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Diário da Justiça ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2017

REQUERIMENTO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL – Nº. 0025574-48.2000.815.2001. REQUERENTE:
SÉRGIO CUNHA DE AZEVEDO RIBEIRO – ADV.: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB N°
18.000). REQUERIDO: ESTADO DA PARAÍBA REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL, EM RELAÇÃO AO ART. 535, II, DO
CPC/1973 (ART. 1.022, II, DO CPC/2015), PELA HIPÓTESE DO ART. 105, INC. III, ALÍNEA “A”, DA CF. SUBAM OS
AUTOS AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS.”
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0006993-96.2011.815.2001. RECORRENTE: KAYME ALVES DE ARAÚJO – ADV.:
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES – OAB/PB N° 15.645. RECORRIDA: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL, SOMENTE PELA
ALÍNEA “A”, NO QUE TANGE À ALEGAÇÃO E VIOLAÇÃO AO ART. 2º, §3º, DA LINDB.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0022578-23.2013.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDOS: EVALDO GOMES
DOS SANTOS E OUTROS – ADV.: DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA (OAB/PB Nº 16.791).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 99/109 ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 06 E 793, A
ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0000345-92.2014.815.0741. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAIBA.

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RECURSO ESPECIAL Nº. 0025614-15.2009.815.2001. RECORRENTE: PROMAC – VEÍCULOS, MÁQUINAS E
ACESSÓRIOS LTDA – ADV.: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO – (OAB-CE: 13.125). RECORRIDO: TATIANA
FIGUEIREDO SEABRA – ADV.: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI (OAB-PB: 18.000).
RECURSO ESPECIAL - Nº. 0043167-41.2010.815.2001. RECORRENTE: JOÃO PAULINO MAIA – ADVS.: MYLENA FORMIGA ALVES MACÊDO (OAB/PB Nº 14.499) E OUTRO. RECORRIDO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. ADVS.: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI – OAB/PB Nº 1853-A E OUTROS.
RECURSO ESPECIAL– Nº. 0025150-49.2013.815.2001. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV.: MARINA BASTOS DA PORCIÚNCULA BENGHI – OAB/PB Nº
32.505-A. RECORRIDO: IVAN CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – ADV.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA - OAB/PB Nº 11.589.
RECURSO ESPECIAL Nº 0020817-25.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – ADV.: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA (OAB/PB 17.227).
RECURSO ESPECIAL - Nº 0016316-57.2013.815.2001. RECORRENTE: VERA LÚCIA BELO DA SILVA – ÊNIO
SILVA NASCIMENTO (OAB-PB 11.946). RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO
POR SEU PROCURADOR-CHEFE: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0050820-60.2011.815.2001. RECORRENTE: MARIA NIVALDETE DE LIMA
OLIVEIRA MARINHO – ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA(OAB-PB 8.407). RECORRIDA: CASA LOTÉRICA MILIONÁRIA – ADV.: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM (OAB-PB 8.804).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0006593-36.2013.815.0571. RECORRENTE: CARLA REJANE DA SILVA
SANTOS – ADV.: ANANIAS LUCENA DE ARAÚJO NETO – OAB/PB: 6.295. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE
PEDRAS DE FOGO – ADV.: MAILSON LIMA MACIEL – OAB/PB: 10.732.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DE FLS. 256/266 ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DOS TEMAS 06 E 793,
A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0001413-91.2012.815.0371. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: FRANCISCO FABIANO DE OLIVEIRA – ADV.: EVANDRO ELVIDIO DE SOUSA (OAB/PB 6.378).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – Nº. 0009438-43.2011.815.0011. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDA: SANDRA
COSTA DE ARAÚJO – DEFENSORIA PÚBLICA.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO - Nº 0016316-57.2013.815.2001. RECORRENTE: VERA LÚCIA BELO DA SILVA
– ÊNIO SILVA NASCIMENTO (OAB-PB 11.946). RECORRIDO: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-CHEFE: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA NO RE N.º 855.178 A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS
DEMAIS CASOS.”

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba JULGOU PREJUDICADO o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
374.356-0 – Solicitação – Teletex Computadores e Sistemas Ltda.(Republicado por incorreção – Publicado no DJ
25-01-2017)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0001434-75.2015.815.0981. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 375.414-6 –
Solicitação – Hercília Maria de Sousa Pires

A VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO PRESENTE RECURSO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 642, A ORIENTAÇÃO
A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS.”

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:375.715-3 – Relotação – Geiza Taurino dos Santos; 374.108-7 – Exoneração – Rodrigo Augusto
Gomes B. V. de Costa

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0752217-55.2007.815.2001.RECORRENTE: FÁBIO FERNANDES FONSECA – ADV.: FABÍOLA MARQUES MONTEIRO – OAB/PB Nº 13.099. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº. 0018590-33.2009.815.2001.RECORRENTE: FÁBIO FERNANDES FONSECA – ADV.: FABÍOLA MARQUES MONTEIRO – OAB/PB Nº 13.099. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PRESENTE RECURSO EM RELAÇÃO À MATÉRIA CONSTANTE NO ART. 158, IV, DA CF E INADMITO EM RELAÇÃO AOS ARTS. 1º,
III; 2º, CAPUT; 5º, CAPUT, 155, CAPUT E INC. III; 158, CAPUT E 60, §4ºM TODOS DA CARTA MAGNA.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0020817-25.2011.815.2001. RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – ADV.: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA (OAB/PB
17.227).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… ADMITO O RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA “A” DO
PERMISSIVO CONSTITUCIONAL, EM RELAÇÃO AOS ARTS. 14, 85, § § 1° E 2° E 1.046, DO CPC/2015.”
RECURSO ESPECIAL – N° 0005469-91.2011.815.0731. RECORRENTE: ANSELMO GOMES DA SILVA FILHO
E OUTROS. – ADV.: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB 2.446). RECORRIDO: TOTAL
DISTRIBUIDORA S/A. - ADV.: ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (OAB/PB N. 19.242) E OUTRO.
A VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0752217-55.2007.815.2001. RECORRENTE: FÁBIO FERNANDES FONSECA –
ADV.: FABÍOLA MARQUES MONTEIRO – OAB/PB Nº 13.099. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
RECURSO ESPECIAL Nº. 0018590-33.2009.815.2001.RECORRENTE: FÁBIO FERNANDES FONSECA – ADV.:
FABÍOLA MARQUES MONTEIRO – OAB/PB Nº 13.099. RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “… INADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº. 0050820-60.2011.815.2001. RECORRENTE: MARIA NIVALDETE DE LIMA OLIVEIRA
MARINHO – ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA (OAB-PB 8.407). RECORRIDA: CASA LOTÉRICA MILIONÁRIA –
ADV.: ROSE ANGELLI CIRNE ELOY GONDIM (OAB-PB 8.804).
RECURSO ESPECIAL – N° 0002237-67.2013.815.2003. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. - ADV.:
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A). RECORRIDO: CELSO PEREIRA GOMES FILHO – ADV.:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES (OAB/PB 14.798).
RECURSO ESPECIAL - Nº. 0025429-89.2000.815.2001. RECORRENTE: G. G. DE O. – ADV.: ÉRICO DE LIMA
NÓBREGA (OAB/PB N° 9.602). RECORRIDO: B. B. S. DE A., DEVIDAMENTE REPRESENTADO POR SUA
GENITORA M. A. S. DE A. - ADV.: JÂNIO LUÍS DE FREITAS (OAB/PB N° 10.547).
RECURSO ESPECIAL – N° 0005469-91.2011.815.0731. RECORRENTE: TOTAL DISTRIBUIDORA S/A. - ADV.:
ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO (OAB/PB N. 19.242) E OUTRO. RECORRIDO: ANSELMO GOMES DA
SILVA FILHO E OUTROS. – ADV.: ROBERTO FERNANDO VASCONCELOS ALVES (OAB/PB 2.446).
RECURSO ESPECIAL – N°. 0005219-54.2013.815.2003. RECORRENTES: HARDMAN INCORPORAÇÃO E
PARTICIPAÇÃO LTDA. - ADV.: SÉRGIO NICOLA MACÊDO PORTO (OAB/PB Nº 13.250). RECORRIDA: JOSÉ
PEREIRA MARQUES FILHO – WILSON FURTADO ROBERTO (OAB/PB Nº 12.189).

DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS NO EXERCÍCIO
DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., CONHEÇO DO RECURSO PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001840-95.2016.815.0000. AGRAVANTE: ANTÔNIO ALDENOR DE HOLANDA. ADVOGADO(S): CLÁUDIO TAVARES NETO (OAB/PB N° 13.513). AGRAVADA: PRISCILA MORAES DE
HOLANDA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZADO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO
DE 2017. PUBLICADO: TERÇA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2017).
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., DEFIRO, PARCIALMENTE, O PLEITO LIMINAR,...”
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0001890-24.2016.815.0000. IMPETRANTE: FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO – ADV.: WALTER DE AGRA JÚNIOR – OAB/PB Nº 008682. IMPETRADO: PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS NO EXERCÍCIO
DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., NÃO CONHEÇO DO PRESENTE HABEAS CORPUS.”
HABEAS CORPUS N.º 0001919-74.2016.815.0000. IMPETRANTE: JOSÉ EVANILDO PEREIRA DE LIMA (OAB/
PB 18.895). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. PACIENTES: IGOR DE OLIVEIRA CRUZ E FILIPE MARTINS DA SILVA.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR NO EXERCÍCIO DA
JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR.”
HABEAS CORPUS N.º 0001861-71.2016.815.0000. IMPETRANTE: EDUARDO ANÍBAL CAMPOS SANTA CRUZ
COSTA (OAB/PB Nº 18.607). IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE/PB.
PACIENTE: RAUL TORRES DANTAS NETO.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA NO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO PLANTONISTA, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “..., INDEFIRO O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.”
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0001880-77.2016.815.0000. AGRAVANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE-PB – ADV.: SANDY DE OLIVEIRA FORTUNATO – OAB/PB Nº 9.620. AGRAVADOS: WELLINGTON DI
KARLOS DE OLIVEIRA GOUVEIA RAMOS FERREIRA E JOSÉ CORREIA DE QUEIROZ NETO – ADV.: FLÁVIO
AURELIANO DA SILVA NETO – OAB/PB Nº 12.429.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE RECURSO
EXTRAORDINÁRIO ATÉ QUE O STF DEFINA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 576 DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA PARA OS DEMAIS CASOS. CONSIDERANDO A PREJUDICIALIDADE DA MATÉRIA, DEIXO PARA APRECIAR A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 200/212, APÓS O JULGAMENTO DO TEMA MENCIONADO PELA SUPREMA CORTE.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO– Nº. 0001556-59.2013.815.0981. RECORRENTE: GILBERTO MUNIZ DANTAS
– ADV. JOHNSON GONÇALVES DE ABRANTES E OUTRO (OAB-PB 1.663). RECORRIDO: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO. DISPONIBILIZADO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2017. PUBLICADO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2017).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… INDEFIRO O REQUERIMENTO PARA GRATUIDADE
JUDICIÁRIA.”

RECURSO ESPECIAL - Nº. 0002346-08.2015.815.0000. RECORRENTE: JOSÉ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS – ADV.: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA (OAB/PB N° 11.589). RECORRIDO:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A – ADV.: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO (OAB/PB N°
11.224).

RECURSO ESPECIAL Nº. 0021443-44.2011.815.2001. RECORRENTE: HIDRAUDIESEL – SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA – ADV. MARIA VIRGÍNIA FARO ELOY DUNDA (OAB-PB 12.158). RECORRIDO: ROSIVAL
ALMEIDA COSTA E OUTRO – ADV. ROSEANE DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (OAB-PB 11.885).

RECURSO ESPECIAL - Nº 0026809-98.2010.815.2001. RECORRENTE: SÉRGIO AUGUSTO FERREIRA CAJU
– ADV.: EM CAUSA PRÓPRIA (OAB/PB: 8.692). RECORRIDO: GENIVAL FERREIRA CAJU FILHO E CLÁUDIA
FERNANDA LYRA CAJU – ADV.: KALLYNA CLÉA BARBOSA DO NASCIMENTO (OAB/PB: 13.201), JOÃO
ANTÔNIO DE MOURA (OAB/PB: 13.138) E OUTROS.

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “… DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A SUSPENSÃO DA
LIMINAR DEFERIDA NA SENTENÇA DO PROCESSO 0075426-21.2012.815.2001 (FLS. 186/190) ATÉ O RESPECTIVO TRÂNSITO EM JULGADO.”