TJPB 22/04/2021 -Pág. 15 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2021

supramencionados concorrem a vaga do edital em referência, tendo em vista pertencerem à 1ª Quinta
parte da Lista de Antiguidade de 2ª Entrância; 2) - Informamos, ainda, nos termos do relatório da
Corregedoria Geral de Justiça (fl. 1303), que os Magistrados Dayse Maria Pinheiro Mota integra a 6ª
posição, Renata Barros de Assunção Paiva integra a 18º posição, Rosimeire Ventura Leite integra a 19ª
posição, Leonardo Sousa de Paiva Oliveira integra a 20ª posição, Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega
integra a 23ª posição e Antônio Maroja Limeira Filho integra a 24ª posição, todos do 1º Quinto, entre os
magistrados de 2ª Entrância. 3) - Informamos, por fim, que a Magistrada Renata Barros de Assunção
Paiva requereu e integrou por uma vez, lista de promoção por merecimento de 3ª entrância, para a 10ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande, Edital de vacância nº 111/2016, na sessão extraordinária
administrativa do dia 15.05.2017. DECISÃO: HOMOLOGADAS AS DESISTÊNCIAS FORMULADAS PELAS
MAGISTRADAS DAYSE MARIA PINHEIRO MOTA E GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA.
LISTA COMPOSTA PELOS MAGISTRADOS LEONARDO SOUZA DE PAIVA OLIVEIRA, COM 1.042, 934
PONTOS; ROSIMEIRE VENTURA LEITE, COM 1.040, 476 PONTOS E ANTÔNIO MAROJA LIMEIRA
FILHO, COM 984, 058 PONTOS. PROMOVIDO O JUIZ LEONARDO SOUSA DE PAIVA OLIVEIRA, PARA
A VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PELO CRITÉRIO DE
MERECIMENTO. NA OPORTUNIDADE, TODOS OS DESEMBARGADORES APRESENTARAM SEUS
RESPECTIVOS VOTOS, QUE SERÃO ANEXADOS AOS AUTOS DO ADMELETRÔNICO EM REFERÊNCIA.
PAUTA SUPLEMENTAR: PS.1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.041.404.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Portaria
GAPRE nº 500/2021, ad referendum do Tribunal Pleno, de convocação, pelo critério de antiguidade,
do Exmo. Sr. Doutor Miguel de Britto Lyra Filho, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da
Comarca da Capital, para substituir a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, durante a sua licença saúde, no período de 05 de abril a 10 de maio
de 2021, na forma do inciso I, do art. 127 (Loje) e considerando os artigos 1º e 7º, § 1º, da
Resolução nº 13, de 06 de setembro de 2010, RE (Pub. no DJE do dia 06.04.2021). DECISÃO:
REFERENDADA A PORTARIA. UNÂNIME. PS.2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2020.141.094. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 26 de
abril a 27 de maio 2021, incluídos 02 (dois) dias de compensação de Plantões Judiciários, em face
do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: INDICADA A MAGISTRADA AGAMENILDE DIAS
ARRUDA VIEIRA DANTAS, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. UNÂNIME. PS.3º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.141.043. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo.
Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no
interstício de 03 de maio a 02 de junho 2021, incluído 01 (um) dia de compensação de Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares. DECISÃO: INDICADO O MAGISTRADO
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, PELO CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE. UNÂNIME. PS.4º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.145.330. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Assunto: Transferência das férias, deferidas para o interstício de 1º de abril a 1º de maio de 2021,
para o período de 02 de outubro a 1º de novembro de 2021, incluído 01 dia de compensação do
Plantão Judiciário. DECISÃO: TRANSFERIDO O PERÍODO DE FÉRIAS PARA O INTERSTÍCIO DE 02
DE OUTUBRO A 1º DE NOVEMBRO DE 2021. UNÂNIME. PS.5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2021.042.583. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir o Exmo. Sr. Des. José Ricardo
Porto, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no interstício de 07 de abril a 05
de junho 2021 (60 dias), em face de licença para tratamento de saúde. DECISÃO: INDICADO O
MAGISTRADO INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO.
UNÂNIME. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às
17h26min, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides - PRESIDENTE.
Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA JUDICIAL, POR VIDEOCONFERÊNCIA, DO TRIBUNAL PLENO,
REALIZADA NA “SALA DE SESSÕES DESEMBARGADOR MANOEL DA FONSÊCA XAVIER DE ANDRADE”,
EM 30 DE SETEMBRO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio
Murilo da Cunha Ramos – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Arnóbio Alves Teodósio(Vice-Presidente),
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João Alves
da Silva, Maria das Graças Morais Guedes, José Aurélio da Cruz, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e
Ricardo Vital de Almeida. Ausente, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque. Ausentes, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores Eslú
Eloy Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho), Alexandre Targino Gomes
Falcão (Juiz convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho), Inácio Jário
Queiroz de Albuquerque (Juiz convocado para substituir o Des. José Ricardo Porto), Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado para substituir o Des. Carlos Martins Beltrão Filho) e Miguel de Britto Lyra Filho
(Juiz convocado para substituir o Des. Leandro dos Santos). Representando o Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Álvaro Gadelha Campos, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição
ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de
Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Gerente
de Processamento, Telejudiciário, Protocolo e Distribuição. Às 14h40min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Lidas e aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores virtual e
presencial por videoconferência. Dando prosseguimento o Eminente Desembargador Presidente submeteu
à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0812984-28.2019.8.15.0000 (Apelação Cível). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. Mª DE
FÁTIMA M. BEZERRA CAVALCANTI. Suscitante: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO DESTAQUE.(PJE-2º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 000085643.2018.8.15.0000. (Apenso ao Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000). RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Suscitante: Desembargadora Maria
de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. Suscitado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Agravante:
UNIMED João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. Agravado: B. D. F. da N., representado por sua
genitora Vanessa Pereira Diniz da Nóbrega. DECISÃO: REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a
serem apreciados, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente
sessão, às 14h57min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides – PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa- DIRETOR ESPECIAL, EM EXERCÍCIO.

INDICE POR ADVOGADOS
Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (ORDEM Ascendente). Ao Lado Do
Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este
Advogado.Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb 164, 165; Admilson Villarim Filho 002970 Pb 54, 55; Alberdan Jorge Da Silva Cota 001767 - Pb 170; Alberto Vieira De Ataide 006146 - Pb 65;
Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb 160; Amanda Buarque Bernardo 039876 - Pe 135; Andre De
Franca Oliveira 019566 - Pb 32; Andre Gustavo Rocha Cintra Ypiranga 023088 - Pb 32; Antonio
Adriano Duarte Bezerra 015161 - Pb 144; Antonio Alves De Albuquerque 003388 - Pb 50; Antonio
Anizio Neto 008851 - Pb 163; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb 170; Arthur Monteiro Lins Fialho
013264 - Pb 32; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A 164; Bruno Misael De Paula Pinto 028032
- Pb 31; Carla Ismenia Moura Douettes 019482 - Pb 33; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb 62;
Carlos Emilio Farias De Franca 014140 - Pb 32; Carlos Neves Dantas Freire 002666 - Pb 32; Charles
Gomes Pereira 003258 - Pb 116; Claudio De Oliveira Coutinho 018874 - Pb 179; Claudivando Araujo
Ferreira 026268 - Pb 40; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb 159; Cynthia Denise Silva
Cordeiro 008431 - Pb 42; Daniely Kesya Soares Rodrigues Dos 027078 - Pb 52; Deoclecio Coutinho
De Araujo Neto 015276 - Pb 128; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb 37; Eduardo Henrique V De
Albuquerque 012392 - Pb 159; Eduardo Monteiro Dantas 009759 - Pb 32; Eitel Santiago De Brito
Pereira 001580 - Pb 34; Elza Da Costa Bandeira 008263 - Pb 43; Fabiola Marques Monteiro 013099 Pb 32; Felipe Do O De Figueiredo 018314 - Pb 34; Flavio Marcio De Sousa Oliveira 013346 - Pb 154;
Franciclaudio De Franca Rodrigues 012118 - Pb 32; Frederico Guilherme Borges Vilaca 012196 - Al
135; Genival Veloso De Franca Filho 005108 - Pb 32; Gerson Dantas Soares 017696 - Pb 176; Gilberto
Magalhaes Da Silva 003976 - Pb 131, 141; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb 53; Gilvan Viana
Rodrigues 006494 - Pb 47, 135; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335 - Pb 179; Gustavo
Lacerda 018938 - Pb 162; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb 41; Hildebrando Diniz
Araujo 004593 - Pb 153; Jailson Araujo De Souza 010177 - Pb 173; Joao Camilo Pereira 002834 - Pb
144; Joao De Deus Quirino Filho 010520 - Pb 152; Joao Gomes Ramalho Junior 003304 - Rn 35; Joao
Moura Montenegro 006346 - Pb 67; Joao Paulo Figueredo De Almeida 018986 - Pb 163; Jose Andre De

15

Lucena Araujo 013364 - Pb 124; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb 145; Jose Clodoaldo
Maximino Rodrigues 006992 - Pb 144; Jose Ideltonio Moreira Junior 018804 - Pb 144; Jose Laecio
Mendonca 009714 - Pb 56; Jose Maria Maia De Freitas 002924 - Pb 145; Josemar Laureano Pereira
132101 - Rj 57; Juliana De Abreu Teixeira 013463 - Ce 51; Julio Demetrius Do Nascimento Soare
019622 - Pb 48; Kennedy Gusmao 015378 - Pb 49; Lucia De Fatima Freires Lins 004657 - Pb 120, 121,
125, 126, 127, 134, 139; Luiz Armando Camisao 002498 - Sc 57; Luiz Severino Monte Da Rocha 017192
- Pb 36; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc 57; Manoel Joao Da Silva Neto 013689 - Pb 170;
Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb 160; Marcos Reis Gandin 026415 - Pb 57; Marcos Souto
Maior Filho 013338 - Pb 49; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene 003891 - Pb 35, 180; Maria Do Carmo
Elida Dantas Pereira 012076 - Pb 164; Maria Ferreira De Sa 008655 - Pb 163; Mario Jose Torres De Melo
038709 - Pe 140; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb 15; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E
010867 - Pb 51; Paulo De Lira Souza Campos 012416 - Pe 142; Pedro Batista De Andrade Filho 017955
- Pb 144; Rachel Nunes De Carvalho Farias 015972 - Pb 32; Rafael Vilhena Coutinho 019947 - Pb 32;
Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb 66; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb 53; Ramon
Pessoa De Morais 013771 - Pb 35; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb 130; Rodrigo Clemente De
Brito Pereira 019399 - Pb 34; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb 51; Sheyner Asfora
011590 - Pb 32; Solon Henriques De Sa E Benevides 003728 - Pb 32; Thiago Matheus Campos
Alcantara 018245 - Pb 53; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb 51; Walace Ozires Costa 003804 - Pb 68;
Walmir Roberto Do Rego Barros 025959 - Pe 135; Walter Lucio B Teixeira Filho 020367 - Pb 48

NOTAS DE FORO
CAPITAL
2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 013/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00001 Processo: 0002121-88.2018.815.2002 - INSANIDADE MENTAL DO INDICIADO: MARCOS RAMOS
DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 011/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao
da Lei 8.701 de 01-09-93).
00002 Processo: 0001692-81.2019.815.2004 - PROCESSO DE APURACAO AUTOR: M. P. P.INFRATOR: T. S.
S.VITIMA: J. S. V. F.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00003 Processo: 0002154-38.2019.815.2004 - EXECUCAO DE MEDIDAS AUTOR: M. P. P.ADOLESC AUTOR
DO ATO: M. S. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00004 Processo: 0002576-18.2016.815.2004 - EXECUCAO DE MEDIDAS AUTOR: M. P. P.INFRATOR: M. S.
S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
2A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 050/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00005 Processo: 0001603-98.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JEAN PONTES DA
COSTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00006 Processo: 0001763-55.2020.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ADRIANA EMILIA MALHEIROS
DE OLIVEIRAREU: ADRIANO DE OLIVEIRA SOUZA DA SILVAREU: ULISSES GONCALVES DE
ANDRADEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00007 Processo: 0004953-31.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: IRACEMA DIAS DA
CONCEICAOINDICIADO: SOLANGE PESSOA DONATOINDICIADO: RAQUEL PESSOA DONATOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00008 Processo: 0005093-94.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOSE WILSON TEOTONIOAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00009 Processo: 0006163-49.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: FABIANE CHIANCA
ESTRELAVITIMA: AMELIO ESTRELA SOBRINHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00010 Processo: 0007663-87.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: ANA HELOIZA ARAUJO
GUEDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00011 Processo: 0007683-15.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: RAFAEL HENRIQUE SILVA
CALDASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00012 Processo: 0008343-72.2018.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: AMERICO GOMES DE
ALMEIDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00013 Processo: 0008903-77.2019.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: JOAO PAULO DE OLIVEIRA
COSTAINDICIADO: JOSE CUNHA NASCIMENTOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00014 Processo: 0009063-73.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: FUNDACVITIMA: SINDICATO
DOS TRABALHADORES DAS EMPRESAS DE PRESTACAO DEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento
de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.
50/2018
00015 Processo: 0009333-39.2013.815.2002 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: JOAO PEREIRA CAMELO
ADVOGADO: 004722PB MARIZETE CORIOLANO DA SILVA. REU: TULIO JANSEY COELHO DE
FRANCAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00016 Processo: 0009803-94.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: SELEMIRTH MARTINS DE
ALMEIDAINDICIADO: JOSE CESAR CAVALCANTI NETOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de
migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00017 Processo: 0012323-27.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: PAULO ROBERTO DE
MEDEIROS COSTAINDICIADO: BRUNO SILVA DE MEDEIROS COSTAINDICIADO: JULIENE DE
ASSIS MACENAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00018 Processo: 0012593-85.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IVAN BONIFACIO FEITOSA
DE LIMAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00019 Processo: 0013893-82.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: GERALDO VIANA
RODRIGUESINDICIADO: FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA DA SILVAINDICIADO: LUANA SALETE
CESARAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00020 Processo: 0016943-24.2014.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: EDILZA BATISTA DE
CARVALHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo
Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00021 Processo: 0029143-92.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL VITIMA: GUSTAVO KREMER
SELISTERINDICIADO: DIEGO ALVES RODRIGUESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao
dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00022 Processo: 0033583-34.2016.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO DE OLIVEIRA
NUNESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
3A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 053/21 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei
8.701 de 01-09-93).
00023 Processo: 0001562-63.2020.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DIEGO DE OLIVEIRA
DA SILVAVITIMA: LIDIAN LAYLA VIANA OLINTOVITIMA: MARCOS ROQUE TABOSAAto Ordinatorio:
Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos
do Ato da Presidencian. 50/2018
00024 Processo: 0002112-58.2020.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: FERNANDO GONCALVES
DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00025 Processo: 0002294-44.2020.815.2002 - PROCEDIMENTO INVESTI REU: CARLIRIO MESQUITA
CAMELOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial
Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018
00026 Processo: 0003102-49.2020.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIANO DE MORAISAto
Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,
nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018