Diário da Justiça ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7257/2021 - Sexta-feira, 5 de Novembro de 2021 935 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 03/11/2021 A 03/11/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00055382920148140123 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Procedimento Sumário em: 03/11/2021 REQUERENTE:JOAO BERNARDO DOS SANTOS Representan

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1400 do seguro. Ent?o, o fato ocorreu em 08/04/2014 e at? a presente data n?o houve solu??o espont?nea pelo banco, o que caracteriza um constrangimento ilegal, abalo ps?quico, que deve ser reparado pelo banco requerido, a t?tulo de danos morais. ???????????Vislumbro que o reclamado n?o conseguiu provar a culpa exclusiva da autora, e como se trata de responsabilidade objetiva, em conformidade com o CDC, ve

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2298 na pálpebra superior esquerda), não causaram deformidade permanente à vÃ-tima, capaz de causar-lhe constrangimentos. (AP 0014847-24.2016.827.0000, Rel. Des. MARCO VILLAS BOAS, 2ª Turma, 2ª Câmara CÃ-vel, julgado em 26/10/2016)." 42. O dano estético abrange deformidades, cicatrizes, amputações e outras alterações corporais permanentes que agridem o aspecto visual

Diário da Justiça ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7332/2022 - Quinta-feira, 17 de Março de 2022 327 que é fundamental no ser humano, que o torna diferente dos outros animais e das outras pessoas, que é essencialmente voltada para uma vida digna, que o integra a sua coletividade e que o vincula ao mundo de maneira viável enquanto personalidade criativa e dinâmica. Sem isto, é a dor do menoscabo, da discriminação, da injustiça, da sensação de que estamos sendo vilipendiado

Diário da Justiça ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7275/2021 - Quinta-feira, 2 de Dezembro de 2021 531 provocada pelo fato lesivo¿.       O ilustre Professor Carlos Alberto Bittar, em notável trabalho publicado na Revista do Advogado (ed. 49, dezembro de 96), assim define dano moral: ¿Danos morais são lesões sofridas pelas pessoas fÃ-sicas ou jurÃ-dicas, em certos aspectos de sua personalidade, em razão de investidas de outrem. São aqueles que atingem a moralidade e a

Diário da Justiça ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7189/2021 - Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 2288 4/5/2015). 36. No caso dos autos, é incontroverso a gravidade do acidente, diante da morte do filho menor dos autores. Por outro lado, pelas provas dos autos, percebe-se que a capacidade econômica do requerido não suporta dispor de R$ 221.164,88 (duzentos e vinte e um mil, cento e sessenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). 37. Assim, considerando a gravidade do dano e a capaci

Diário da Justiça ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7172/2021 - Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 3954 Publica¿¿o: 17/09/2015)¿ ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Com efeito, a indeniza¿¿o deve ser fixada, com o fito de oferecer ao autor uma compensa¿¿o pelo dano causado, sem proporcionar enriquecimento sem causa, levando-se em conta a capacidade econ¿mica do r¿u, observando-se, ainda, a proporcionalidade, raz¿o pela qual fixo o valor da indeniza¿¿o por danos morais o quantum de 30% do valor devido

Diário da Justiça ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7233/2021 - Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 COMARCA DE BREU BRANCO 1019 SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE BREU BRANCO RESENHA: 16/01/2022 A 16/01/2022 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE BREU BRANCO - VARA: VARA UNICA DE BREU BRANCO PROCESSO: 00006032720198140104 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDREY MAGALHAES BARBOSA A??o: Procedimento Sumário em: 16/01/2022---REQUERENTE:WADSON MARCOS LIMA CORREA Representante(s): OAB 14033

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 3817 COMARCA DE CURRALINHO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CURRALINHO Número do processo: 0800142-17.2021.8.14.0083 Participação: REQUERENTE Nome: PEDRO CARDOSO FARIAS Participação: ADVOGADO Nome: DENIEL RUIZ DE MORAES OAB: 23281/PA Participação: REQUERIDO Nome: OPHIR RIBEIRO BARBOSA Processo nº 0800142-17.2021.8.14.0083 DECISÃO Vistos. Considerando as informações prestadas em petição de ID 275

Diário da Justiça ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7163/2021 - Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 1951 é espécie do primeiro. Não obstante, insta esclarecer que embora o dano estético esteja intimamente ligado ao dano moral, sendo, em muitas vezes, decorrência desse último, possÃ-vel a cumulação da dupla indenização (por danos morais e dano estético), ainda que ambos sejam decorrentes do mesmo fato, mas desde que sob fundamentos diversos. 52.     Nesse sentido