Diário da Justiça ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE OUTUBRO DE 2017 12 e 68 do Código Penal e os limites estabelecidos pela norma penal. - Inexiste exigência normativa para que se especifique o quantum de aumento para cada uma das circunstâncias judiciais consideradas negativas, bastando, apenas, que a fixação da pena tenha os fundamentos necessários. - Consoante a jurisprudência deste E. TJ/ PB, o reconh

Diário da Justiça ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE MARÇO DE 2018 RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 23) Apelação Cível Nº: 0003135-86.2012.815.0331. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: Hugo Deleon da Silva Fernandes. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). RELATOR: EXM

Diário da Justiça ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

26 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2017 00232 Processo: 0062533-76.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO RURAL S/A ADVOGADO: 109730MG FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA , 018961PB VIRGINIA CABRAL TOSCANO BORGES , 021474PB AUGUSTA BARROS LOPES. Despacho: Intime-sea partes executada atraves de seu advogado para que no prazo de dez(10 dias, juntar comprovante de pagamento das custas

Diário da Justiça ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2018 SA ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para o PJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/ 2018 00347 Processo: 0047343-29.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRENO SERAFIM HENRIQUES ADVOGADO: 016301PB LUCIA PEREIRA MARSICANO, 0156

Diário da Justiça ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0061737-07.2012.815.2001 Relator: Exmo. Senhor Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convocado para substituir o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: UNIMED João Pessoa – Cooaperativa de Trabalho Médico. Apelado: Espólio de Solidônio Grangeiro Palitot. Intime-se o Apelado, por sua Advo

Diário da Justiça ● 03/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 14 quantidade. É preciso que o autor manifeste expressamente pedido determinado, para que o juiz saiba precisamente qual seja e possa decidir. Deve, ainda, ser concludente, isto é, resultar da causa de pedir. Tais requisitos dizem respeito tanto ao pedido imediato como mediato’”.1 - Nos termos da Súmula n. 381, do Colendo Superior Tribunal de

Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 partes legítimas para suportar o ônus de uma possível condenação em virtude dos prejuízos causados a terceiros pela má prestação do serviço, sujeitando-se à responsabilidade objetiva, prevista no § 6º, do art. 37, da Constituição Federal. 2. “Evidenciados o nexo de causalidade entre o refluxo do esgoto sanitário advindo da tu

Diário da Justiça ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE OUTUBRO DE 2017 provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 61) Apelação Cível nº 0003261-56.2010.815.0251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Geni Monteiro da Silva. Advogado(s): Héber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675) e Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB/PB 12.362)

Diário da Justiça ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2017 Porto, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Banco Pan S/A, Advogado: Eduardo Chalfin, Apelado: Jailson Santos Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001183-22.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crime Contra A Administraçao Ambie