TJSP 30/09/2022 -Pág. 1446 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
1446
Processo 1078258-13.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Abril Comunicações S/A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Fls 342/343: ciência às partes da manifestação do i.Perito. - ADV: YARA SIQUEIRA
FARIAS MENDES (OAB 229337/SP), FÁBIO KUMAI (OAB 182413/SP), EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA (OAB
259400/SP)
Processo 1078904-23.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Rosalina Nicoletti
Oliveira - Vistos. Fls. 42/44: Reitero os temos da decisão de fls. 38/39, na qual a questão já fora apreciada. Comunique-se à
DEPRE para extinção. Int. - ADV: REGINALDO ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1079508-81.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Servidores Inativos - Ana Luiza Vilela Fernandes
dos Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para
DECLARAR o direito da autora à isenção do imposto de renda retido na fonte sobre seus proventos de aposentadoria a partir
de 11/10/2016, com a CONDENAÇÃO dos réus à restituição do que lhe foi descontado indevidamente, cujo valor será apurado
na fase de cumprimento de sentença, com atualização dos valores nos termos acima mencionados, observada a prescrição
quinquenal. Arcarão os réus com os honorários advocatícios da parte contrária, fixados nasfaixasmínimasdo art. 85, §3º do
CPC. P.I.C. - ADV: RODRIGO TONELLI SERRA (OAB 444695/SP), LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0802/2022
Processo 0017373-50.2021.8.26.0053 (processo principal 1050836-10.2014.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Sindicato Regional dos Policiais
Civis do Centroeste Paulista - Sincopol - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Vistos. Defiro a concessão de prazo
de 45 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/
SP), CELSO JOSÉ PEREIRA (OAB 370531/SP)
Processo 0022851-05.2022.8.26.0053 (processo principal 0001396-38.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Responsabilidade da Administração - Suely dos Santos Ribeiro - Fls 75/86: na impugnação à execução
juntada pela FESP, manifeste-se a impugnada. - ADV: ERICA AGRA VIEIRA (OAB 260995/SP)
Processo 0026328-36.2022.8.26.0053 (processo principal 0033614-17.2012.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Fronteira - Sergio Marcelino Ferreira - - Wilson Pereira Martins - - Valmir Francisco Dias - Thiago Barbosa - - Simone Muniz Carvalho - - Carla de Menezes Paim Idelbrando - - Sandra Regina Prati - - Reinildo Galvão
Dourado - - Eliana de Souza - - Clovis Andrade Junior - Vistos. Os informes relativos aos valores atrasados podem ser obtidos
diretamente pelos requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da
executada para obtê-los e possibilitar a liquidação do julgado. Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos
informes se os autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso. Intime-se. - ADV: SANDRA URSO
MASCARENHAS ALVES (OAB 221908/SP)
Processo 0026648-86.2022.8.26.0053 (processo principal 1078423-60.2021.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Nelson Ribeiro - - Maria Eugenia Guimarães Lopes - Vera Lucia de Oliveira - - Solange Terrão dos Santos - - Silvana Sabino - - Nilda Alves de Oliveira - - Adão Berto da Silva - - Leila
da Encarnação - - Lelia Yuriko Kondo Kawajiri - - Ilda Alves Merenciano - - Enir Leone Mendes - - Celia Maria Bortolini - Vistos.
Nos termos do artigo 815 do Código de Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em
apostilar em seus registros o cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Quanto aos informes relativos aos valores
atrasados, anoto que desde o advento do Decreto nº 61.782/16, estes podem ser obtidos diretamente pelos requerentes perante
o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtê-los e possibilitar a
liquidação do julgado. Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os autores comprovarem
que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso. Intime-se. - ADV: ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/
SP), LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/
SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
Processo 0026650-56.2022.8.26.0053 (processo principal 1047039-16.2020.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - Dilma Rosa de Almeida Barbosa - Vistos. Nos termos do artigo 815 do Código de
Processo Civil, fica intimada a executada cumprir a obrigação de fazer consistente em apostilar em seus registros o cumprimento
do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias. Intime-se. - ADV: DANILO ALVES GALINDO (OAB 195511/SP)
Processo 0026778-76.2022.8.26.0053 (processo principal 0007293-08.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Maria Luiza Mascarello Benaglia - - Luzanira Pimenta - - Ecilda Bianchi Bertuchi
- - Izaltina Aparecida de Castro - Vistos. Os informes relativos aos valores atrasados podem ser obtidos diretamente pelos
requerentes perante o órgão público competente, de modo que não dependem os autores de conduta da executada para obtêlos e possibilitar a liquidação do julgado. Assim, o juízo somente atribuirá a obrigação de apresentação dos informes se os
autores comprovarem que diligenciaram no órgão competente, sem sucesso. Intime-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA
G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), JAIR GUSTAVO BOARO GONÇALVES (OAB
236820/SP)
Processo 0027289-45.2020.8.26.0053 (processo principal 1064917-85.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Levantamento de Valor - Junia Escarlate Melone Quessada Cescato - Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA
A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924 inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os
autos, com baixa definitiva, devendo a z.Serventia atentar para o devido cumprimento do Comunicado Conjunto nº 2682/2021.
Intimem-se. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP)
Processo 0030400-37.2020.8.26.0053 (processo principal 1027657-76.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Licenças / Afastamentos - Tania Regina Rodiani da Costa - Fls 137/138:No depósito retro juntado pelo(a) executado(a),
manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento e se está satisfeita a obrigação para fins de extinção.
Para fins de levantamento indique o credor em que folhas está a procuração/substabelecimento e traga o Formulário MLE
devidamente preenchido (o qual está disponível no site do Tribunal de Justiça: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/
DespesasProcessuais). - ADV: FRANCISCO RUILOBA (OAB 195021/SP)
Processo 1001288-35.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Maria Angela Tagliarini
- Vistos. Defiro a concessão de prazo de 30 dias, conforme requerido pela Fazenda Pública. Intime-se. - ADV: REGINALDO
ANANIAS RODRIGUES (OAB 400558/SP)
Processo 1001424-32.2022.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Levantamento de Valor - Jose Roberto de Oliveira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º