeste-se a exequente. Intime-se. - ADV: ROGERIO AZEVEDO (OAB 182220/SP), ANGELO FERRAZINI JUNIOR (OAB
218688/SP), FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP), FLAVIA SANT ANNA (OAB 65122/RJ)
Processo 0046028-56.2019.8.26.0100 (processo principal 1035634-75.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - P.F.I.E.D.C.N.P. - L.E. - - V.G.D. - - M.M.D. - - J.P.A.C. - - F.C.F.C. - Vistos. Proceda-se ao
bloqueio de ativos financeiros pertencentes aos executados LATINA ELETRODOMÉSTICOS S/A - CNPJ 00.217.622/0001-76,
FÁTIMA CRISTINA FINCO COLI - CPF 080.021.658-02, VALDEMIR GOMES DANTAS - CPF 021.255.794-72, MARTA MARIA
DANTAS - CPF 118.160.548-28 e JOSE PAULO ALEIXO COLI - CPF 897.146.018-00 por 30 (trinta) dias via Sisbajud até o
valor de R$ 16.778.055,81, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios. Eventuais valores bloqueados ficam desde
já penhorados, independentemente da lavratura do termo. Ciência às partes. Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo
de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo. Manifeste-se
o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ESPINOLA CATAMBRY (OAB 102375/RJ), JOSE
AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP), MÉRCIA REJANE CANOVA
FREITAS (OAB 190472/SP), AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB
224962/SP), MARA SANDRA CANOVA MORAES (OAB 108178/SP), LUIZA KLEIN TROMPOWSKY HECK (OAB 384903/SP),
CAMILA BARROS DE CASTRO MARQUES (OAB 407171/SP)
Processo 0046028-56.2019.8.26.0100 (processo principal 1035634-75.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - P.F.I.E.D.C.N.P. - L.E. - - V.G.D. - - M.M.D. - - J.P.A.C. - - F.C.F.C. - Ciência às partes da penhora
via Sisbajud. - ADV: ALEXANDRE ESPINOLA CATAMBRY (OAB 102375/RJ), LUIZA KLEIN TROMPOWSKY HECK (OAB 384903/
SP), CAMILA BARROS DE CASTRO MARQUES (OAB 407171/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP),
AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), MARA SANDRA CANOVA MORAES (OAB 108178/SP), JOSE AUGUSTO
DE ARAUJO LEAL (OAB 137397/SP), ALESSANDRO DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP), MÉRCIA REJANE CANOVA FREITAS
(OAB 190472/SP)
Processo 0051716-96.2019.8.26.0100 (processo principal 1035634-75.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Espécies de Títulos de Crédito - C.S.G.A.S.S. - L.E. - - V.G.D. - - M.M.D. - - J.P.A.C. - - F.C.F.C. - L.R.G.M. - Vistos. Fls.
2173/2174: Diante da concessão de efeito suspensivo, proceda-se à interrupção da penhora com a ferramenta “teimosinha”
via Sisbajud. Após, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. Intime-se. - ADV: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL
(OAB 137397/SP), LARISSA AGHATA ARDUINO (OAB 335338/SP), CAMILA BARROS DE CASTRO MARQUES (OAB 407171/
SP), LUIZA KLEIN TROMPOWSKY HECK (OAB 384903/SP), MICHELLE DE CARVALHO CASALE FAUVEL (OAB 273650/SP),
AUGUSTO FAUVEL DE MORAES (OAB 202052/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), ALESSANDRO
DIAS FIGUEIRA (OAB 171672/SP)
Processo 0053537-38.2019.8.26.0100 (processo principal 0176040-57.2002.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Obrigações - Romualdo Sanches Calvo Filho - Cristina Rosimeri Oliveira Ortiz - Vistos. Fls 233: Indefiro o pedido de pesquisa de
bens da empresa que sequer é parte no processo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo
de 10 dias. Decorrido o prazo sem requerimentos, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: CRISTINA ROSIMERI
OLIVEIRA ORTIZ (OAB 126630/SP), HELIO MARCOS PEREIRA JUNIOR (OAB 240132/SP)
Processo 0054277-93.2019.8.26.0100 (processo principal 1120229-07.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Kamikaze Aeromodelismo Ltda - Me - - Elson Massakazu Ishikazi - - Renee
Pozo Benites de Ishizaki - Deverá o advogado da parte interessada, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, sem
filas e sem perda de tempo, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª instancia/Capital/Processos Cíveis/Nome da
parte ou numero dos autos/pesquisar/visualizar o ofício) de acordo com o Comunicado CG Nº 2290/2016. Caso não possua
senha, habilitar-se no portal, (na tarja 1, destinado aos advogados, no item “habilite-se - Serviços Eletronicos) para obter cópia
do(s) ofício(s) expedido(s), com a assinatura digital do julgador/coordenador. A distribuição deverá ser comprovada no prazo
de quinze dias. Comprovada a distribuição do(s) ofício(s), os autos ficarão no prazo por 30 dias aguardando resposta(s). Não
havendo comprovação, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos
dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial
com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no
arquivo. . - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 0055296-03.2020.8.26.0100 (processo principal 1114010-70.2019.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Paraíso Empreendimentos Imobiliários Ltda - Crislande Maria Gomes de Sousa
- Vistos. Fls. 217/218: Comunique-se a extinção e arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: MIRELLA PIEROCCINI (OAB
276594/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), DENISE DE CASSIA ZILIO (OAB 90949/SP)
Processo 0068005-07.2019.8.26.0100 (processo principal 1100933-04.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Direitos
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