Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1539 circunst?ncias, ? limitado aos pre?os e tabelas efetivamente contratados com o plano de sa?de, ? luz do art. 12, VI, da Lei 9.656/98, n?o sendo abusiva cl?usula contratual que preveja tal restri??o. 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AgRg no Recurso Especial n? 1.567.310/MS (2015/01118587), 4? Turma do STJ, Rel. L?zaro Guimar?es. DJe 12.12.2017). (grifos acrescidos) STJ-0922413) PROC

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA AUTOR DO FATO : 270131-87.2015.8.09.0123 : 5 : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA : LUIS RICARDO FERNANDES PEREIRA LEONARDO SILVA ALVES OFENDIDO : COLETIVIDADE ADV AUT FATO : 9992 GO - MARIZE DE FATIMA OLIVEIRA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE PIRACANJUBA JUIZADO E SPECIAL CIVEL E CRIMINAL S E N T E N C A AUTOS N

Judiciário ● 08/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 12 Advogado(a)(s): 1. JOSCELIA BERNHARDT CARVALHO (RS - FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO 18400) Vice-Presidente do TRT 4ª Região 1. PEDRO DILNEI DA ROSA CARVALHO (RS - 28585) 1. CAROLINE BERNHARDT CARVALHO (RS - 74220) O recurso de revista tramita sob a égide da Lei nº 13.015/2014 e a /rlas reforma operada no recurso de revista por meio dessa lei consagrou o rigor formal d

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 NCIA DO ENUNCIADO SUMULAR N. 231 DO STJ. NA ULTIMA FASE, DIANTE D A INEXISTENCIA DE CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, TORNO D EFINITIVA A REPRIMENDA DO DELITO DE RECEPTACAO EM 01 (UM) ANO, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCE IRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFO

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 ETIDO POR PRESO, COM A FINALIDADE DE FUGA DE ESTABELECIMENTO PRIS IONAL. CONDUTA ATIPICA. ACORDAO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONAN CIA COM A ORIENTACAO JURISPRUDENCIAL DESTA CORTE SUPERIOR. INCIDE NCIA DO ENUNCIADO N. 83 DA SUMULA DO STJ. INSURGENCIA DESPROVIDA. 1. O ARESTO OBJURGADO ALINHA-SE A ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE SODALICIO NO SENTIDO DE QUE O DANO PRATICADO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 O 432843-39.2014.8.09.0000, REL. DR(A). CARLOS ROBERTO FAVARO, 1A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 27/01/2015, DJE 1722 DE 05/02/2015) ANT E O EXPOSTO, EM RAZAO DA CONEXAO E INTERESSE DA UNIAO, DECLINO A COMPETENCIA E, DE CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A C IRCUNSCRICAO JUDICIARIA DA JUSTICA FEDERAL DE URUACU-GO, COM FULC RO NOS ARTIGOS 55, 3, 58, DO CPC E 109, I, D

Seção III ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1927 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 REQUERENTE : IZABEL MENDES DA SILVA PEREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 28108 GO - DANGELA JULIA DA COSTA DESPACHO : D E C I S A O COMO E CEDICO, EMBORA A LEI N 7.510, DE 04.07.86, Q UE DEU NOVA REDACAO AO ART. 4, DA LEI N 1.060/50, ASSEGURE A PART E O GOZO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA "MEDIANTE SIMPL ES AFIRMACAO NA PROPRIA

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 REQUERENTE : JOSE COSMO FERREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADV REQTE : 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA DESPACHO : D E C I S A O COMO E CEDICO, EMBORA A LEI N 7.510, DE 04.07.86, Q UE DEU NOVA REDACAO AO ART. 4, DA LEI N 1.060/50, ASSEGURE A PART E O GOZO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA "MEDIANTE SIMPL ES AFIRMACAO NA PROPRIA P

Seção III ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1912 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/11/2015 QUE NAO SE VERIFICOU NO PRESENTE FEITO. VEJAMOS O ENTENDIMENTO JU RISPRUDENCIAL: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. A SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. NAO CONCESSAO. REEXAME FATICO-PRO BATORIO. ENUNCIADO 7 DA SUMULA DO STJ. FUNDAMENTO NAO IMPUGNADO. ENUNCIADO 283 DA SUMULA DO STF. VERBETE 83 DA SUMULA DO STJ. NAO PROVIMENTO. 1. AS CIRCUNSTANCIAS DE FATO C

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 A SERVICO DE SEGURANCA PARTICULAR, QUE COMO TINHA ESSA ARMA DAS A NTIGAS ACABOU USANDO ELA, ERRONEAMENTE, PARA TRABALHAR. (JOSELITO NEVES NOGUEIRA, SISTEMA DRS - AUDIENCIA CD ACOSTADO AS FLS. 78) A TESTEMUNHA ARROLADA NA DENUNCIA, AO SER INQUIRIDA PERANTE ESTE JUIZO, DECLAROU: (...) QUE OUVIRAM POR VIA RADIO QUE TINHA UMA PE SSOA NAQUELE ESTABELECIMENTO VESTINDO CERTAS