TJSP 16/08/2022 -Pág. 2729 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3570
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DE ATIVIDADE RELACIONADA A BRONZEAMENTO CORPORAL ARTIFICIAL ADMISSIBILIDADE INFRAÇÕES LAVRADAS
QUANDO JÁ CONCEDIDA TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO COLETIVA SINDICAL Nº 0001067-62.2010.4.03.6100, EM
TRÂMITE PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, CUJOS EFEITOS ALCANÇAM TODA A CATEGORIA PROFISSIONAL DA AUTORA
POR FORÇA DE SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL IMANENTE AO SINDICATO RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA RDC Nº 56/2009 DA ANVISA SUSPENSA POR LIMINAR DA JUSTIÇA FEDERAL INEXISTÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE
DIREITO DO ATO ADMINISTRATIVO REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Renato Jose da Silva (OAB: 124158/SP) - Karina Jorge de Oliveira Sposo (OAB: 186071/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 103
Nº 1006820-87.2022.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Italo Rodrigo Rosa (Justiça Gratuita) - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Laura Tavares - Rejeitaram os
embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS SOMENTE PARA SANAR
OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL DE 2015 INEXISTÊNCIA DE REFERIDOS DEFEITOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE, VIA DE REGRA, NÃO
PODEM CONFERIR EFEITOS INFRINGENTES AO JULGADO EVIDENTE PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA, QUE SE
MOSTRA INCABÍVEL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodrigo Lovison Cortez Camara (OAB:
408782/SP) - Talissa Carvalho Rodrigues dos Santos (OAB: 423325/SP) - Carolina Helena da Silva (OAB: 443400/SP) - Jorge
Kuranaka (OAB: 86090/SP) (Procurador) - Carla Paiva Cossa (OAB: 289501/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849,
sala 103
Nº 1012888-87.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Viva
Allegra Comérciio de Modas e Presentes Eireli - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 1.022 DO
CPC. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE INADMISSÍVEL NA ESPÉCIE. EMBARGOS
REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA
DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA
FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes
ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da
RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Lugari Costa (OAB: 144112/SP) - Daniela Spigolon Loureiro (OAB:
182160/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1015631-41.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Fapesp - Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Apelado: Miguel Chaves dos Santos - Magistrado(a) Heloísa Martins
Mimessi - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS EXTINTA POR FALTA DE
INTERESSE DE AGIR. RECURSOS DISPONIBILIZADOS PELA FAPESP PARA REALIZAÇÃO DE PROJETO DE PESQUISA,
DESENVOLVIMENTO DE PRODUTO E SUA COLOCAÇÃO NO MERCADO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ADMINISTRATIVA
CONSIDERADA INSUFICIENTE PELA FAPESP. PRESENÇA DO INTERESSE DE AGIR. CONTAS DEFICIENTEMENTE
PRESTADAS NÃO ESVAZIAM O INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR.VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO, DE FATO,
DA PRIMEIRA FASE PROCEDIMENTAL DA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS, NA MEDIDA EM QUE O RÉU, CONQUANTO
ALEGANDO AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, APRESENTOU PARTE DA DOCUMENTAÇÃO QUE LHE FORA EXIGIDA
ADMINISTRATIVAMENTE; REPUTANDO-SE CUMPRIDA, AINDA, PARTE DA SEGUNDA FASE PROCEDIMENTAL, COM A
MANIFESTAÇÃO (DISCORDANTE) DO AUTOR SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS.INVIABILIDADE DE JULGAMENTO
ANTECIPADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA QUE APURE SE A DOCUMENTAÇÃO, A DESPEITO DE NÃO APRESENTADA
EXATAMENTE NA FORMA CONVENCIONADA, ATENDE OU NÃO AO OBJETIVO DE COMPROVAR A REGULAR UTILIZAÇÃO
DOS RECURSOS.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ;
SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs:
Henri Cardoso Lafayette Stockler Macintyre (OAB: 430333/SP) (Procurador) - Ana Livia Silva E Alves (OAB: 296991/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Nº 1017272-35.2017.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas
Pernambucan - Embargdo: Arthur Lundgren Tecidos Sa C Pernambucanas - Embargdo: Arthur Lundgren Tecidos S.a.-casas Per
- Embargdo: Arthur Lundgren Tecidos Sa Casas Pernambucan - Embargdo: Arthur Lundgren T Sa C Pernambucanas - Embargdo:
Arthur Lundgren Tecidos S Acasas Per - Embargdo: Arthur Lundgren T S A Casas Pernambucanas - Embargdo: Arthur Lundgren
Tecidos S Acasas Per - Embargdo: Arthur Lun Tec S/acasas Pernambucanas - Embargdo: Arthur Lundgren Tecidos Sa C
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º