TJSP 18/03/2022 -Pág. 2875 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3469
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pagamento do indenização por danos materiais no montante de R$ 1.155,00, que serão atualizados monetariamente pela tabela
prática do E.TJSP e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e assim o faço com resolução do mérito, nos
termos do artigo 487, inciso I, do CPC. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. (publicação para requerida)” - ADV: FÁBIO TADEU DESTRO (OAB 190930/SP),
MARCIO RODRIGUES (OAB 236876/SP), VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (OAB 381270/SP)
Processo 1004015-44.2019.8.26.0417 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Difamação - I.L.M.S. - L.S.O. - Vistos. Primeiramente, atendendo o peticionado pela querelada, determino providências para que
a SANTA CASA DE MISERICÓRDIA responda corretamente ao ofício de fls 97 e 102, NO PRAZO DE 10 DIAS, encaminhando
a este Juízo cópia do prontuário e informações administrativas da querelante IEDA LUZINETE MENEZES DE SOUZA, que
contenham as reclamações e queixas feitas pela querelada Lúcia Satiko Oda e por terceiros, inclusive com as providências
que foram tomadas por essa Santa Casa, para instruir os autos em epígrafe. A resposta e eventuais documentos deverão ser
encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF
e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Com a resposta,
vista do ofício às partes. Sem prejuízo, redesigno a audiência de instrução em continuação para o dia 13 de maio de 2022, às
10h30m a qual será realizada, a princípio, na forma virtual. Para ingresso na audiência as partes, advogados e testemunhas
deverão contar com os pré-requisitos necessários, quais sejam, acesso à internet, e-mail válido, computador com kit de áudio
e vídeo ou smartphone com app Microsoft Teams instalado. Intimem-se as partes para comparecimento, por seu patronos, via
DJE, bem como, a testemunha FLÁVIO CUTRALE via celular/whatsapp informado às fls. 94. Na impossibilidade técnológica das
partes e/ou testemunha para participação remota na audiência virtual designada, deverão comparecer pessoalmente no prédio
do fórum local no dia e horário supra designados, para participação pessoal na audiência que será imediatamente convertida em
mista, advertindo-se que, para tanto, Nos termos da Portaria 9.998/21, o ingresso nos prédios do TJSP somente será autorizado
mediante apresentação de comprovante de vacinação contra Covid-19 por meio de a) Certificado de vacinas digital (Conecte
SUS); b)Comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por
instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica; ou c) Atestado justificando o impedimento à
imunização. - ADV: MARCELO MAFFEI CAVALCANTE (OAB 114027/SP), JULIANA APARECIDA SILVEIRA (OAB 379676/SP),
DENNER DOS SANTOS ROQUE (OAB 389884/SP)
PARAIBUNA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0175/2022
Processo 0000019-53.1999.8.26.0418 (418.01.1999.000019) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional Mercadinho Paraibuna Ltda - - Benedito Antunes David Sobrinho e outro - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública pelo Portal
Eletrônico, para que se manifeste sobre as considerações aventadas às fls. 587/588, no prazo de até trinta dias. Intimem-se.
- ADV: VIVIANE SIQUEIRA LEITE (OAB 218191/SP), MARCELO CARNEIRO VIEIRA (OAB 106818/SP), SERGIO AUGUSTO
ESCOZA (OAB 149812/SP), MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA (OAB 183979/SP), BRUNO SCHOUERI DE CORDEIRO
(OAB 238953/SP)
Processo 0000261-50.2015.8.26.0418 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Espólio
de JACYRA PRADO GONÇALVES - - Lauro Eduardo Prado Gonçalves - - Sergio Rodolfo Prado Gonçalves - - Elizabete Cristina
Prado Gonçalves - - Cinthia Maria Prado Gonçalves - BANDO DO BRASIL S/A - Vistos. DEFIRO a habilitação do herdeiros
já cadastrados. No mais, em razão da informação de bens da declaração de óbito e do disposto no artigo 2º, da Lei 6.858
/80, informe a parte a abertura de inventário. Ainda, informe o trânsito em julgado do v.Acórdão, para fins de prosseguimento
nesta execução, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 102376/SP),
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (OAB 140741/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/
SP), GUSTAVO AMATO PISSINI (OAB 261030/SP)
Processo 0000431-37.2006.8.26.0418 (418.01.2006.000431) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Epel Sa Comércio e
Representação de Produtos Elétricos e outros - Paulo Eduardo Bacaro - Eduardo Tadeu Piagentini - - Wilson Augusto - - Diva
de Lourdes Morales Carneiro - - Evaldo Carneiro - - Elisabeth Tucci Rizzo - - Edison Nunes Vital - - Edison Nunes Vital Junior
- - Carla Nunes Vital e outros - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste sobre o pedido
de desmembramento feito pelos corréus Edison Nunes Vital e outros às fls. 1012/1014. Sem prejuízo, manifeste-se sobre a
certidão de fls. 1153, requerendo o que de direito em termos prosseguimento à conclusão do ciclo citatório. Intime-se. - ADV:
SERGIO CASTRESI DE SOUZA CASTRO (OAB 209578/SP), VICENTE DE PAULO DE OLIVEIRA CAMARGO (OAB 102376/
SP), ELISEU GERALDO RODRIGUES (OAB 176845/SP), ANTONIO JOSE RIBAS PAIVA (OAB 35799/SP), JOSÉ CARLOS
DOS SANTOS (OAB 217319/SP), BRUNA FERNANDA CAMARGO CAMPOS FONSECA (OAB 280263/SP), LIDIANE MARIA DE
SOUZA MOREIRA (OAB 443007/SP)
Processo 0000450-52.2020.8.26.0418 (processo principal 0000006-06.1989.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Meio
Ambiente - Francisco Eduardo Pinto Neves - Vistos. Em razão da petição encartada no mesmo dia em que liberada a decisão
e da justificativa ali disposta, DEFIRO, derradeiramente, a dilação do prazo, para conclusão dos trabalhos periciais, por 30
dias. COMUNIQUE-SE o perito, pelo e-mail institucional com senha. Intime-se. - ADV: VICENTE DE PAULO DOMICIANO (OAB
89627/SP)
Processo 0000736-64.2019.8.26.0418 (processo principal 1000058-32.2019.8.26.0418) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Reconhecimento / Dissolução - D.B.C. - - D.B.R.C. - R.M.R.B. - Vistos. Defiro requerimento do
Ministério Público de fls. 126, promovendo a z. Serventia contato telefônico com a representante da autora (fls. 127). Infrutífero
contato telefônico, defiro, desde já, pesquisa Sisbajud de endereços. Intime-se. - ADV: VIVIANE MARCONDES (OAB 290013/
SP), JOÃO THIAGO MOTA DE ALVARENGA (OAB 259160/SP), MARCELA CRISTINA DA SILVA (OAB 362973/SP)
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