Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 771 380 SOARES DE OLIVEIRA VULGO “DE MENOR” e outro - Fls.: 214 a 218 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva veiculada na denúncia. Condeno Reinaldo Soares de Oliveira pela prática dos fatos tipificados no art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal à pena privativa de liberdade de sete anos, um

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 AO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. GOIANDIRA-GO, 16/0 8/2017. HUGO GUTEMBERG P. DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 119365-19.2016.8.09.0048 AUTOS NR. : 54 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : NEILTON PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 00006 GO - . DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE NEILTON PEREIRA DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS

Seção II ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 GO 288, DO CODIGO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII , DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, BEM COMO AO SISTEMA TRIFASICO DA DO SIMETRIA, PASSO A DOSAR AS PENAS A SEREM APLICADAS, EM OBSERVANCI A AO DISPOSTO NOS ARTS. 68 E 59 DO CODIGO PENAL E A PREPONDERANCI A DAQUELAS INDICADAS NO ARTIGO 42, DA LEI N

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3213 854 Santos Filho Querelado: Zenira de Medeiros Antonaccio DECISÃO Trata-se de queixa-crime instaurada por Alexandrino Almeida Santos Filho para apuração da responsabilidade penal de Zenira de Medeiros Antonaccio pela suposta prática dos crimes contra a honra tipificados nos artigos 138, 139 e 140 c/c art. 141, III, todos do Código Pena

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.132 - Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Cad 1 / Página 1952 na demora deve ser compreendido como o risco ou prejuízo que a não realização imediata da diligência poderá acarretar para a investigação criminal ou para a instrução processual, sob pena de se perder a prova. Preliminar afastada. 14. Não merece acolhimento o pleito absolutório. A materialidade e autoria delitivas restaram sobejamente demonstradas através d

Diário da Justiça ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6721/2019 - Terça-feira, 13 de Agosto de 2019 288 hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos; destarte, se desse somatório resultar um apenamento superior a 02 (dois) anos, fica afastada a competência do Juizado Especial" (CC 101274/PR - Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho - 3ª S. - j. 16/02/2009)7 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM E JUIZADO ESPECIAL. RESISTÊNCIA À PRISÃO (ART.

Caderno único ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 a soma das penas privativas de liberdade, razão pela qual fixo definitivamente as penas em: 2 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, mais a multa de 24 (vinte e quatro) dias. A multa deve ser calculada com base no valor unitário mínimo, à míngua de maiores informações sobre a condição econômica da ré. Tendo em conta o disposto no art. 33, § 2º, alínea "c", do Código Penal, e consi

Seção III ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 SSO CIVIL. ATENTE-SE A PARTE PROMOVIDA PARA AS DISPOSICOES CONTID AS NO ARTIGO 455 DO CODIGO DE RITOS, QUANTO A INTIMACAO DAS SUAS EVENTUAIS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS TESTEMUNHAS ARROL ADAS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 342, DIANTE DO PREVISTO NO A RTIGO 455, 4, INCISO IV, DO NCPC. PARA AQUELAS QUE EVENTUALMENTE RESIDAM FORA DA COMARCA, EXPECA-SE PRECATORI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3913 231 nos autos, o Guarda Municipal Marcelo Rios, na companhia de sua guarnição, estavam em ronda pelo local quando foram surpreendidos pelo autor, que saiu de um matagal portando uma faca, chutando o veículo da guarda, com forte odor de bebida alcoólica, proferindo as palavras acima descritas. Restam devidamente comprovadas a materia

Seção I ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.153/2016 =============================================================================== 1 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROTOCOLO : 253159-46.2016.8.09.0175(201692531590) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. EDISON MIGUEL DA SILVA JR PROCURADOR : PEDRO TAVA