TRT21 16/03/2020 -Pág. 737 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2934/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020
vícios apontados, nem acolhimento dos embargos a título de
prequestionamento, ante o disposto na Súmula 297/TST.
Por fim, no tocante ao pedido de prequestionamento dos
dispositivos enumerados nas razões recursais do embargante, não
vislumbro qualquer afronta, considerando os fundamentos já
expostos nesta decisão.
Trazendo o presente julgado fundamentação satisfatória,
desnecessário se torna enveredar pela desenvoltura de dispositivos
legais prequestionados, porquanto todas as matérias ora
questionadas foram exaustivamente examinadas, estando atendida
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
a orientação da Súmula nº 297 do colendo TST.
Por conseguinte, não merecem acolhimento os presentes embargos
declaratórios.
Embargos declaratórios conhecidos e rejeitados.
3. CONCLUSÃO
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios e, no mérito,
rejeito-os. É como voto.
Isto posto, em Sessão Ordinária realizada nesta data, sob a
Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
Carlos Newton Pinto, com a presença do(a) (s) Excelentíssimo(a)(s)
Senhor(a)(es) Desembargador(a)(s) Federal(is) Eridson João
Fernandes Medeiros (Relator), da Excelentíssima Senhora Juíza
Isaura Maria Barbalho Simonetti, e do(a) Representante da
Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Dr (a) Heloise
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
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CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
AGRAVADO
ANDRE AUGUSTO DE
CASTRO
737
JOSE ALVES FILHO
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
LUIZ FRANCISCO DA CUNHA
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
HENRIQUE JOSE DANTAS FELINTO
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
RAIMUNDO ALVES BATISTA
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
RIVADAVIA ALVES CABRAL
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
JOSE MARIO BORBA GOMES DE
MELO
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
CLIDENOR ELOI LEITE
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
ANTONIO ZACARIAS GOMES
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
AGUINALDO FARIAS
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
MIGUEL LIRA FILHO
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
NATALICIO ALVES XAVIER
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
IRAN GUEDES ALCOFORADO
ADVOGADO(OAB: 3898/RN)
Ingersoll Sá,
ACORDAM
o(a)s
Excelentíssimo(a)s
Senhor(a)es
Desembargador(a)es e os Juízes Convocados da 2ª Turma de
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ALVES FILHO
Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, por
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração. Mérito: por
unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
PODER JUDICIÁRIO
Obs: O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a)
JUSTIÇA DO TRABALHO
Presidente votou no presente processo para compor o quorum
mínimo. Convocada a Excelentíssima Senhora Juíza Isaura Maria
Barbalho Simonetti, consoante RA nº 056/2019, levando-se em
conta a vacância do cargo de Desembargador (convocação plena).
Natal, 11 de março de 2020.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Desembargador Relator
NATAL/RN, 16 de março de 2020.
Embargos de Declaração nº 0192200-77.2007.5.21.0002
Desembargador Relator: Eridson João Fernandes Medeiros
Embargante: Departamento Nacional de Obras
contra as Secas
Procuradora: Tili Storace de Carvalho Arouca
Embargado: Antônio Zacarias Gomes e outros
Advogado: André Augusto de Castro
Origem: TRT - 21ª Região
FRANCISCO NERIVAN CAVALCANTE VALERIO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0192200-77.2007.5.21.0002
ERIDSON JOAO FERNANDES
MEDEIROS
AGRAVANTE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148576
EMENTA
Considerando que inexistem no acórdão embargado os vícios
apontados pelo embargante, nem mesmo a título de
prequestionamento, rejeito os presentes embargos declaratórios.