TRT13 26/10/2017 -Pág. 138 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2342/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017
JOAO PESSOA, 26 de Outubro de 2017
EDIVALDO FERREIRA PACHECO FILHO
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000535-67.2016.5.13.0005
AUTOR
SAMARA FURTADO CARNEIRO
ADVOGADO
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
RÉU
ALAGOANA COM RCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI EPP
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
ADVOGADO
LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA(OAB: 12729/PB)
ADVOGADO
EDMIZIA FERREIRA
CALAZANS(OAB: 23360/BA)
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
NUTRIR - COMERCIO
REPRESENTACOES E
COLSULTORIA EIRELI - EPP
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
ADVOGADO
LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA(OAB: 12729/PB)
ADVOGADO
EDMIZIA FERREIRA
CALAZANS(OAB: 23360/BA)
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
NUTRICARE COM RCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
ADVOGADO
LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA(OAB: 12729/PB)
ADVOGADO
EDMIZIA FERREIRA
CALAZANS(OAB: 23360/BA)
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
NUTRICARE COMÉRCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA EPP
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
ADVOGADO
LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA(OAB: 12729/PB)
ADVOGADO
EDMIZIA FERREIRA
CALAZANS(OAB: 23360/BA)
RÉU
BICREAR CONSULTORIA LTDA - ME
ADVOGADO
CARLOS FREDERICO VALVERDE
OLIVEIRA(OAB: 15358/BA)
ADVOGADO
LUIS ARTUR SABINO DE
OLIVEIRA(OAB: 12729/PB)
ADVOGADO
EDMIZIA FERREIRA
CALAZANS(OAB: 23360/BA)
ADVOGADO
HUGO RAFAEL MACIAS
GAZZANEO(OAB: 10729/AL)
RÉU
MSA COMERCIO DE PRODUTOS
MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME
ADVOGADO
GEOVANNI BRASIL
FIGUEREDO(OAB: 34899/BA)
138
- ALAGOANA COM RCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
EIRELI - EPP
- BICREAR CONSULTORIA LTDA - ME
- MSA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E
HOSPITALARES LTDA - ME
- NUTRICARE COM RCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS
LTDA - EPP
- NUTRICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS
LTDA - EPP
- NUTRIR - COMERCIO REPRESENTACOES E COLSULTORIA
EIRELI - EPP
- SAMARA FURTADO CARNEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
Processo nº 0000535-67.2016.5.13.0005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
EMBARGANTES: SMARA FURTADO CARNEIRO
NUTRICARE COMÉRCIO DE PRODUTOS
NUTRICIONAIS LTDA - EPP
EMBARGADOS: OS MESMOS
SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Vistos etc.,
I - RELATÓRIO :
Embargos Declaratórios opostos por SMARA FURTADO
CARNEIRO (ID.3d1ff57) e pela NUTRICARE COMÉRCIO DE
PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA - EPP (ID.77c83d9), através
dos quais os embargantes altercam omissões no
julgado(ID.1849f09).
Em síntese é o relatório.
DOS EMBARGOS DA RECLAMANTE
Opostos a tempo e a modo, conheço dos embargos.
Alega a autora/embargante(ID.3d1ff57), omissão no julgado no
tocante ao seu pedido constante na peça primeira, referente ao
pagamento de indenização por dano moral em face do atraso de
mais de um ano de seu salário.
Os embargos de declaração são instrumento de aperfeiçoamento
da prestação jurisdicional e constituem remédio processual que
visam sanar omissões, contradições, obscuridades ou corrigir erro
material em qualquer decisão judicial, inclusive decisões
interlocutórias a teor do que determina o art. 1.022 do novo Código
de Processo Civil.
Analisando minuciosamente o julgado vergastado, é possível
perceber que o ponto trazido à baila pela ora embargante diz
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112383
respeito a "ausência de pronunciamento acerca do seu pedido