TJSP 29/09/2021 -Pág. 1449 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3371
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extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: DIOGO RICARDO DE
SOUZA (OAB 315549/SP)
Processo 0005820-15.2020.8.26.0320/04 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Marcos Alexandre
Batistão Tito - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo
extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos,
proceda a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos
autos principais, tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando
a extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: DIOGO RICARDO DE
SOUZA (OAB 315549/SP)
Processo 0005820-15.2020.8.26.0320/05 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Kauê Marchese
Candido - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta
a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda
a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos
principais, tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a
extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: DIOGO RICARDO DE
SOUZA (OAB 315549/SP)
Processo 0005820-15.2020.8.26.0320/06 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Alexandre Nunes da
Fonseca - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante o pagamento integral da requisição expedida, julgo extinta
a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Com a juntada do formulário nos autos, proceda
a serventia o levantamento do valor depositado, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS. Certifique-se nos autos
principais, tornando conclusos, para os devidos fins. Com o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DEPRE informando a
extinção deste incidente. Regularizados, proceda-se à baixa definitiva deste incidente. P.I.C. - ADV: DIOGO RICARDO DE
SOUZA (OAB 315549/SP)
Processo 0006102-19.2021.8.26.0320 (processo principal 1005186-36.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Érica Cristiane Forti Barros Franco - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Considerando a divergência de cálculos apresentados pelas partes remetam-se os autos ao Setor de Contadoria
desta Comarca, para a correta elaboração do demonstrativo de cálculo atualizado do débito, no prazo legal. Intime-se. - ADV:
JESSICA DOS SANTOS GIMENEZ (OAB 366078/SP)
Processo 0006341-23.2021.8.26.0320 (processo principal 1003241-19.2016.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Indenização Trabalhista - Nelson Augusto Vital - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) impugnação
(s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: DANIELA
LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP), RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (OAB 154975/SP)
Processo 0006350-82.2021.8.26.0320 (processo principal 1002055-82.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fato
Gerador/Incidência - P.C.V. - Vistos. Considerando a divergência de cálculos apresentados pelas partes remetam-se os autos ao
Setor de Contadoria desta Comarca, para a correta elaboração do demonstrativo de cálculo atualizado do débito, no prazo legal.
Intime-se. - ADV: WILMAR FREDERICO CASSAROTTI NETO (OAB 353803/SP)
Processo 0006358-59.2021.8.26.0320 (processo principal 1012000-35.2017.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Tiago da Silveira Lima - Vistos. Fls.
13 - Ciência à parte requerida. Proceda-se a baixa definitiva destes autos no sistema SAJ. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV:
VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO
(OAB 247922/SP)
Processo 0006359-44.2021.8.26.0320 (processo principal 1012656-55.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Donizete Aparecido Bernardo da Cruz - Vistos.
Intime-se a parte requerida quando a concordância pela parte autora com os cálculos apresentados fls. 11. Após, voltem
conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/
SP)
Processo 0006360-29.2021.8.26.0320 (processo principal 1012642-37.2019.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Jornada de Trabalho - Emanuel Denis da Silva - Vistos. Considerando os cálculos apresentados pela parte
autora, bem como a concordância nestes autos, providencie a parte credora o incidente de RPV/PRECATÓRIO se o caso.
Fica a parte credora intimada a realizar o peticionamento eletrônico do incidente de RPV / PRECATÓRIO, se ocaso, seguindo
os moldes de requisição, conforme o Comunicado nº 394/2015 do SEMA, devendo-se individualizar corretamente as verbas
principais e juros nos respectivos campos disponíveis no sistema, referente ao cadastro geral, estritamente em conformidade
com o cálculos apresentado na conta requisitada, nos termos das Portarias n° 8660/2012 e 8941/2014 e do Comunicado nº
01/2015. Insta esclarecer que, na existência de mais de um credor, deverão ser cadastrados novos incidentes individualizados,
ainda que exista litisconsórcio. nos termos da Portaria n° 9.622/2018, do Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 e do Comunicado
nº 02/2018. Deverá, ainda, observar que junto com a petição, que deverá ser cadastrada como incidente processual, o advogado
deverá preencher todos os dados necessários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019 (D.J.E. 18/11/2019 Caderno
Administrativo pág. 02), bem como anexar as peças obrigatórias. Nada mais sendo requerido nestes autos no prazo de 30
(trinta) dias corridos, providencie a serventia a baixa definitiva no sistema SAJ, arquive-se. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0006362-96.2021.8.26.0320 (processo principal 1012665-17.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Marcia Viana Martinati - Vistos. Intime-se a
parte requerida quando a concordância pela parte autora com os cálculos apresentados fls. 12. Após, voltem conclusos para as
deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0006365-51.2021.8.26.0320 (processo principal 1012666-02.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença Gratificações Municipais Específicas - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Luiz Carlos Custódio - Vistos. Manifeste-se
a parte autora quanto a (s) impugnação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações
necessárias. Intime-se. - ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 0007153-65.2021.8.26.0320 (processo principal 1003848-90.2020.8.26.0320) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Joceli Lima Duarte de Freitas - Vistos. Considerando a tramitação digital do processo
principal, recebo o pedido de cumprimento de sentença, conforme disposto no Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº
2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 Caderno Administrativo - pág. 17. Intime-se a Fazenda Pública,
através do Portal Eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Deve ficar consignado que, por se
tratar de processo que tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º