TRT1 19/06/2017 -Pág. 782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2251/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
GUILHERME MANZONI
CAVALCANTI(OAB: 171826/RJ)
PEIXE URBANO WEB SERVICOS
DIGITAIS LTDA
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
PEIXE URBANO WEB SERVICOS
DIGITAIS LTDA
Juliana Bracks Duarte(OAB: 102466A/RJ)
JORGE LOPES ABRAHAO
BRUNO CUNHA CAULA COSTA(OAB:
166605/RJ)
LUIZ ANTONIO DE ABREU(OAB:
2144-A/RJ)
MARCELO AUGUSTO DE BRITO
GOMES(OAB: 97736/RJ)
WILLIAM DA SILVA FERREIRA(OAB:
139820/RJ)
GUILHERME MANZONI
CAVALCANTI(OAB: 171826/RJ)
Luiz Ricardo Salse Dittert (Testemunha
do Autor)
Intimado(s)/Citado(s):
782
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO DE OMISSÃO
- PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA
CONFIGURADO. EFEITO MODIFICATIVO. Se o acórdão
embargado não se pronunciou expressamente sobre
determinado tema suscitado, tem-se configurada a hipótese
PODER JUDICIÁRIO
legal de omissão capaz de dar azo ao acolhimento da medida
JUSTIÇA DO TRABALHO
intentada.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0010168-74.2014.5.01.0048 (RO)
RECORRENTE: JORGE LOPES ABRAHAO, PEIXE URBANO
WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA
RECORRIDO: JORGE LOPES ABRAHAO, PEIXE URBANO WEB
SERVICOS DIGITAIS LTDA
Trata-se de embargos de declaração opostos por JORGE LOPES
ABRAHÃO e PEIXE URBANO WEB SERVICOS DIGITAIS LTDA,
nos autos do recurso ordinário em que figuram como recorrentes e
RELATOR: ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
recorridos.
Suscita o autor vício de omissão no acórdão de id. f9a7419 no que
tange à fixação da jornada semanal além da 40ª, consoante a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108103