TJSP 31/08/2022 -Pág. 1648 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3581
1648
afasto os embargos de declaração interpostos e mantenho a decisão atacada. No mais, anote-se o nome do advogado indicado
para o recebimento de intimações às fls. 148. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0610/2022
Processo 0005966-90.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - ANA PAULA
MACIEL TORCIANO - CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA e outro - Ciência às partes da baixa dos autos. No mais, manifestese a parte requerente em prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: FELIPE MARQUES RIBEIRO (OAB 357196/SP),
LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI (OAB 52154/PR)
Processo 1003559-60.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Luiza
Velasco da Silva - Sabemi Seguradora S.a - Ciência às partes da baixa dos autos. No mais, manifeste-se a parte requerente
em prosseguimento do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: PRISCILA APARECIDA FERREIRA ESCOBAR (OAB 321170/SP), JULIANO
MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), MEILINE DE ALMEIDA BANDEIRA DA SILVA (OAB 198526/RJ)
Processo 1026632-95.2021.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Leda do Carmo Mussel Bastos
- Banco do Brasil S/A - Ciência às partes da baixa dos autos. No mais, manifeste-se a parte requerente em prosseguimento
do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: JORGE LUIS SALOMAO DA SILVA (OAB 157623/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP),
FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
Colégio Recursal
DESPACHO
Nº 0100305-66.2022.8.26.9040 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sérgio Soares da Silva Agravado: Estado de São Paulo - Destarte, INDEFIRO a atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Comunique-se o Juízo a
quo, não sendo necessário prestar informações, e cumpra-se o disposto no artigo 1.019, II, do CPC. Int. Dil. - Magistrado(a)
Marina Freire - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP)
Nº 1000304-97.2022.8.26.0458 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piratininga - Recorrente: Renata Radigueri
& Cia Imobiliaria Ltda - Recorrida: Adriane Semann Cassiano - VISTOS. Fls. 62/68: conquanto a agravante tenha anexado a
declaração de informações socioeconômicas e fiscais (DEFIS), entendo que a hipossuficiência alegada não restou demonstrada.
Tal conclusão resta inevitável pela análise da sobredita declaração, na qual consta os rendimentos e saldo bancário bem acima
do limite estabelecido para receber o benefício e o tratamento de pobre na acepção jurídica do termo. Desta feita, determino
que o agravante, pela derradeira vez, comprove o recolhimento das custas recursais, no prazo de 48 horas, conforme dispõe o
artigo 42, §1º c.c. artigo 54 da Lei 9.099/95, além do disposto no artigo 698, §2º, das NJCCJ, sob pena de não conhecimento do
recurso interposto. - Magistrado(a) Leonardo Labriola Ferreira Menino - Advs: Ana Paula Alves de Assis (OAB: 357779/SP)
Nº 1011121-23.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo
- Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Edvaldo Nunes de Souza - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do
art.1.030, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15
(quinze) dias. - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Advs: Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB: 165882/SP)
Nº 1011166-27.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Giovanni Aparecido Richard - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do
art.1.030, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15
(quinze) dias. - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Advs: Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB: 165882/SP)
Nº 1011233-89.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria de Lourdes Anzolin Menechelli - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos
do art.1.030, caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15
(quinze) dias. - Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Advs: Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB: 165882/SP)
Nº 1011330-89.2022.8.26.0071/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargante: São Paulo
Previdência - Spprev - Embargado: Romildo Prado Azedo - Embargante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos
do art.1.023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada no prazo de 5 (cinco) dias. - Magistrado(a)
Rodrigo Otávio Machado de Melo - Advs: Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB: 165882/SP)
Nº 1011343-88.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Valdomiro de Andrade - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.030,
caput, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias. Magistrado(a) Rodrigo Otávio Machado de Melo - Advs: Andréa Mozer Bispo da Silva (OAB: 165882/SP)
Nº 1015239-42.2022.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev - Recorrido: João Celso Quatrina - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.030, caput, do Código de Processo
Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a) Rodrigo Otávio
Machado de Melo - Advs: Ivander Antonio Pioto (OAB: 450468/SP) - Elailson Rodrigues da Silva (OAB: 370278/SP)
Nº 1016377-78.2021.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Priscila Rodrigues
- Recorrida: Mercadopago.com Representações LTDA - ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do art.1.030, caput, do Código de
Processo Civil, manifeste-se a parte em contrarrazões ao recurso extraordinário. Prazo: 15 (quinze) dias. - Magistrado(a)
Rossana Teresa Curioni Mergulhão - Advs: Juliana de Oliveira Ponce Antonio (OAB: 298975/SP) - Chalfin, Goldberg, Vainboim,
Sociedade de Advogados (OAB: 241287/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º