Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3577 2117 do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. d) ABSOLVER o acusado NATANAEL SILVA GOMES, das penas previstas para o crime tipificado no artigo 89, caput, da Lei 8.666/1993, caput, c.c artigo 29, do Código Penal, nos termos do artigo 386, III, do Código de Processo Penal. e) ABSOLVER o acusado EMÍDIO BA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 46 inciso V, artigo 110, § 1º, artigo 117, incisos I e IV, e artigo 119, todos do Código Penal. 02 - Advair Antônio da Silva: declarada extinta a punibilidade pela prática do crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal), e declarada extinta a punibilidade pela prática do crime de furto qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 46 inciso V, artigo 110, § 1º, artigo 117, incisos I e IV, e artigo 119, todos do Código Penal. 02 - Advair Antônio da Silva: declarada extinta a punibilidade pela prática do crime de quadrilha ou bando (artigo 288, do Código Penal), e declarada extinta a punibilidade pela prática do crime de furto qualif

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1039 752 quatro roubos perpetrados em concurso formal é de 08 (oito) anos de reclusão e 19 (dezenove) dias-multa.O valor do dia-multa é fixado no mínimo legal.2.3 DO CRIME DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO EM SUA FORMA QUALIFICADA (artigo 159§ 1º, do Código Penal):Impende destacar que restou amplamente comprovado

Publicações Judiciais ● 04/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, afasto as preliminares argüidas e, no mérito, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, para o efeito de: a. conceder perdão judicial e declarar extinta a punibilidade do réu NATALIE CASSOL em relação às imputações previstas nos artigos 288 e 334 do Código Penal, nos termos do artigo 4º da Lei n. 12.850/13 c/c artigo 107, IX do Código Penal, nos termos da fundamentação; b.

Caderno único ● 14/08/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 14 de agosto de 2008 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Sobradinho EXPEDIENTE DO DIA 13 DE AGOSTO DE 2008 Juiz de Direito: Aimar Neres de Matos Diretor de Secretaria: Jose Antonio do Nascimento Neto Para conhecimento das Partes e devidas Intimações CERTIDÃO Nº 4611-8/08 - Acao Penal - A: MARCONDES FERREIRA DELGADO. Adv(s).: Lincoln de Sena Moura. R: EDNO RIBEIRO DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: ADAI

Publicações Judiciais I ● 17/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

intimação. 2. O v. acórdão condenou os réus a pena mínima de 1 (um) mês de detenção pela conduta prevista no artigo 336 do Código Penal, não havendo recurso do Ministério Público Federal. 3. Prescrevem em dois anos os delitos cuja pena cominada seja inferior a 1 (um) ano, conforme disposto no art. 109, VI do Código Penal, com redação anterior à alteração trazida pela Lei nº 12.234/2010. 4. Levando-se em conta a data dos fatos em 16/07/2008 e o recebimento da denúncia em 06/0

Publicações Judiciais ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Boletim JF Nro 5965103/2012 Juíza Federal Substituta: Sandra Regina Soares Diretora de Secretaria: Celine Salles Migdalski NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo improcedente a denúncia para o fim de: (I) ABSOLVER LÍVIA FLÁVIO DE OLIVEIRA do delito previsto no artigo 168-A § 1º inciso I do Código Penal nos períodos de 07/2005 a 10/2005, com fulcro no artigo 386 inciso IV do Código de Processo Penal. (II) ABSOLVER ALEXANDRE HOSNER

Publicações Judiciais ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

si.Arbitro honorários ao curador especial, no valor médio da tabela constante da Resolução n. 558, de 22/05/07, do Conselho da Justiça Federal. Observe-se o § 4º do art. 2º daquele ato normativo.Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, em ambos os efeitos legais. Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.Nesse caso, intimem-se as partes para, nos termos das Resoluções nº.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 407 1106 JUSTIÇA PÚBLICA:JUSTIÇA PÚBLICA Autor do Fato:MARCELO REIS DOS SANTOS VARA:VARA ÚNICA PROCESSO:382.01.2009.000043 Nº ORDEM:11.01.2009/000008 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:256 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Judicial Réu:RENATA DE ASSIS MASCULI VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara V. Ex.a TÚLIO MARCOS FAUSTINO DIA